Funcionar 24 horas não basta: PAM não substitui UPA prometida em campanha em Maringá
PAM não é UPA. E Beto Preto sabe disso
Ao afirmar que PAM e UPA são “praticamente a mesma coisa”, o secretário estadual da Saúde do Paraná, Beto Preto, não fala como um leigo. Fala como médico e gestor público experiente. Justamente por isso, a declaração causa estranhamento. Não se trata de desconhecimento técnico. Trata-se de uma simplificação conveniente de algo que ele sabe que é diferente.
Em políticas públicas de saúde, palavras importam. Importam porque carregam definições técnicas, respaldo legal e consequências práticas. Não é retórica. É estrutura, equipe, capacidade de resposta e, em muitos casos, vida ou morte.
Em Maringá, o debate é direto. O município já possui duas UPAs em funcionamento. Ainda assim, foram anunciadas novas unidades como UPAs e, posteriormente, o que passou a ser apresentado foram PAMs. A pergunta que a população tem o direito de fazer é simples: é a mesma coisa?
Não é. E isso não é opinião. É norma.
A UPA, Unidade de Pronto Atendimento, é um equipamento definido pelo Ministério da Saúde e regulamentado por portarias federais no âmbito da Política Nacional de Atenção às Urgências. Integra formalmente a rede de urgência e emergência do SUS e exige funcionamento ininterrupto, classificação de risco, leitos de observação, sala de emergência, equipe médica permanente, capacidade de estabilização de pacientes graves e integração obrigatória com a rede hospitalar e o SAMU.
Mariano Lemanski compra afiliadas da Globo
O PAM, Pronto Atendimento Municipal, por sua vez, não possui padronização nacional equivalente. É uma unidade criada e regulada pelo município, com escopo definido localmente. Atende, em regra, casos de baixa e média complexidade, não exige leitos de observação prolongada, não integra obrigatoriamente a rede federal de urgência e não recebe o mesmo nível de financiamento, regulação e protocolos clínicos das UPAs.
Essas não são diferenças pequenas. São diferenças grandes, estruturais, funcionais e legais.
Há quem argumente que o PAM pode funcionar 24 horas. Pode. Mas funcionar 24 horas não transforma um PAM em UPA. Horário de funcionamento não cria leitos de observação, não substitui classificação de risco, não garante equipe preparada para emergências graves nem cumpre o papel técnico que a UPA exerce na rede de urgência.
Entrevista exclusiva: Advogada detalha vícios no Tayayá e aumento de pedidos de rescisão
O Ministério da Saúde é claro ao definir a UPA como porta de entrada qualificada para urgências clínicas, traumáticas e pediátricas, com capacidade de estabilização. O PAM atua como complemento da atenção básica ampliada. Ele pode aliviar demanda, mas não substitui a UPA.
O que não é aceitável é substituir UPAs prometidas por PAMs e tratar isso como equivalência.
O problema não está em construir PAMs. O problema está em anunciar UPAs e entregar outra coisa, com outra função e menor complexidade. Se a promessa foi de novas UPAs, a expectativa legítima da população é receber UPAs ou, no mínimo, ser informada com transparência sobre qualquer mudança de escopo.
Resumo Comparativo
| Característica | UPA (Unidade Pronto Atendimento) | PAM (Pronto Atendimento Municipal) |
|---|---|---|
| Gestão | Federal, Estadual e Municipal | Principalmente Municipal |
| Padrão | Segue regras rígidas do MS | Varia conforme o município |
| Complexidade | Média-Alta (estabilização) | Média-Baixa (atendimento rápido) |
| Equipamentos | Raio-X, Lab, Leitos de Observação | Varia, pode ser mais simples |
| Funcionamento | 24 horas | Geralmente 24h, mas pode variar |
Quando Beto Preto, médico e secretário de Saúde, afirma que PAM e UPA são praticamente a mesma coisa, ele sabe que não são. As diferenças não são semânticas. São grandes, técnicas e documentadas em normas federais.
Em saúde pública, discurso não salva vidas. Estrutura salva.
E UPA não é PAM, nem mesmo funcionando 24 horas.
A população precisa saber, com precisão, o que foi prometido e o que será, de fato, construído.
