Pamela Braga é presa em flagrante por suspeita de receber propina dentro da Prefeitura de Maringá
A engenheira civil Pamela Braga, gerente de Parcelamento e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Seurbh) de Maringá, foi presa em flagrante nesta segunda-feira (19), durante uma operação da Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor). A servidora de carreira é suspeita de exigir propina para autorizar a conclusão de processos relacionados a loteamentos.
A prisão ocorreu dentro da própria Seurbh, localizada no terceiro andar do Paço Municipal de Maringá. Conforme a reportagem, policiais realizaram o flagrante durante o recebimento de dinheiro.
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Pamela integra o quadro de servidores efetivos da Prefeitura desde março de 2013. Além disso, exercia uma função de gerência em um setor responsável por procedimentos de parcelamento e ocupação do solo urbano.
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Denúncia de propina levou à operação da Deccor
De acordo com Angelo Rigon, o promotor de Justiça Pedro Ivo Andrade recebeu a denúncia e encaminhou o caso à Divisão Estadual de Combate à Corrupção.
A unidade, comandada pelo delegado Thiago Vicentini de Oliveira, enviou dois policiais para realizar a operação que terminou com a prisão em flagrante.
Ainda segundo a reportagem, a denúncia apresenta gravações de conversas relacionadas ao pagamento de propina. Esse material deverá contribuir para a investigação das circunstâncias em que ocorreram as supostas exigências de dinheiro.
Os investigadores também poderão apurar outros episódios. Isso porque existem suspeitas de que as cobranças não seriam isoladas.
Em um dos casos mencionados na denúncia, o valor solicitado teria chegado a R$ 50 mil. Entretanto, essa informação integra as suspeitas relatadas e não representa, por si só, comprovação de recebimento da quantia.
Pamela Braga atuava em setor responsável por loteamentos e regularização fundiária
Pamela Braga é engenheira civil e servidora municipal de carreira desde março de 2013. Na Seurbh, ocupava a gerência de Parcelamento e Ocupação do Solo.
O setor possui atribuições relacionadas à aprovação de loteamentos, unificação e subdivisão de lotes. Também atua em procedimentos ligados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
A legislação federal estabelece regras para transformar ocupações urbanas informais em propriedades regularizadas. Dessa forma, busca garantir segurança jurídica, direito à moradia e inclusão social.
A Lei Federal nº 13.465/2017 disciplina a regularização fundiária, enquanto o Decreto nº 9.310/2018 regulamenta procedimentos previstos na legislação.
Por isso, as suspeitas envolvendo uma gerente dessa área atingem um setor que participa de decisões administrativas relevantes para proprietários, empreendedores e processos de desenvolvimento urbano.
Prefeitura de Maringá anuncia exoneração da função gratificada
Após a ocorrência, a Prefeitura de Maringá divulgou uma manifestação oficial.
Segundo a administração municipal, assim que recebeu uma denúncia sobre possíveis irregularidades na conduta da servidora, encaminhou as informações ao Ministério Público.
Posteriormente, o órgão acionou a Delegacia de Combate à Corrupção. A Prefeitura também confirmou que a servidora foi conduzida à delegacia para prestar esclarecimentos.
Na nota, o Executivo informou que adotará medidas administrativas para apurar o episódio.
Confira a manifestação da Prefeitura na íntegra:
“A Prefeitura está colaborando integralmente com as investigações e já se colocou à disposição das autoridades para fornecer todas as informações necessárias. A servidora será exonerada ainda hoje da função gratificada que ocupava, e a administração vai instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a conduta. Por fim, a administração municipal ressalta que qualquer desvio de conduta no serviço público será tratado com rigor. Se as irregularidades forem comprovadas, a servidora responderá pelos seus atos, nos termos da lei.”
A exoneração anunciada refere-se à função gratificada de gerência. Portanto, não significa automaticamente o desligamento da servidora do quadro efetivo municipal.
Já o processo administrativo disciplinar deverá examinar a conduta funcional, independentemente das providências adotadas na investigação criminal.
Deccor investiga crimes de corrupção no Paraná
A Divisão Estadual de Combate à Corrupção integra a estrutura especializada da Polícia Civil do Paraná.
Sua atuação envolve prevenção, investigação e repressão de crimes de corrupção, especialmente aqueles relacionados à administração pública.
A unidade também investiga delitos conexos previstos no Código Penal e em legislações específicas.
O Decreto Estadual nº 4.596, de 6 de maio de 2020, criou a atual estrutura da Deccor, que sucedeu a antiga Divisão de Combate à Corrupção.
Atualmente, a divisão possui cinco núcleos no Paraná, localizados em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá.
Na cidade, a unidade funciona na Avenida Deputado José Alves dos Santos, nº 4.487, no Jardim Brasil.
Investigação poderá esclarecer existência de outros casos
A prisão de Pamela Braga abre uma investigação sobre as supostas exigências de propina relacionadas à tramitação de processos urbanísticos.
Além do flagrante relatado, as autoridades poderão verificar se houve outras cobranças, quais procedimentos administrativos estariam envolvidos e se existem outras pessoas relacionadas aos fatos.
Até o momento, as informações fornecidas não apresentam uma conclusão sobre eventuais episódios anteriores.
Também não há, no material disponibilizado, manifestação individual de Pamela Braga ou de sua defesa.
A prisão em flagrante não representa condenação definitiva. A responsabilidade criminal dependerá das provas, da apuração policial e das decisões da Justiça.
