Cidadão banca a obra e depois paga caro para estacionar: o lucro ficará com a SRM?
Estado e Município investirão R$ 56,6 milhões na construção. Por isso, os maringaenses precisam saber quem administrará o estacionamento, quanto será cobrado e qual retorno ficará para a cidade.
Antes do início das obras do novo estacionamento da Expoingá, a Prefeitura de Maringá e a gestão de Henrique Pinto à frente da Sociedade Rural de Maringá precisam prestar esclarecimentos claros à população.
A construção custará R$ 56.621.661,96. Desse total, o Governo do Paraná repassará R$ 53.790.578,86. Além disso, a Prefeitura de Maringá colocará R$ 2.831.083,10.
Portanto, todo o dinheiro usado na obra será público.
O estacionamento terá três andares e capacidade para 1.011 veículos. Também contará com banheiros, elevadores, guichês e áreas de circulação.
A Prefeitura anunciou a construção em maio de 2026. Porém, não informou quem administrará o estacionamento. Além disso, ainda não explicou quem receberá o dinheiro cobrado dos motoristas.
Por isso, essas respostas precisam aparecer antes do início da obra.
Terreno da Expoingá pertence ao Município
O terreno onde ocorre a Expoingá pertence ao Município de Maringá. Assim, a área é patrimônio público dos maringaenses.
A Sociedade Rural de Maringá não é dona do imóvel. Entretanto, a entidade recebeu uma concessão para administrar e explorar comercialmente o espaço.
Essa concessão ocorreu em 2015. Na ocasião, a SRM participou da Concorrência Pública nº 53/2014.
Segundo a ata oficial da licitação, a entidade foi a única licitante habilitada. Além disso, a proposta global apresentada pela SRM foi de R$ 10.011.537,67.
Agora, o poder público pretende construir uma estrutura de R$ 56.621.661,96 dentro da área concedida. Ou seja, o investimento público supera em mais de cinco vezes o valor global daquela proposta.
Por isso, a Prefeitura precisa explicar se a nova obra mudará as condições econômicas da concessão.
Quem ficará com o dinheiro do estacionamento?
Essa é a principal pergunta que a Prefeitura e a Sociedade Rural precisam responder.
A SRM poderá cobrar pelo uso do novo estacionamento? Se puder, ficará com todo o dinheiro? Ou o Município receberá uma parte da arrecadação?
Além disso, a população precisa saber quem definirá os preços. Afinal, a SRM poderá estabelecer o valor sozinha ou dependerá da autorização da Prefeitura?
Até agora, a divulgação oficial não respondeu a essas perguntas.
Segundo a Prefeitura de Maringá, o estacionamento atenderá ao público da Expoingá e de outros eventos.
Contudo, o anúncio não explicou como o investimento retornará para o Município. Também não informou se os motoristas pagarão menos depois da construção.
Cidadão pode pagar duas vezes
Na Expoingá 2026, os preços divulgados para estacionar foram:
- Moto: R$ 40
- Carro: R$ 60
- Caminhonete: R$ 80
- Van: R$ 100
Com a nova obra, o cidadão poderá pagar duas vezes.
Primeiro, o contribuinte pagará por meio dos impostos usados na construção. Depois, poderá pagar novamente para estacionar.
A cobrança não é automaticamente ilegal. Porém, a Prefeitura precisa explicar quem receberá o dinheiro.
Além disso, o Município deve informar qual benefício ficará para Maringá. Caso a SRM explore comercialmente o estacionamento, também precisa existir uma contrapartida clara e proporcional.
Cobrar pelo estacionamento pode ser legal?
A cobrança pode ser legal. Contudo, precisa respeitar o contrato de concessão e as leis aplicáveis.
A Lei Federal nº 8.987/1995 estabelece regras para as concessões públicas. Entre outros pontos, as receitas e tarifas precisam seguir o edital, a proposta vencedora e o contrato.
Além disso, o artigo 37 da Constituição Federal determina que a administração pública respeite princípios como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Em palavras simples, o poder público pode investir em uma área concedida. Porém, precisa demonstrar que a obra atende ao interesse da população.
Da mesma forma, a Prefeitura deve impedir que o investimento público crie uma vantagem privada sem retorno justo para o Município.
Pra Somar é a solução: Após R$ 56,6 milhões públicos, está na hora de discutir o futuro da Expoingá
A obra é moralmente aceitável?
A resposta depende das regras que a Prefeitura e a SRM ainda precisam apresentar.
Não parece justo que o cidadão pague pela construção e, depois, enfrente preços elevados para usar o estacionamento. A situação seria ainda mais difícil de justificar se toda a receita ficasse com uma entidade privada.
Por outro lado, o investimento poderá beneficiar a população se houver preços acessíveis, fiscalização e retorno financeiro para Maringá.
Portanto, a transparência precisa vir antes da obra.
A Prefeitura e a SRM devem divulgar os documentos, os valores e as regras. Dessa forma, a população poderá avaliar se o estacionamento realmente atende ao interesse público.
Estacionamento poderá atender outros eventos
A Sociedade Rural não utiliza o parque apenas durante a Expoingá. O espaço também recebe eventos próprios e de terceiros.
Consequentemente, o novo estacionamento poderá gerar receita durante outros períodos do ano.
Essa possibilidade aumenta a necessidade de transparência. Afinal, uma obra construída com dinheiro público poderá fortalecer atividades comerciais dentro de um terreno municipal.
Por isso, a Prefeitura deve informar se a SRM poderá cobrar pelo estacionamento nesses outros eventos. Além disso, precisa explicar se parte da arrecadação voltará aos cofres públicos.
Contrato já provocou questionamentos
O uso de dinheiro público em obras no Parque de Exposições já provocou questionamentos anteriormente.
Em 2017, um requerimento apresentado na Câmara de Maringá questionou um repasse de R$ 892.830,82 para a ampliação do Pavilhão Branco.
Segundo o requerimento, o Contrato nº 120/2015 atribuía à concessionária a obrigação de executar determinadas obras com recursos próprios.
Além disso, o documento perguntou por que a Prefeitura executava serviços que, segundo o pedido, seriam de responsabilidade da SRM. O registro está disponível no site da Câmara de Maringá.
Portanto, o episódio reforça a necessidade de apresentar o contrato completo antes da nova construção.
Prefeitura precisa apresentar documentos
A gestão do prefeito Silvio Magalhães Barros II precisa divulgar:
- O contrato completo da concessão.
- Todos os aditivos assinados desde 2015.
- O convênio firmado com o Governo do Paraná.
- O projeto completo do estacionamento.
- O estudo que justifica o investimento.
- A estimativa de arrecadação.
- O nome de quem administrará a estrutura.
- Os critérios usados para definir os preços.
- O destino do dinheiro arrecadado.
- A contrapartida que a SRM oferecerá ao Município.
- A forma de fiscalização.
- As regras para a prestação de contas.
Essas informações são essenciais. Afinal, a população precisa conhecer tanto o custo quanto o retorno da obra.
Sociedade Rural também precisa responder
A Sociedade Rural de Maringá também deve explicações.
O presidente da entidade, Henrique Pinto, afirmou que o estacionamento atenderá ao crescimento da Expoingá e de outros eventos.
Agora, a SRM precisa informar:
- Se administrará o novo estacionamento.
- Se cobrará pelo uso.
- Quanto pretende cobrar.
- Se contratará uma empresa para operar o local.
- Quem ficará com a receita.
- Se haverá repasse ao Município.
- Qual contrapartida oferecerá.
- Se os preços ficarão menores depois da construção.
A cobrança por informações não representa ataque à Expoingá ou à Sociedade Rural. Pelo contrário, trata-se de fiscalização sobre R$ 56.621.661,96 em dinheiro público.
Respostas precisam vir antes da obra
Até o momento, não há informações suficientes para afirmar que a futura exploração do estacionamento será ilegal.
Entretanto, também não existem respostas públicas capazes de garantir que o investimento beneficiará os contribuintes de forma justa.
O terreno pertence ao Município. Além disso, o Estado e a Prefeitura pagarão toda a obra. Enquanto isso, a SRM administra e explora comercialmente o parque.
Por isso, antes de começar a construção, Prefeitura e Sociedade Rural precisam responder três perguntas simples:
Quem vai cobrar? Quanto será cobrado? Quem ficará com o dinheiro?
Os maringaenses não podem conhecer apenas o valor da obra. Também têm o direito de saber quem receberá o dinheiro gerado por ela.
O transporte coletivo também funciona por meio de concessão pública. Nesse caso, a TCCC é responsável pelos investimentos na frota de ônibus. Então, por que, no Parque de Exposições, até a contrapartida da obra será paga pela Prefeitura, enquanto a SRM poderá ficar com a exploração e os lucros do estacionamento? A atual gestão e a Sociedade Rural precisam explicar essa diferença aos maringaenses.
Espaço para manifestação
A Prefeitura de Maringá e a Sociedade Rural de Maringá poderão se manifestar sobre os questionamentos. Caso enviem resposta, o posicionamento será incorporado à publicação.
