Após omissão prolongada da Câmara de Paiçandu, MP age e MICHAEL BRUSTULIN executa TAC
A nota da Câmara Municipal de Paiçandu sobre o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Paraná deixa, nas entrelinhas, uma constatação incômoda. As irregularidades não surgiram agora. Elas foram toleradas por gestões anteriores e só começaram a ser enfrentadas após a intervenção externa do Ministério Público.
Ao admitir a existência de desconformidades administrativas e normativas investigadas pelo MP desde pelo menos 2023, além de reconhecer defasagens estruturais que não recebem atualização substancial desde 2018, o próprio Legislativo confirma que houve omissão continuada. Durante esse período, a Câmara esteve sob a presidência, entre outros, de Carlos Martins, conhecido como Carlos da Creche, no mandato de 2021 a 2023, e também de Nilson Tancredo. Ambos conduziram administrativamente a Casa em momentos nos quais as irregularidades já existiam e permaneceram sem correção.
A nota oficial não cita nomes, mas o contexto é objetivo. As falhas estruturais atravessaram essas gestões sem que medidas efetivas fossem adotadas. O silêncio institucional prevaleceu. A correção não partiu de iniciativa própria, mas foi imposta pela atuação do Ministério Público.
O marco temporal é revelador. Somente após a renúncia de Carlos Martins, que responde a processo por assédio sexual envolvendo funcionárias da própria Câmara, e após recomendação expressa do Ministério Público, o Legislativo passou a anunciar providências concretas. A mudança de postura não nasce de autocrítica espontânea, mas de pressão institucional e de uma crise política e administrativa já instalada.
É nesse cenário que o atual presidente, MICHAEL BRUSTULIN, assume a responsabilidade de promover as adequações exigidas no TAC. Não por conveniência política, mas porque a omissão deixou de ser tolerada. A reestruturação anunciada, especialmente no que se refere a cargos em comissão e funções gratificadas, é necessária e urgente, embora tardia.
Chá revelação transforma expectativa em emoção e ganha novos formatos
É fundamental separar responsabilidades. O atual presidente não é o autor das irregularidades históricas, mas herda um passivo institucional construído ao longo de anos de descaso administrativo. Já as gestões anteriores, especialmente aquelas que ocuparam a presidência da Mesa Diretora, não podem se esconder atrás de notas genéricas. A omissão também gera responsabilidade política.
O caso expõe ainda um ambiente político que merece atenção da sociedade. Em Paiçandu, é de conhecimento público que há um ex-vereador, Eduardo Pioneiro, com os direitos políticos cassados, que atua como assessor do deputado estadual Adriano José. Como não pode ser formalmente nomeado, quem figura oficialmente nomeada na Assembleia Legislativa do Paraná é sua esposa, com remuneração em torno de 15 mil reais mensais. Trata-se de uma situação que, embora não seja objeto do TAC, ajuda a ilustrar como práticas políticas questionáveis continuam orbitando o poder e exigem vigilância permanente.
Tratar a assinatura do TAC como um marco de transparência sem reconhecer que ele só existe porque o Ministério Público interveio é uma tentativa de suavizar fatos que são duros. Se não fosse a atuação do MP, as irregularidades provavelmente continuariam sendo ignoradas, como foram por anos.
O discurso de moralidade administrativa resiste ao caso Guto Silva?
Por fim, é necessário registrar um dado político que ajuda a compreender o contexto. Carlos Martins renunciou ao mandato de vereador em meio à crise, alimentando a expectativa de assumir um cargo na Assembleia Legislativa do Paraná. Se essa movimentação se confirmar, a sociedade de Paiçandu ficará sabendo em breve. Transparência não é apenas corrigir estruturas. É também permitir que a população acompanhe os desdobramentos e entenda quem sai, quem entra e em quais condições.
O TAC não revela apenas falhas técnicas. Ele expõe uma sequência de omissões, decisões adiadas e responsabilidades políticas que agora não podem mais ser varridas para debaixo do tapete.
