Mais um avanço histórico para santas casas e hospitais filantrópicos do Paraná, destaca Zeca Dirceu
O deputado Zeca Dirceu (PT) considerou um “avanço histórico” a MP assinada pelo presidente Lula (PT) que permite destinar recursos do FGTS para entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem do SUS de forma complementar. “No Paraná, mais de 200 santas casas e hospitais filantrópicos – 102 filiados a Femipa – poderão usar os recursos do FGTS para ampliar serviços e comprar novos equipamentos, qualificando ainda mais o atendimento do SUS. É mais uma conquista importante para quem cuida da saúde do povo “, disse.
A MP tem efeito imediato e enviada ao Congresso Nacional (Câmara de Deputados e Senado) que terá 40 dias para análise e votação da medida provisória. “Há consenso entre deputados e senadores em priorizar às propostas e projetos de apoio às santas casas e hospitais filantrópicos. A MP será convertida em projeto de lei e será aprovada pela Câmara e Senado”, prevê o deputado.
O Brasil não pode virar uma Ratolândia
Em 2025, lembra ainda Zeca Dirceu, o Ministério da Saúde repassou R$ 1 bilhão para 3,4 mil para os hospitais filantrópicos ampliar o atendimento especializado no SUS, além de reajustar valores de procedimento. “Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que facilita o repasse de recursos da União para entidades beneficentes, desburocratizando a parceria com o Ministério da Saúde”.
FGTS
A expectativa é que a medida provisória permita destinar R$ 4 bilhões, em 2026, a entidades filantrópicas. O uso de recursos do FGTS para operações de crédito voltadas a instituições filantrópicas da saúde foi autorizado entre 2019 e 2022. Naquele período, o FGTS destinou aproximadamente R$ 3 bilhões a 140 entidades hospitalares filantrópicas. Foram realizadas 134 operações de crédito sem uso específico e 122 operações de crédito voltadas à reestruturação financeira. “A nova MP restabelece este tipo de operação até 2030”, aponta Zeca Dirceu.
Com recursos do FGTS, bancos públicos podem reduzir a taxa de juros. Como referência, a taxa média de juros da carteira de crédito da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do FGTS (contratada de 2019 a 2022) é de 11,6%. Já para a carteira com recursos próprios da Caixa, a taxa média é de 17,7%. “A taxa de juros é 30% menor do que a atual e o prazo de pagamento passou de 120 para 180 meses, com 12 meses de carência”, afirma o deputado.
Mais recursos
Zeca Dirceu ainda destacou que o programa Agora Tem Especialistas do Ministério da Saúde assegurou R$ 1 bilhão para apoiar 3.498 hospitais filantrópicos e santas casas. O recurso integra o novo modelo de financiamento do setor, que prevê reajuste anual dos valores pagos pelos procedimentos realizados no SUS, calculado com base na produção hospitalar registrada no ano anterior.
No Paraná, o programa prevê R$ 73 milhões para atender 534 instituições de saúde. Entre elas o Hospital Norte Paranaense, em Arapongas, o Hospital Infantil Pequeno Príncipe, em Curitiba, e a Santa Casa de Bandeirantes. “O repasse será realizado em parcela única, pelo Ministério da Saúde, diretamente aos fundos estaduais e municipais de saúde”, completou.
