Se alguém foi irresponsável com o Samu, isso supostamente aconteceu em 2017.
O que está acontecendo com o Samu em Maringá não é novidade, tampouco surpresa. É, antes de tudo, o retrato clássico de um problema conhecido, ignorado por anos e que agora cobra seu preço, alto, dos cofres públicos.
Desde 2017, quando o Samu deixou de ser municipal e passou a integrar o modelo regional por meio do consórcio Proamusep, uma irregularidade administrativa permaneceu intocada: a manutenção, pela Prefeitura, de cargos criados exclusivamente para um serviço que já não existia mais na esfera municipal. Sete anos se passaram sem qualquer correção. O resultado foi um rombo superior a R$ 15 milhões em indenizações pagas entre 2016 e 2024.
O impasse é claro. Os profissionais foram contratados pelo Município sob regime CLT, com jornada de oito horas diárias. Já o Samu Regional opera, por exigência técnica e judicial, no regime de 12 por 36, incompatível com o vínculo original desses trabalhadores. A cessão ao consórcio, mantida por anos, tornou-se juridicamente insustentável.
O paradoxo chega ao ponto do absurdo. Os próprios servidores ingressaram na Justiça contra a Prefeitura para não cumprir a escala 12×36, mas o serviço de urgência simplesmente não funciona sem esse modelo. Enquanto isso, a população segue sendo atendida, o consórcio tenta manter o serviço em funcionamento e o Município continua pagando a conta de decisões que deveriam ter sido tomadas lá atrás.
Para agravar ainda mais o cenário, no ano passado o próprio consórcio foi condenado pela Justiça do Trabalho por excesso de horas extras e pelo impacto financeiro causado aos municípios consorciados. A decisão reforçou algo que já estava evidente: a escala 12×36 não é opcional, é obrigatória. Diante disso, o Proamusep foi direto ao ponto. Não há interesse na permanência de profissionais que não podem cumprir o regime exigido pela operação.
Apesar do ruído e das fake news que tentam transformar uma correção administrativa em ameaça à saúde pública, o fato é que o atendimento não será afetado. Cabe ao consórcio garantir equipe e estrutura suficientes para manter o serviço funcionando. Aos profissionais desligados, a legislação trabalhista será integralmente respeitada, com aviso prévio, indenizações e verbas proporcionais.
O que realmente assusta não é a medida adotada agora, mas o tempo que se levou para adotá-la. Sete anos de omissão custaram caro. Muito caro. E, como quase sempre acontece na gestão pública mal resolvida, quem paga a fatura não são os responsáveis pela demora, mas o contribuinte.
Corrigir o erro não é perseguição, não é ataque a trabalhadores e não é desmonte do Samu. É, simplesmente, o mínimo de responsabilidade que deveria ter sido exercida desde 2017.
