Marialva: Rafael Poli terá de explicar ao MP por que uma mesma empresa recebeu sete contratos sem licitação

O Ministério Público do Paraná quer entender por que a Câmara Municipal de Marialva contratou vários cursos sem fazer licitação.

O caso envolve a gestão do presidente da Câmara, Rafael Poli, e apura possíveis problemas em cursos presenciais, pagamento de diárias e viagens de servidores.

A apuração está na 1ª Promotoria de Justiça de Marialva, na área de Patrimônio Público.

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O que está sendo investigado

Segundo o Ministério Público, a Câmara contratou 10 cursos por inexigibilidade de licitação. Esse tipo de contratação ocorre quando o poder público entende que não há competição possível entre empresas.

O valor total citado no documento é de R$ 65.580,00.

Desse total, oito contratações somam R$ 55.490,00.

Por que isso chamou atenção

O Ministério Público quer saber se essas contratações foram realmente necessárias e se seguiram a lei.

Um dos pontos que mais chama atenção é a participação de servidores comissionados nos cursos. O documento cita 20 inscrições de comissionados e apenas uma de servidor efetivo.

Ou seja, a maior parte dos cursos teria beneficiado pessoas nomeadas em cargos de confiança.

Empresa aparece várias vezes

Outro ponto questionado envolve a empresa NS Treinamentos em Gestão Pública Ltda.

Segundo o documento, ela aparece em sete das oito contratações destacadas. O valor somado chega a R$ 49.910,00.

Por isso, o Ministério Público quer entender por que houve tanta concentração em uma mesma empresa.

Falta de documentos no Portal da Transparência

A Promotoria também encontrou problemas no Portal da Transparência.

Alguns processos não foram localizados. Em outros casos, os documentos estavam incompletos ou com possível divergência.

Na prática, isso dificulta o controle da população. Afinal, qualquer cidadão tem o direito de saber como o dinheiro público está sendo gasto.

Cursos parecidos em cidades diferentes

O Ministério Público também quer explicações sobre cursos com temas parecidos, feitos em cidades diferentes e em datas próximas.

Um exemplo citado no documento envolve um curso sobre segurança pública municipal. Ele teria ocorrido em Maringá e, poucos dias depois, em Foz do Iguaçu.

Apesar de envolver empresas diferentes, o material dos cursos teria semelhanças em textos, programação, contatos e palestrante.

Diárias também entram na apuração

Além dos cursos, o Ministério Público também quer saber sobre o pagamento de diárias.

Diária é o valor pago ao servidor quando ele viaja a trabalho. Esse dinheiro serve para cobrir despesas como alimentação e hospedagem.

A Promotoria pediu informações sobre diárias de abril de 2026. O órgão também quer saber por que esses dados não apareceriam no Portal da Transparência.

O que Rafael Poli precisa explicar

A Câmara Municipal de Marialva recebeu prazo de 10 dias para responder.

O Ministério Público quer saber se dois processos de inexigibilidade realmente existiram: o nº 10/2025 e o nº 03/2026.

Caso tenham existido, a Câmara deve enviar cópia completa dos documentos e explicar por que eles não estavam disponíveis no Portal da Transparência.

A Promotoria também pediu cópia das diárias de abril de 2026.

Caso ainda está em fase inicial

Até agora, o Ministério Público não afirma que houve crime ou irregularidade comprovada.

A Promotoria quer primeiro ouvir a Câmara e analisar os documentos.

Mesmo assim, o caso levanta perguntas importantes: por que tantos cursos foram contratados sem licitação? Por que tantos comissionados participaram? Por que uma empresa concentrou tantas contratações? E por que documentos não apareceriam corretamente no Portal da Transparência?

Agora, Rafael Poli e a Câmara de Marialva terão que prestar esclarecimentos ao Ministério Público e à população.

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