MP Eleitoral aponta propaganda antecipada de Adriano José em Terra Rica

Brasil marca gol lá, e Adriano José pisa na bola aqui?

Procurador identificou possível irregularidade em publicações sobre a entrega de um caminhão de coleta de lixo. A Justiça Eleitoral ainda analisará o caso e a defesa do deputado.

O Ministério Público Eleitoral decidiu apresentar uma representação contra o deputado estadual Adriano José da Silva por suposta propaganda eleitoral antecipada. O caso envolve publicações sobre a entrega de um caminhão de coleta de lixo ao Município de Terra Rica, no noroeste do Paraná.

O procurador regional eleitoral auxiliar João Vicente Beraldo Romão assinou o despacho em 27 de agosto de 2026. O documento registra a conclusão do Ministério Público, mas não representa uma condenação. Agora, a Justiça Eleitoral deverá analisar a acusação e os argumentos da defesa.

A Notícia de Fato nº 1.25.000.017308/2026-15 apurou a divulgação de um conteúdo que mostrava o caminhão e agradecia ao parlamentar. Uma das mensagens identificadas dizia: “Terra Rica tem um novo caminhão de coleta de lixo – obrigado Deputado Adriano José”.

Denunciante apresentou capturas de tela

Inicialmente, a denunciante entregou capturas de tela de uma publicação no formato Reels. As imagens mostravam o caminhão e a mensagem de agradecimento a Adriano José.

Durante a apuração, o Ministério Público procurou o vídeo indicado na denúncia. No entanto, não encontrou o arquivo na coleta de vestígios digitais. Por isso, o procurador solicitou à denunciante o conteúdo audiovisual e outros esclarecimentos.

Em resposta, ela informou que os responsáveis haviam retirado as publicações. Assim, não conseguiu recuperar o vídeo original. Mesmo assim, localizou novos vestígios digitais, resultados de pesquisa e um endereço do Instagram relacionado ao conteúdo.

A denunciante também pediu informações à Câmara Municipal de Terra Rica. Entre os questionamentos, solicitou documentos sobre a aquisição do caminhão e explicações sobre o uso da imagem do deputado no veículo.

A Câmara respondeu que o Poder Executivo Municipal detinha os documentos relativos à aquisição e à gestão do caminhão. Além disso, o Legislativo informou que não autorizou o uso da imagem de Adriano José no veículo.

Câmara vira ringue: presidente deixa a mesa e avança contra vereador em São Jorge do Ivaí

Procurador identifica possível irregularidade

Após analisar os elementos, João Vicente Beraldo Romão afirmou que Adriano José realizou publicações no Instagram em 26 de junho de 2026. Segundo o procurador, o conteúdo indica desrespeito às regras eleitorais.

O despacho menciona o artigo 36, parágrafo 3º, combinado com o artigo 39, parágrafo 8º, da Lei nº 9.504/1997. Também cita os artigos 3º-A e 40-B da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral.

Cineasta sarandiense exibe filme em festival no México

Com base nesses dispositivos, o procurador classificou a conduta como possível “propaganda antecipada irregular por meio proscrito”. A expressão se refere ao uso, antes do período permitido, de uma forma de divulgação proibida pela legislação eleitoral.

A publicação ocorreu em 26 de junho. Contudo, a legislação permitiu o início da propaganda eleitoral das Eleições de 2026 somente em 16 de agosto.

Por esse motivo, o Ministério Público decidiu levar o caso à Justiça Eleitoral.

O que acontece agora

O procurador determinou a apresentação de uma representação eleitoral contra Adriano José. Na sequência, a equipe responsável deverá registrar o número do processo no sistema do Processo Judicial Eletrônico.

Adriano José terá direito de apresentar defesa, documentos e argumentos. Depois disso, a Justiça Eleitoral decidirá se as publicações configuraram propaganda antecipada irregular.

Portanto, o despacho não aplica multa nem declara o deputado culpado. O documento formaliza a acusação do Ministério Público e encaminha o caso para julgamento.

Adriano José pode receber multa

Caso a Justiça Eleitoral aceite os argumentos do Ministério Público, Adriano José poderá receber multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Se o custo da propaganda superar R$ 25 mil, a Justiça poderá considerar esse valor na definição da penalidade.

Entretanto, a punição não ocorre de forma automática. O juiz deverá verificar o conteúdo eleitoral da publicação, o meio utilizado e a responsabilidade do deputado pela divulgação.

O despacho atribui diretamente a Adriano José as publicações feitas no Instagram. Dessa maneira, a defesa poderá contestar a autoria, o conteúdo ou a interpretação apresentada pelo Ministério Público.

A representação, sozinha, não provoca a cassação do mandato. Também não gera automaticamente inelegibilidade ou perda de uma eventual candidatura. Além disso, o despacho não acusa Adriano José de crime eleitoral.

Até agora, portanto, existe uma acusação formal que ainda depende de julgamento.

Arquivamento não significa encerramento do caso

O procurador determinou o arquivamento da Notícia de Fato depois do protocolo da representação. Porém, essa medida não significa que o Ministério Público rejeitou ou encerrou a denúncia.

Na prática, o procedimento administrativo cumpriu sua finalidade. A partir do ajuizamento, a discussão seguirá em um processo na Justiça Eleitoral.

Por fim, o procurador determinou que o Ministério Público comunique a denunciante sobre o ajuizamento da ação e envie a ela uma cópia do despacho.

O documento não apresenta manifestação da defesa de Adriano José.