R$ 580 milhões travados: TCE suspende vitrine tecnológica de Guto Silva no Paraná
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 203/2026, que previa um investimento de R$ 580.951.440,00 para o projeto Olho Vivo Paraná. Através de uma medida cautelar, o conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães interrompeu o certame conduzido pela Casa Civil e pela Superintendência-Geral de Governança de Serviços e Dados (SGSD). A decisão cautelar visa evitar danos graves ao erário e proteger a privacidade dos cidadãos paranaenses.
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Guto Silva, enquanto liderava a Secretaria das Cidades, impulsionou o programa Olho Vivo como uma de suas principais bandeiras políticas. Ele articulou a liberação de R$ 400 milhões para que municípios instalassem câmeras e aderissem ao sistema estadual de monitoramento. Contudo, Silva deixou a pasta no início de abril de 2026 para focar em sua pré-candidatura ao Governo do Estado.
A fiscalização da 4ª Inspetoria de Controle Externo detectou seis falhas críticas no processo administrativo. Entre as irregularidades, os técnicos apontaram o risco de sobrepreço e a falta de salvaguardas no tratamento de dados biométricos, ferindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, o tribunal questionou a ausência da Secretaria de Segurança Pública no planejamento estratégico desta contratação específica.
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Embora o tribunal tenha paralisado a nova licitação, a medida não afeta as câmeras que já operam nas cidades. O conselheiro ressaltou que as operações atuais possuem infraestrutura e contratos preexistentes independentes deste novo pregão. Agora, o Governo do Estado possui o prazo de cinco dias para comprovar a suspensão do certame, sob pena de sanções pessoais aos gestores.
