Audiência Pública da LDO em Paiçandu: participação cidadã ignorada
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos principais instrumentos de planejamento das políticas públicas de um município. Por isso, sua construção deve ser democrática, transparente e participativa, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, o que se viu em Paiçandu neste ano foi um flagrante desrespeito a esses princípios.
A Prefeitura decidiu realizar a audiência pública da LDO 2026 no apagar das luzes, faltando poucos dias para o prazo final de envio à Câmara Municipal, previsto para 30 de maio. E pior: sem promover qualquer consulta popular prévia por meio de questionários ou canais acessíveis à população — um procedimento essencial para garantir a escuta ativa da sociedade.
Exemplo de Jacovós na Alep revela urgência de revisão do regimento da Câmara de Maringá
Como se já não bastasse essa ausência de diálogo, a audiência foi marcada para uma quarta-feira à tarde, às 15h — um horário sabidamente inoportuno para trabalhadores e estudantes. A impressão que fica é que a escolha foi estratégica, não para facilitar a participação, mas sim para dificultá-la.
Ainda assim, a sociedade civil deu um exemplo de organização e comprometimento com a cidade. Um grupo de cidadãos reuniu-se, debateu e elaborou mais de 30 propostas concretas de metas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, habitação, políticas públicas para mulheres, proteção animal, servidores públicos, economia solidária e outros temas fundamentais para a qualidade de vida da população. O documento entregue é respaldado por mais de 30 assinaturas — um gesto que demonstra legitimidade e engajamento.
Hauly exige apuração rigorosa de violações trabalhistas em obra da BYD
Infelizmente, a equipe de coordenação da audiência pública recebeu as propostas, mas não as compartilhou com os presentes, desperdiçando uma oportunidade de debate democrático. A expectativa agora é que, apesar da ausência de discussão efetiva durante a audiência, essas sugestões sejam levadas em consideração na elaboração final do projeto que será enviado à Câmara Municipal.
O que aconteceu em Paiçandu não é apenas um descuido administrativo — é um retrocesso democrático. O orçamento público não pertence aos gabinetes: pertence ao povo. E é preciso respeitar isso.
A Prefeitura ainda pode corrigir esse equívoco, ouvindo a população e incorporando as propostas apresentadas de forma responsável e transparente. A cidadania de Paiçandu está atenta e cobra respeito.
