Lançada em 17 estados a 4ª edição da Operação Mata Atlântica em Pé
Em ação coordenada, os Ministérios Públicos estaduais de 17 unidades da Federação deram início nesta segunda-feira, 21 de setembro, à quarta edição da Operação Mata Atlântica em Pé, voltada a coibir o desmatamento e proteger as regiões de floresta que integram o bioma da Mata Atlântica. A operação conta com a participação e o apoio de diversas instituições – no Paraná, inclui a Polícia Ambiental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Água e Terra (IAT). Como nos anos anteriores, cabe ao Ministério Público do Paraná a coordenação dos trabalhos em âmbito nacional, por meio do promotor de Justiça Alexandre Gaio, que atua no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo. O final da operação está previsto para o dia 1º de outubro, com apresentação dos resultados no dia seguinte.
No Paraná, as instituições participantes trabalharão em polígonos distintos, de modo a dar maior abrangência à ação de fiscalização. A partir do Caop do Meio Ambiente, o MPPR prestará auxílio aos promotores de Justiça nas comarcas em que houver constatação de desmatamento ilegal, onde poderão ser ajuizadas ações civis públicas contra os proprietários das áreas, com proposta de audiência preliminar de conciliação, buscando-se assim a solução consensual, mas já com a possibilidade de prosseguimento da ação. Com isso, a repressão ao desmatamento deverá ser mais efetiva.
No ano passado, foram vistoriadas 559 áreas, constatando-se mais de 5,4 mil hectares desmatados sem autorização dos órgãos públicos, o que resultou na aplicação de R$ 25 milhões em multas.
Tecnologia – Desde a primeira edição, a operação utiliza o Atlas da Mata Atlântica, sistema que monitora a situação do desmatamento em todos os municípios do bioma, realizado pela organização não governamental SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, com uso de imagens de satélite. Neste ano, será utilizada também a Plataforma MapBiomas Alerta, um programa de alertas e emissão de relatórios de constatação de desmatamento que usa tecnologias de monitoramento e tratamento de dados desenvolvido pelo projeto MapBiomas, iniciativa multi-institucional que soma universidades, empresas de tecnologia e organizações não governamentais que realizam o mapeamento anual da cobertura e uso do solo no Brasil. Essa nova ferramenta possibilita a obtenção de imagens de satélite em alta resolução para a constatação de desmatamentos recentes. A utilização do sistema foi viabilizada por termos de cooperação diretos de alguns MPs, como o MPPR, e, em âmbito nacional, pela parceria da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), que tem termo de cooperação para o uso do MapBiomas Alerta.
A partir do Atlas e do MapBiomas, são definidos diversos polígonos de desmatamento que serão fiscalizados durante a operação. Outra novidade da operação neste ano é a possibilidade de fiscalização remota, sem a necessidade de vistoria em campo, dada a precisão dos dados obtidos pelos sistemas de monitoramento via satélite. Os dados obtidos a partir das imagens são cruzados com o Cadastro Ambiental Rural, assim são identificados os proprietários pelos terrenos. Isso viabiliza a lavratura de autos de infração e termos de embargo por via remota.
Abrangência – Participam da operação os MPs de todos os estados brasileiros que abrigam o bioma da Mata Atlântica: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. O bioma ocupa uma área de 1.110.182 Km², equivalente a 13,04% do território nacional, e abriga diversas formações florestais (floresta ombrófila densa, floresta ombrófila aberta, floresta estacional semidecidual, floresta estacional decidual e floresta ombrófila mista, também denominada de Mata de Araucárias), além de ecossistemas associados (restingas, manguezais, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais).
A Mata Atlântica é um dos sistemas mais explorados e devastados pela ocupação humana: cerca de 70% da população brasileira vive em território antes coberto por ela – daí a importância da preservação do que ainda resta do bioma, fundamental para questões como a qualidade do abastecimento de água nas cidades. Estima-se que perto de 12% da vegetação original esteja preservada, 80% disso mantidos em propriedades particulares. É um dos biomas que apresenta a maior diversidade de espécies de fauna e flora – tanto que alguns trechos da floresta são declarados Patrimônio Natural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Edições anteriores – A primeira edição da Operação Mata Atlântica em Pé foi realizada apenas no Paraná, em 2017, a partir de iniciativa do MPPR. No ano seguinte foi estendida para 15 estados. Em 2019, participaram 16. Nesta quarta edição (terceira de âmbito nacional), participam pela primeira vez todos os estados que têm o bioma.
