Gabinete do deputado Adriano José segue sem esclarecer denúncia de possível funcionária fantasma
Até o momento, o gabinete do deputado estadual Adriano José não se manifestou sobre as denúncias encaminhadas à redação envolvendo uma suposta nomeação irregular em seu gabinete parlamentar.
De acordo com as informações recebidas, Rosangela de Mello Silva consta oficialmente como nomeada no gabinete do deputado. Ela é esposa de Eduardo Pioneiro, ex-vereador de Paiçandu, que teria os direitos políticos cassados, o que, em tese, o impediria de exercer cargo público comissionado.
Segundo as denúncias, quem efetivamente prestaria assessoria ao deputado seria Eduardo Pioneiro, enquanto a esposa figuraria apenas formalmente como nomeada, o que caracterizaria, em tese, o uso de um “laranja” para burlar a legislação. Ainda conforme os documentos analisados pela reportagem, Rosangela receberia remuneração superior a R$ 15 mil mensais.
Caso os fatos se confirmem, a situação pode configurar funcionário fantasma, prática considerada grave na administração pública. Nesses casos, a legislação e a jurisprudência apontam possíveis consequências como:
- Improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992;
- Devolução aos cofres públicos dos valores pagos indevidamente;
- Responsabilização do parlamentar, caso fique comprovado que ele tinha conhecimento da situação;
- Ação civil pública por dano ao erário;
- Investigação por falsidade ideológica, se houver comprovação de que uma pessoa foi nomeada apenas formalmente enquanto outra exercia a função;
- Possível apuração pelo Ministério Público e pelos órgãos de controle interno e externo.
Especialistas em direito administrativo destacam que, no serviço público, não basta estar nomeado no papel. É obrigatório que o servidor exerça efetivamente as funções do cargo para o qual foi designado. Quando uma pessoa recebe salário sem trabalhar, ou quando outra exerce a função sem estar legalmente nomeada, há forte indício de irregularidade.
A reportagem ressalta que todas as informações relatadas são baseadas em denúncias e documentos encaminhados à redação e que os citados têm direito à ampla defesa e ao contraditório. O espaço segue aberto para que o deputado Adriano José e sua assessoria se manifestem, esclarecendo:
- Quem, de fato, exerce a função no gabinete;
- Quais atividades são desempenhadas por Rosangela de Mello Silva;
- Se Eduardo Pioneiro possui ou não qualquer tipo de atuação informal no gabinete.
Diante da gravidade das denúncias e do impacto direto no uso de recursos públicos, o caso merece apuração rigorosa pelos órgãos competentes, garantindo transparência e respeito à legalidade, princípios fundamentais da administração pública.
Esta matéria será atualizada assim que houver manifestação oficial dos envolvidos.
