Flávio e Milei: afinidade ideológica preocupa trabalhadores brasileiros
A reforma aprovada no Senado argentino sob o governo de Javier Milei representa uma das mudanças mais profundas nas relações de trabalho desde a consolidação dos direitos trabalhistas no país. A nova legislação amplia a jornada diária de trabalho de 8 para 12 horas, cria um banco de horas para compensações futuras e institui o chamado salário dinâmico, permitindo que o trabalhador receba conforme metas e produtividade, podendo inclusive ganhar menos do que o salário mínimo. A aplicação desse modelo poderá ocorrer por decisão unilateral das empresas, relativizando o que antes era considerado um piso de proteção social.
Os acordos coletivos deixam de ser nacionais e passam a ser negociados por empresa, com prevalência do acordo inferior sobre o superior. Também se encerra a ultratividade, o que significa que, terminado o prazo de um acordo, os direitos deixam automaticamente de valer até que um novo seja firmado, podendo haver um intervalo de até 180 dias sem garantias anteriores. O direito de greve sofre restrições significativas com a ampliação dos setores considerados essenciais, que agora incluem telecomunicações, comércio, serviços portuários, aduaneiros, migratórios e educação, exceto universidades. Nesses casos, será obrigatório manter pelo menos 75 por cento das atividades durante paralisações. Assembleias nos locais de trabalho dependerão de autorização das empresas, que não precisarão pagar pelas horas dedicadas a essas reuniões.
No campo previdenciário, as contribuições empresariais serão reduzidas e dívidas acumuladas poderão ser perdoadas em até 70 por cento. Em contrapartida, trabalhadores afastados por doença ou acidente não relacionado diretamente ao trabalho poderão receber apenas 75 por cento do salário e, em situações consideradas de ato voluntário ou risco assumido, apenas 50 por cento. Mesmo em casos graves, como tratamento de câncer, o pagamento poderá ficar limitado a 75 por cento. As indenizações por demissão também serão reduzidas, pois deixarão de incluir férias, bônus e prêmios no cálculo, além de poderem ser parceladas em até seis vezes para grandes empresas e doze vezes para pequenas.
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O discurso oficial afirma que a reforma busca dinamizar a economia e gerar empregos, mas críticos apontam que o peso do ajuste recai principalmente sobre a classe trabalhadora, enquanto o setor empresarial recebe alívios fiscais e flexibilizações. Nesse contexto, chama atenção o apoio público do senador brasileiro Flávio Bolsonaro, que se apresenta como um dos grandes defensores de Milei e de sua agenda liberal. A aproximação ideológica levanta uma questão inevitável no debate político brasileiro: caso um aliado dessa linha econômica chegasse à Presidência da República, o Brasil poderia assistir a medidas semelhantes, com flexibilização de direitos históricos da classe trabalhadora?
A discussão ultrapassa fronteiras. A reforma argentina tornou-se símbolo de um modelo que privilegia a desregulamentação e a redução de garantias trabalhistas como caminho para o crescimento. Resta saber se esse experimento produzirá prosperidade sustentável ou se aprofundará desigualdades sociais, e se servirá de inspiração para projetos semelhantes em outros países da América Latina
