O risco Deltan para o Paraná: nova eleição pode custar R$ 40 milhões
Candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado está liberada pelo TRE-PR, mas ainda enfrenta recursos no TSE. Se ele vencer nas urnas e perder o registro posteriormente, uma eleição suplementar poderá impor ao contribuinte uma conta estimada em R$ 40 milhões.
Deltan Dallagnol (Novo) está autorizado a disputar uma vaga no Senado pelo Paraná. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná aprovou o registro da candidatura por 4 votos a 3. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela elegibilidade.
A decisão, contudo, não encerrou o caso.
A coligação Paraná para Todos, formada por PT e PDT, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral. Os adversários sustentam que permanece válida a inelegibilidade reconhecida em 2023, quando o TSE cassou, por unanimidade, o registro de Deltan como deputado federal.
Deltan pode fazer campanha, pedir votos e aparecer nas urnas. A pergunta é inevitável: seria responsável disputar uma eleição para o Senado antes de resolver definitivamente uma pendência jurídica dessa dimensão?
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O risco não termina nas urnas
A legislação permite que um candidato participe da eleição enquanto discute seu registro na Justiça. No entanto, a validade dos votos pode depender da decisão definitiva das instâncias superiores.
Se Deltan perder no TSE antes da votação, os efeitos dependerão do momento e do conteúdo da decisão. Caso seja eleito e tenha posteriormente o registro indeferido, o diploma cassado ou o mandato retirado definitivamente, o Paraná poderá enfrentar uma eleição suplementar para preencher a vaga.
O Tribunal Superior Eleitoral informa que uma decisão definitiva que cause o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de um candidato eleito em disputa majoritária pode levar à realização de outro pleito.
Foi o que aconteceu em Mato Grosso. Após a cassação da chapa da senadora Selma Arruda, os eleitores voltaram às urnas em 2020 para escolher outro representante.
Nova eleição pode custar R$ 40 milhões
Uma estimativa divulgada pelo Paraná Portal aponta que uma eventual eleição suplementar para o Senado no Paraná poderia custar aproximadamente R$ 40 milhões.
O valor não constitui orçamento oficial apresentado pelo TRE-PR ou pelo TSE. Trata-se de uma estimativa publicada na imprensa. O custo exato somente poderia ser informado pela Justiça Eleitoral após a convocação e a organização do novo pleito.
Ainda assim, uma eleição estadual exige mobilização de servidores, mesários, forças de segurança, transporte de urnas, sistemas eletrônicos, treinamento, fiscalização, alimentação e apuração. O Paraná possui milhões de eleitores distribuídos por seus 399 municípios.
Quem pagaria essa conta?
Deltan devolveria os R$ 40 milhões? O Partido Novo assumiria as despesas? Não. O dinheiro sairia dos cofres públicos. Na prática, o contribuinte pagaria por uma nova eleição provocada por uma controvérsia jurídica que já existia antes da votação.
Deltan deveria resolver suas pendências primeiro?
Deltan tem direito à defesa e pode questionar judicialmente a decisão que provocou a perda de seu mandato em 2023. O TRE-PR acolheu os argumentos apresentados por ele. Essa decisão deve ser respeitada enquanto permanecer válida.
O direito de concorrer, porém, não elimina a responsabilidade política.
Quem pretende representar o Paraná durante oito anos não deveria esclarecer definitivamente sua situação antes de pedir milhões de votos? Não seria mais prudente resolver suas pendências no TSE e somente depois disputar outro mandato?
A candidatura não envolve apenas o projeto eleitoral de Deltan ou os interesses do Novo. Ela envolve o voto dos paranaenses, uma cadeira no Senado e uma possível despesa milionária.
O risco é de Deltan, mas a conta pode ficar com o Paraná
O eleitor precisa conhecer essa situação antes de votar. Escolher um candidato cuja elegibilidade ainda enfrenta recursos não representa apenas uma decisão política. Também significa aceitar o risco de que o resultado seja posteriormente alterado pela Justiça.
Deltan construiu sua carreira defendendo legalidade, responsabilidade e respeito às instituições. Por isso, deve explicar qual segurança oferece ao eleitor de que seu eventual mandato não será interrompido.
Também precisa responder quem assumirá a responsabilidade política se o Paraná tiver de gastar aproximadamente R$ 40 milhões para realizar outra eleição.
O TSE dará a resposta jurídica. Contudo, Deltan já tomou sua decisão política: concorrer antes da solução definitiva do caso. Se essa escolha terminar em uma eleição suplementar, o risco será dele, mas a conta poderá ficar com os paranaenses.
