Rachadinha na ALEP: Denúncia cita gabinete de Adriano José e movimentação que poderia chegar a R$ 5 milhões
Documentos do Ministério Público do Paraná revelam a existência de um procedimento registrado sob o número 0046.23.089162-7 que trata de uma denúncia envolvendo o gabinete do deputado estadual Adriano José da Silva, conhecido como Adriano José. O caso foi registrado como Notícia de Fato no âmbito do GAECO, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, estrutura do Ministério Público responsável por apurações relacionadas a crimes complexos e possíveis irregularidades envolvendo agentes públicos.
O procedimento teve origem a partir de uma denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público relatando a possível existência de um esquema conhecido como rachadinha no gabinete parlamentar. De acordo com o relato registrado no documento, assessores comissionados do gabinete estariam sendo obrigados a repassar parte de seus salários como condição para permanecer nos cargos. A denúncia menciona os nomes de assessores identificados como Gabriela, Gláucia e Luciano, além do chefe de gabinete Valmir, que segundo o relato seria responsável por recolher os valores e realizar o repasse em espécie ao deputado.
Um dos pontos que mais chama atenção no documento do Ministério Público é a menção a valores que poderiam chegar a aproximadamente R$ 5.000.000,00. Segundo a denúncia registrada nos autos, esse montante teria sido transferido para um intermediário descrito como um possível testa de ferro residente no município de Maringá. O documento menciona que os valores poderiam ter origem em vantagens indevidas provenientes dos salários de assessores e possivelmente de outras fontes não especificadas no relato encaminhado ao Ministério Público.
O registro também relata que esse intermediário teria falecido, circunstância que teria gerado preocupação dentro do gabinete devido à possibilidade de que familiares pudessem ter acesso a informações relacionadas aos valores movimentados. Esses elementos aparecem descritos no relato da denúncia que foi encaminhada ao Ministério Público e passaram a integrar o procedimento preliminar instaurado pelo órgão.
Nos autos do procedimento o Ministério Público menciona que a prática conhecida como rachadinha pode configurar em tese o crime de concussão previsto no artigo 316 do Código Penal. Esse tipo penal ocorre quando um agente público exige vantagem indevida em razão da função que exerce. doc.mp (1)
Como parte das diligências iniciais o Ministério Público realizou consultas no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Paraná para verificar a existência e a vinculação dos assessores citados na denúncia. A verificação apontou servidores identificados como Gláucia de Souza Ribeiro, Luciano Sabel e Valmir Ferreira da Silva Oliveira vinculados ao gabinete do deputado. O documento também registra que Valmir Ferreira da Silva Oliveira estava lotado no Bloco Parlamentar Digital e atuava na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, comissão presidida pelo deputado Adriano José.
Durante o andamento do procedimento o Ministério Público expediu a Notificação número 139 de 2023 convocando Gláucia de Souza Ribeiro para prestar esclarecimentos sobre os fatos mencionados na denúncia. A oitiva foi marcada para o dia 4 de outubro de 2023 às 14 horas na Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos em Curitiba. No depoimento registrado no processo Gláucia informou que não ocupava mais cargo no gabinete desde fevereiro de 2023 e que no momento da oitiva não exercia outro cargo comissionado.
Por envolver um deputado estadual em exercício o procedimento foi encaminhado para análise da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Paraná, setor responsável por casos que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função. Esse tipo de investigação pode posteriormente ser submetido à apreciação do Tribunal de Justiça do Paraná dependendo da evolução das apurações.
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Os autos também registram manifestação da defesa do deputado Adriano José, representada pelo advogado Leonardo Mazepa Buchmann, que solicitou acesso ao conteúdo do procedimento e a juntada de documentos aos autos. A defesa também mencionou a existência de outros procedimentos investigatórios relacionados aos fatos e requereu a análise conjunta das informações apresentadas.
O documento analisado deixa claro que a Notícia de Fato é uma etapa preliminar de apuração utilizada pelo Ministério Público para verificar se existem elementos suficientes para a abertura de uma investigação formal. Nesse estágio o objetivo é reunir informações iniciais por meio de diligências, consultas a bancos de dados públicos e oitiva de testemunhas para avaliar se há fundamento para a instauração de um procedimento investigatório criminal ou outra medida judicial cabível.
Mesmo assim, diante da gravidade das informações registradas no procedimento, especialmente a denúncia de exigência de parte dos salários de assessores e a menção a valores que poderiam chegar a R$ 5 milhões, surge uma questão inevitável que interessa diretamente à sociedade paranaense. Qual foi a conclusão dessa apuração. Casos que envolvem possível uso indevido de recursos públicos não podem permanecer indefinidamente sem uma resposta clara das instituições responsáveis pela investigação. A população tem o direito de saber se as denúncias foram confirmadas, se foram descartadas ou se novas diligências ainda estão em andamento.
A ausência de uma conclusão pública sobre um caso dessa natureza acaba alimentando dúvidas e especulações. A transparência é fundamental tanto para preservar a credibilidade das instituições quanto para garantir o direito de defesa de qualquer pessoa citada em uma investigação. Se não houve irregularidade, é importante que isso seja esclarecido de forma objetiva. Se houve indícios suficientes, cabe às autoridades dar continuidade às medidas cabíveis.
Diante disso, é legítimo que a sociedade cobre uma posição clara das autoridades responsáveis pela apuração. Investigações que tratam de denúncias envolvendo recursos públicos e agentes políticos precisam chegar a um desfecho. A sociedade paranaense merece saber qual foi o resultado dessa investigação e quais providências foram adotadas a partir das informações registradas no procedimento do Ministério Público.
Também é importante lembrar que, antes de ingressar na vida política e se tornar deputado estadual, Adriano José da Silva já teve seu nome envolvido em uma ocorrência policial quando trabalhava na empresa de laticínios Vigor. Na época ele foi preso sob suspeita de desvio de leite da empresa, caso que ganhou repercussão na região. A lembrança desse episódio reforça a necessidade de que qualquer denúncia envolvendo agentes públicos seja apurada com rigor, transparência e rapidez, justamente para que não permaneçam dúvidas perante a sociedade.
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Veja os documentos analisados pela reportagem para a elaboração desta matéria. aqui
