Manchete enviada pelo vereador à imprensa levanta dúvidas sobre análises técnicas já realizadas pelo próprio Executivo

O vereador Luiz Neto distribuiu à imprensa uma matéria com a seguinte manchete:

“Luiz Neto freia tramitação do ProZeis e sinaliza que avaliação deve ficar para 2027: ‘Sem infraestrutura nos bairros não passa’.”

A declaração chama atenção porque transmite ao leitor a impressão de que os projetos do antigo ProZeis chegaram à Câmara de Maringá sem uma avaliação adequada da infraestrutura dos bairros.

Entretanto, os documentos que deram origem às propostas mostram um cenário diferente.

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Antes de chegar ao Legislativo, cada projeto percorreu um longo caminho dentro da Prefeitura. Durante essa tramitação, os processos passaram pelos setores responsáveis pela política habitacional e pelo planejamento urbano. Somente depois dessas análises o Executivo encaminhou as propostas para apreciação dos vereadores.

Por isso, a principal dúvida não está apenas na necessidade de uma nova avaliação. A questão é outra: o que deixou de ser analisado pelos órgãos técnicos para justificar a paralisação da tramitação?

Até o momento, Luiz Neto não informou qual projeto apresenta deficiência de infraestrutura, qual parecer técnico estaria equivocado ou qual exigência legal deixou de ser cumprida.

Como surgiu o ProZeis

Ao contrário do que parte do debate político pode sugerir, o ProZeis não nasceu na atual administração municipal.

O programa começou a ser desenvolvido durante a gestão do ex-prefeito Ulisses Maia como um instrumento destinado a ampliar a oferta de moradias para famílias de menor renda em áreas urbanizadas da cidade.

A proposta utilizou mecanismos previstos no Plano Diretor e na legislação urbanística para incentivar empreendimentos habitacionais mediante contrapartidas dos empreendedores.

Na mensagem encaminhada à Câmara, o Executivo informou que o programa já havia produzido milhares de unidades habitacionais entre imóveis entregues, obras em andamento e projetos em fase de aprovação.

Ou seja, o Projeto de Lei Complementar enviado ao Legislativo não criava uma política pública do zero. Na prática, buscava regulamentar um programa que já vinha sendo executado pelo Município.

Projetos não chegaram diretamente à Câmara

Esse ponto é fundamental para compreender a discussão.

Os projetos atualmente questionados não foram apresentados diretamente por construtoras nem protocolados pelos vereadores.

Primeiramente, cada proposta foi analisada pela estrutura administrativa da Prefeitura. Somente depois disso o Executivo decidiu encaminhá-las ao Poder Legislativo.

Durante essa fase, cabia aos órgãos técnicos verificar diversos aspectos, entre eles:

• capacidade da infraestrutura urbana;
• oferta de escolas e unidades de saúde;
• impacto sobre trânsito e mobilidade;
• redes de água, esgoto e drenagem;
• crescimento populacional previsto;
• necessidade de contrapartidas;
• compatibilidade com o planejamento urbano.

Assim, quando Luiz Neto afirma que “sem infraestrutura nos bairros não passa”, surge um questionamento inevitável.

Esses critérios já não deveriam ter sido analisados antes do envio dos projetos à Câmara?

Caso a resposta seja positiva, o vereador precisa explicar quais pareceres considera insuficientes.

Caso a resposta seja negativa, a situação é ainda mais grave, pois significaria que projetos urbanísticos chegaram ao Legislativo sem as análises técnicas indispensáveis.

A principal contradição

A maior contradição da manchete divulgada por Luiz Neto está justamente nesse ponto.

Ao afirmar que os projetos precisam ser reavaliados por falta de infraestrutura, o vereador transmite a ideia de que essa preocupação somente surgiu agora.

Entretanto, infraestrutura urbana nunca foi um tema novo dentro do ProZeis.

Desde sua concepção, o programa foi estruturado justamente para compatibilizar produção habitacional, planejamento urbano e contrapartidas dos empreendedores.

Além disso, a legislação urbanística brasileira já exige que empreendimentos com maior impacto observem critérios relacionados à capacidade dos bairros e aos equipamentos públicos.

Por essa razão, a pergunta que permanece sem resposta é simples:

O que exatamente a nova comissão pretende verificar que os técnicos da Prefeitura ainda não analisaram?

A frase de Luiz Neto está correta, mas incompleta

Sob o ponto de vista urbanístico, a afirmação de Luiz Neto faz sentido.

Nenhum vereador deveria aprovar um empreendimento capaz de comprometer escolas, unidades de saúde, trânsito ou demais serviços públicos.

Contudo, essa conclusão precisa estar acompanhada de elementos técnicos.

Até agora, Luiz Neto não apresentou publicamente:

• qual projeto não possui infraestrutura suficiente;
• qual estudo contém falhas;
• qual parecer técnico deveria ser revisto;
• qual contrapartida deixou de ser exigida.

Sem essas informações, a manchete produz uma impressão diferente da realidade administrativa.

Em vez de demonstrar quais processos apresentam problemas concretos, ela leva o leitor a acreditar que os projetos chegaram à Câmara sem qualquer análise prévia.

Os documentos do próprio Executivo indicam que isso não ocorreu.

Comissão especial amplia o debate, mas levanta novos questionamentos

Depois que Luiz Neto pediu vista dos projetos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Câmara criou uma comissão especial para aprofundar a discussão sobre os impactos urbanísticos das propostas.

O grupo será presidido pelo vereador Odair Fogueteiro e terá William Gentil como relator.

A criação da comissão é uma prerrogativa legítima do Legislativo. Afinal, os vereadores podem solicitar novos estudos antes de votar qualquer matéria.

Entretanto, a própria decisão abre um novo questionamento.

Quais informações ainda faltam para que os vereadores deliberem sobre os projetos?

Essa pergunta ganha importância porque os processos já passaram pelas áreas técnicas da Prefeitura antes de chegarem ao Legislativo.

Assim, caso a comissão pretenda analisar infraestrutura, trânsito, escolas, unidades de saúde, drenagem e mobilidade, precisará explicar por que considera insuficientes os pareceres já produzidos pelos órgãos municipais.

Caso contrário, o novo grupo poderá apenas repetir análises que já deveriam integrar cada processo administrativo.

Sidnei Telles mantém coerência com sua trajetória

A discussão também envolve outro personagem importante: o vereador Sidnei Telles.

Diferentemente da impressão transmitida por algumas manifestações públicas, Sidnei Telles defende há vários anos que o crescimento urbano deve ocorrer acompanhado de planejamento e infraestrutura.

Ao longo dos debates sobre Plano Diretor, mobilidade e uso do solo, o vereador sempre sustentou que novos empreendimentos precisam gerar benefícios para a cidade e não apenas ampliar o potencial construtivo.

Essa posição ajuda a explicar sua participação na elaboração do substitutivo que reformulou o projeto original e criou o programa Maringá Sustentável.

Nesse aspecto, existe coerência entre sua atuação histórica e o conteúdo do substitutivo.

Isso, porém, não elimina outra questão.

Se o objetivo era aperfeiçoar a legislação, por que suspender automaticamente todos os projetos do antigo ProZeis sem indicar quais apresentam falhas técnicas?

Luiz Neto também participou da elaboração das novas regras

Outro ponto merece destaque.

Na matéria distribuída à imprensa, Luiz Neto afirma que o antigo ProZeis difere do atual programa Maringá Sustentável, que teria critérios mais rigorosos.

Essa afirmação está parcialmente correta.

Entretanto, o texto deixa de informar um detalhe relevante.

O substitutivo que transformou o ProZeis em Maringá Sustentável foi elaborado pelos vereadores Sidnei Telles e Luiz Neto.

Ou seja, Luiz Neto não apenas analisa o novo programa.

Ele também participou diretamente da construção das regras que hoje considera mais modernas.

Por isso, surge uma nova pergunta.

Se Luiz Neto ajudou a elaborar critérios mais rigorosos, por que esses mesmos critérios não servem para orientar a análise dos projetos que já tramitam na Câmara?

Em tese, bastaria verificar quais propostas atendem às novas exigências e quais precisam ser corrigidas ou rejeitadas.

Entretanto, a opção adotada foi outra: interromper a tramitação de todos os projetos enquanto a comissão realiza novos estudos.

A manchete cria uma impressão que os documentos não confirmam

A frase “Sem infraestrutura nos bairros não passa” produz forte impacto político.

No entanto, ela também transmite uma mensagem implícita.

O leitor pode concluir que ninguém avaliou anteriormente a capacidade dos bairros para receber novos empreendimentos.

Essa conclusão, porém, não decorre automaticamente dos documentos disponíveis.

Os processos administrativos já deveriam conter informações relacionadas à infraestrutura, aos equipamentos públicos e às contrapartidas.

Caso esses estudos existam, Luiz Neto precisa explicar por que não os considera suficientes.

Caso eles realmente não existam, o problema deixa de ser apenas político e passa a indicar uma eventual falha administrativa do próprio Executivo.

Até agora, nenhuma dessas hipóteses foi demonstrada publicamente.

O exemplo do Jardim Alvorada merece atenção, mas não resolve toda a discussão

Durante a entrevista, Luiz Neto citou o Jardim Alvorada III.

Segundo o vereador, a Unidade Básica de Saúde da região trabalha no limite e sequer possui espaço para ampliação.

Esse argumento demonstra uma preocupação legítima com a qualidade dos serviços públicos.

Entretanto, ele não basta para justificar a suspensão de todos os projetos.

Cada empreendimento possui localização própria, número diferente de unidades habitacionais e impactos específicos.

Além disso, bairros distintos apresentam realidades completamente diferentes.

Assim, utilizar um único exemplo para justificar a paralisação de propostas espalhadas por diversas regiões pode representar uma generalização que precisa ser fundamentada por estudos técnicos individualizados.

Em outras palavras, se determinado projeto realmente sobrecarrega a infraestrutura existente, a Câmara possui instrumentos para exigir adequações ou até rejeitá-lo.

Por outro lado, isso não significa automaticamente que todos os demais empreendimentos apresentem o mesmo problema.

O que falta Luiz Neto demonstrar?

Até o momento, Luiz Neto apresentou uma posição política clara.

Segundo ele, a Câmara não aprovará empreendimentos sem infraestrutura suficiente.

Essa posição dificilmente encontra resistência.

A dificuldade aparece quando o debate passa do discurso para os documentos.

Até agora, Luiz Neto não apresentou publicamente:

• qual projeto descumpre exigências legais;
• qual parecer técnico contém erro;
• qual estudo de impacto é insuficiente;
• qual contrapartida deixou de ser prevista;
• qual bairro não suporta especificamente o empreendimento proposto.

Sem essas informações, a discussão permanece baseada em afirmações gerais.

Enquanto isso, os processos continuam aguardando análise da comissão especial.

A avaliação técnica precisa prevalecer sobre o discurso político

O debate sobre o ProZeis — agora substituído pelo programa Maringá Sustentável — não deve se transformar em uma disputa de narrativas. Pelo contrário, a cidade precisa discutir planejamento urbano com base em estudos técnicos, documentos oficiais e dados objetivos.

Naturalmente, os vereadores têm o direito de pedir esclarecimentos antes de votar projetos que podem alterar o crescimento da cidade. Além disso, também possuem a responsabilidade de exigir infraestrutura compatível com novos empreendimentos.

Entretanto, esse papel fiscalizador precisa caminhar ao lado da fundamentação técnica.

Quando Luiz Neto afirma que “sem infraestrutura nos bairros não passa”, a frase encontra apoio no senso comum. Afinal, ninguém defende a construção de moradias onde faltem escolas, unidades de saúde, drenagem, mobilidade ou redes de água e esgoto.

Ainda assim, outra pergunta permanece sem resposta.

Quais projetos, exatamente, não possuem essa infraestrutura?

Até o momento, essa informação não foi apresentada publicamente.

Quem conhece melhor os projetos?

A principal contradição continua presente.

De um lado, estão arquitetos, engenheiros, urbanistas, procuradores e técnicos da Prefeitura que participaram da elaboração, análise e tramitação administrativa dos projetos antes do envio à Câmara.

De outro, está a posição política apresentada pelo vereador Luiz Neto, que afirma ser necessária uma nova avaliação.

Isso leva inevitavelmente ao questionamento que resume toda a discussão.

Quem conhece melhor cada projeto: os técnicos responsáveis pelos pareceres ou o vereador Luiz Neto?

A resposta não depende de opinião.

Ela depende dos documentos.

Se os pareceres técnicos estiverem equivocados, a comissão especial deverá apontar precisamente onde estão os erros.

Por outro lado, se os estudos demonstrarem que os requisitos legais foram atendidos, caberá aos vereadores explicar por quais motivos decidiram interromper a tramitação.

Em qualquer dos cenários, a sociedade tem direito de conhecer os fundamentos técnicos da decisão.

Adiar para 2027 resolve ou apenas transfere o problema?

Outro aspecto chama atenção.

Segundo Luiz Neto, a análise poderá ficar para 2027.

Na prática, isso significa que empreendimentos habitacionais permanecerão aguardando definição por vários meses.

Esse adiamento pode produzir diferentes consequências.

Empresas deixam de investir.

Famílias continuam esperando novos empreendimentos.

O mercado imobiliário perde previsibilidade.

Além disso, o próprio Município posterga arrecadação, geração de empregos e expansão da oferta habitacional.

Naturalmente, nenhum desses fatores justifica aprovar projetos inadequados.

Entretanto, também não justificam paralisar processos sem fundamentação técnica claramente demonstrada.

Por isso, a comissão especial terá a responsabilidade de apresentar conclusões objetivas.

A cidade espera respostas, não apenas manchetes

A frase distribuída à imprensa produz forte repercussão política.

Contudo, manchetes não substituem pareceres técnicos.

O debate exige respostas concretas para perguntas igualmente objetivas.

Entre elas:

• Quais projetos apresentam deficiência de infraestrutura?
• Quais pareceres técnicos estariam incorretos?
• Quais exigências legais deixaram de ser cumpridas?
• Quais bairros não suportam os empreendimentos previstos?
• Quais estudos novos serão produzidos pela comissão?
• O que ainda não foi analisado pelos órgãos técnicos da Prefeitura?

Enquanto essas respostas não forem apresentadas, permanecerá uma dúvida legítima.

A paralisação ocorreu por problemas efetivamente identificados ou por uma decisão predominantemente política?

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