Ratinho Junior e Guto Silva: a sujeira que transborda da Sanepar

A resposta oficial da Companhia de Saneamento do Paraná, Sanepar, ao Ministério Público confirma a existência de falhas administrativas relevantes e reforça os indícios que mantêm a Operação Ductos em andamento desde 2020. O documento, conhecido como Carta DP 984/2023, integra o Procedimento Preparatório nº MPPR-0113.23.003409-3, instaurado pela 12ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa a partir de denúncias feitas por servidor da própria companhia.

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Desde então, o caso passou a envolver o Ministério Público, a Controladoria-Geral do Estado, auditorias internas da Sanepar e análises técnicas independentes, ampliando o alcance e a complexidade das investigações.

Serviços executados antes da formalização contratual

Um dos pontos mais sensíveis destacados nos documentos diz respeito a contratações diretas cujos serviços foram executados antes da assinatura dos contratos. A própria Sanepar admite que, em diversos casos, os serviços foram realizados antes da formalização contratual, reconhecendo que houve equívoco na escolha da base legal utilizada para justificar essas contratações.

Segundo a resposta encaminhada ao Ministério Público, o correto teria sido aplicar o dispositivo do Regulamento Interno de Licitações e Contratos que trata da dispensa por situação de emergência. No entanto, foi utilizada a dispensa por valor, o que caracteriza falha formal. Embora a companhia classifique essas ocorrências como irregularidades sanáveis, o reconhecimento expresso da execução prévia dos serviços confirma parte substancial das denúncias apresentadas.

Contratações paralelas a contratos já vigentes

Outro ponto confirmado pela resposta da Sanepar é a realização de contratações diretas durante a vigência de contrato licitado que previa o mesmo objeto. Em especial, serviços de retirada e instalação de conjuntos motobomba submersos foram executados enquanto havia contrato em vigor firmado por meio de pregão eletrônico.

Além disso, ficou comprovado que alguns desses serviços foram executados antes mesmo da assinatura do contrato licitado, evidenciando fragilidades no planejamento, na gestão contratual e no controle administrativo.

Ministério Público aponta gravidade além de falha burocrática

Para o Ministério Público, as falhas admitidas pela Sanepar não se limitam a questões formais. Em manifestação constante dos autos, o promotor de Justiça responsável pelo caso destaca que a execução de serviços antes da formalização contratual não pode ser tratada como mero erro administrativo, pois viola princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade.

Esse entendimento é reforçado pelo Relatório de Engenharia nº 020/2025, elaborado pelo Centro de Apoio Técnico do Ministério Público, que conclui que parte relevante das inconsistências apontadas pelo denunciante é procedente. O relatório também aponta fragilidades no planejamento, na fiscalização e na execução dos serviços analisados.

Operação Ductos se prolonga sem conclusão

As resoluções internas da Sanepar editadas entre 2020 e 2025 demonstram que a Operação Ductos vem sendo sucessivamente prorrogada, sempre sob a justificativa da complexidade do assunto. Nesse período, houve substituição de membros das comissões, ampliação do escopo das investigações e inclusão de novos contratos sob análise.

As resoluções mais recentes reconhecem, inclusive, a existência de valores considerados indevidos, cujo ressarcimento está em análise administrativa. Os contratos investigados envolvem diferentes regionais do estado e abrangem o período entre 2013 e 2020, o que indica potencial impacto financeiro relevante aos cofres públicos, ainda não quantificado oficialmente.

Uma fonte ouvida pela reportagem aponta que um grupo de dirigentes e gestores da Companhia de Saneamento do Paraná, Sanepar, poderia estar ligado, de forma suposta, a um esquema interno que vem sendo investigado por órgãos de controle no âmbito da Operação Ductos. As informações, no entanto, não constam como conclusão formal em nenhum dos procedimentos analisados até o momento e ainda dependem de apuração judicial e administrativa.

Segundo essa fonte, os nomes mencionados seriam Cláudio Stabile, ex-presidente da Sanepar; Sérgio Wippel, diretor de Operações; Jeanne Saldanha, engenheira da companhia; Fernando Guedes, diretor de Administração; Leura Conte de Oliveira, diretora de Investimentos; Abel Demétrio, diretor Financeiro; Joel Pires, gerente de Obras de Ponta Grossa; Danilo Raffo, gerente Regional de Ponta Grossa; Marcio Souza, gerente Geral de Cascavel; Valdinei Schimborski, gerente Comercial de Ponta Grossa; e Simone Alvarenga de Campos, gerente Geral de Ponta Grossa.

Caso segue sem responsabilização definitiva

Apesar do volume de documentos, auditorias e da própria admissão de falhas pela companhia, não foi apresentado até o momento nenhum relatório final conclusivo. Também não há informação pública sobre responsabilização definitiva de gestores ou empresas envolvidas.

Diante disso, o Ministério Público determinou o envio integral do procedimento à Controladoria-Geral do Estado, à Procuradoria-Geral do Estado e à Agência Nacional de Águas, ampliando o nível de controle e acompanhamento do caso.