Totens de R$ 4,7 milhões em Paranavaí: contrato sem licitação e bastidores políticos levantam suspeitas
A instalação dos totens de segurança do projeto Smart PVAÍ, em Paranavaí, no noroeste do Paraná, passou a chamar a atenção de observadores da gestão pública após a confirmação de que o contrato foi realizado por inexigibilidade de licitação. O processo administrativo nº 41/2025 prevê um investimento estimado de R$ 4,7 milhões para a locação de postos eletrônicos de segurança equipados com tecnologia de monitoramento urbano.
O modelo de contratação utilizado pela prefeitura levanta questionamentos porque, segundo especialistas em gestão pública, a inexigibilidade só é permitida quando não existe possibilidade de concorrência, geralmente por exclusividade técnica ou comercial de um único fornecedor.
No entanto, o mercado brasileiro de tecnologia de monitoramento urbano possui diversas empresas capazes de fornecer equipamentos semelhantes, o que levanta dúvidas sobre a necessidade de utilizar esse tipo de procedimento.
Entre as empresas que atuam no fornecimento de totens de segurança urbana, postes inteligentes e sistemas integrados de monitoramento estão:
Helper Tecnologia
Tecvoz
Intelbras
Hikvision Brasil
Dahua Technology Brasil
Seventh Ltda.
Segware
Digifort
Essas empresas atuam no desenvolvimento ou integração de soluções de câmeras urbanas, reconhecimento facial, botões de emergência, intercomunicação com centrais de segurança e monitoramento em tempo real, recursos semelhantes aos que costumam compor os chamados totens de segurança utilizados em projetos de cidades inteligentes.
Especialistas em direito administrativo explicam que, quando existe pluralidade de fornecedores capazes de prestar um serviço ou fornecer determinado equipamento, a regra geral da administração pública é realizar processo licitatório competitivo, permitindo que diferentes empresas apresentem propostas.
A inexigibilidade, por outro lado, é considerada uma exceção prevista na legislação apenas quando a competição é inviável.
Nos bastidores da política regional surgiram também comentários de corredores que, se confirmados, podem ampliar a polêmica em torno do contrato. Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que um assessor parlamentar ligado a um deputado estadual, e que também seria da cidade, teria atuado na intermediação da instalação desses totens de segurança.
Até o momento essas informações circulam apenas no campo das conversas políticas e ainda não foram confirmadas oficialmente. Mesmo assim, o tema já desperta atenção porque, caso haja comprovação de influência política ou intermediação informal em um contrato público dessa magnitude, a situação poderia trazer questionamentos tanto para o assessor quanto para o parlamentar ao qual ele é vinculado.
Outro ponto que costuma ser analisado em contratos desse tipo é a justificativa técnica apresentada pela administração pública, especialmente quando envolve tecnologia. Em muitos casos, a exclusividade precisa ser comprovada por documentos oficiais, atestados de exclusividade comercial ou patentes registradas.
No caso do projeto Smart PVAÍ, ainda resta esclarecer se houve algum tipo de certificação de exclusividade da empresa contratada ou se o município optou diretamente pela inexigibilidade sem abrir possibilidade de disputa entre fornecedores.
Diante do valor envolvido e da forma como o processo foi conduzido, cresce a expectativa de que o Ministério Público, os vereadores de Paranavaí e a própria Prefeitura de Paranavaí analisem e verifiquem detalhadamente essa situação, garantindo transparência e esclarecimentos à população.
Projetos de totens de segurança têm se multiplicado em cidades brasileiras como parte de políticas de monitoramento urbano e resposta rápida a emergências. Normalmente os equipamentos incluem câmeras de alta definição, botão de emergência, sistema de áudio e conexão direta com centrais de segurança pública.
Apesar dos benefícios tecnológicos prometidos, contratos desse tipo costumam envolver valores elevados e custos contínuos de manutenção ou locação, o que exige transparência total na escolha do fornecedor e no modelo de contratação.
Nos bastidores da política regional, a discussão sobre o projeto Smart PVAÍ já começa a ganhar força e pode trazer novos desdobramentos caso as informações que circulam atualmente sejam confirmadas por documentos ou investigações oficiais.
