Guto Silva e o direito de imagem: quando a piada ameaça acabar Bad, não Brad

A publicação que circulou nas redes sociais simulando a presença do ator Brad Pitt em Guaratuba, criada por inteligência artificial e divulgada como “brincadeira”, revela um debate que vai muito além do humor digital. O episódio escancara um ponto sensível da vida pública contemporânea: não é a inteligência artificial que assusta, mas a falta de inteligência de alguns ao utilizá-la.

Mesmo com o aviso de que se trata de IA, a responsabilidade não desaparece. A legislação brasileira protege a imagem e a honra e veda o uso não autorizado quando há finalidade promocional, política ou associativa, ainda que indireta. Celebridades, em especial, têm a imagem reconhecida como ativo profissional. Associá-las a locais, governos ou narrativas públicas sem consentimento é juridicamente delicado e, muitas vezes, ilícito.

O problema se agrava quando a publicação parte de uma autoridade. Um secretário de Estado não se comunica apenas como cidadão comum. Fala com o peso institucional do cargo e está submetido aos princípios da administração pública. No caso, a postagem atribuída a Guto Silva, pré-candidato ao governo do Paraná, foi veiculada em uma plataforma de grande alcance. Humor, nesse contexto, não é salvo-conduto.

Dizer que “foi IA” tampouco resolve. Ferramentas não respondem judicialmente. Quem publica responde. A Justiça avalia o efeito social do conteúdo, o alcance, a associação criada e o potencial de dano, não a intenção alegada. Se a imagem cria vínculo simbólico entre uma celebridade e um território, governo ou projeto político, o risco jurídico é real.

Pode haver indenização. Mesmo sendo estrangeiro, o titular da imagem pode acionar a Justiça brasileira se o dano ocorre no país ou se a divulgação se dá por rede acessível aqui. Os pedidos costumam envolver dano moral e uso indevido de imagem. Os valores variam conforme alcance, contexto e gravidade, mas não são irrelevantes quando se trata de figuras públicas globais.

Há ainda a dimensão institucional. Dependendo da caracterização, promoção pessoal, comunicação política disfarçada ou uso indevido do prestígio alheio, o episódio pode extrapolar a esfera cível e alcançar questionamentos administrativos e eleitorais. A fronteira entre comunicação informal e dever público não é elástica.

A lição é direta. A inteligência artificial é apenas uma ferramenta. O que realmente preocupa é a irresponsabilidade no seu uso, sobretudo por quem ocupa cargos públicos e pretende voos mais altos. Na política e no direito, improviso costuma sair caro. O problema não é a tecnologia. É a falta de bom senso, de prudência e de inteligência de quem deveria dar exemplo.