Segurança jurídica no campo ganha protagonismo diante da expansão do agronegócio brasileiro
O agronegócio brasileiro segue como um dos principais motores da economia nacional. Segundo dados da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), o PIB da Agropecuária cresceu 11,7% no ano de 2025, em comparação com 2024. A participação do setor alcançou 7,5% do PIB total, o maior patamar da série histórica iniciada em 1996.
Esse cenário de crescimento acelerado amplia não apenas as oportunidades, mas também a complexidade das operações no campo, que passam a envolver, cada vez mais, aspectos jurídicos, ambientais, tributários e contratuais.
Nesse contexto, a segurança jurídica se torna um elemento estratégico para produtores, investidores e empresas do setor. “A ausência de uma análise jurídica aprofundada pode esconder riscos relevantes, capazes de comprometer o retorno financeiro e até a viabilidade de uma operação”, explica Leandro Mirra, especialista em agronegócio e sócio da NWADV.
O risco que nem sempre aparece na matrícula
Um dos principais equívocos em negociações envolvendo imóveis rurais é considerar que a matrícula do imóvel reflete toda a sua realidade jurídica. Na prática, diversos passivos podem estar associados à propriedade e só são identificados por meio de uma análise detalhada.
Entre os problemas mais comuns estão inconsistências no Cadastro Ambiental Rural (CAR), passivos ambientais e multas, débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), disputas judiciais envolvendo o imóvel e contratos de arrendamento ou parceria não registrados. “Esses fatores podem gerar custos inesperados e impactar diretamente a segurança do investimento”, alerta o advogado.
Outro ponto de atenção é que, no direito imobiliário rural, muitos passivos acompanham o imóvel e não o antigo proprietário. Isso significa que o novo titular pode assumir responsabilidades relacionadas à regularização ambiental, débitos fiscais vinculados à propriedade, conflitos possessórios e compromissos contratuais anteriores.
Due diligence jurídica rural: prevenção como estratégia
Para mitigar esses riscos, a due diligence jurídica rural tem se consolidado como uma etapa essencial em operações no campo. Trata-se de um processo estruturado de análise que permite identificar riscos antes da aquisição ou exploração de um imóvel rural.
Essa avaliação abrange diferentes frentes, como a análise fundiária, que verifica a regularidade da matrícula e o histórico da propriedade; a ambiental, que inclui a checagem do CAR, licenças e eventuais passivos; a judicial, voltada à identificação de processos e disputas; a tributária, que analisa a situação fiscal; e a contratual, que revisa arrendamentos, parcerias agrícolas e outros vínculos existentes.
“Com uma due diligence bem conduzida, é possível não apenas reduzir riscos, mas também estruturar operações mais seguras, com maior previsibilidade e eficiência”, destaca o advogado.
Assessoria jurídica como aliada do crescimento
Grande parte dos conflitos envolvendo propriedades rurais poderia ser evitada com uma avaliação jurídica preventiva adequada. Antes da assinatura de contratos ou da aquisição de ativos, identificar riscos e estruturar soluções é fundamental para proteger o investimento.
Na prática, a assessoria jurídica no agronegócio vem deixando de atuar apenas de forma reativa para assumir um papel estratégico. Quando integrada à gestão do negócio, ela se torna um instrumento de proteção, previsibilidade e crescimento sustentável.
“Segurança jurídica não é apenas uma questão de conformidade, mas um diferencial competitivo no agronegócio. É o que garante estabilidade para investir, produzir e crescer com confiança”, conclui o advogado da NWADV.
