Guto Silva vai responder às suspeitas envolvendo o programa Olho Vivo sobre suposta propina de R$ 100 milhões?
O programa estadual “Olho Vivo”, estimado em aproximadamente R$ 500 milhões para aquisição de câmeras de segurança, passou a ocupar o centro de um debate que vai muito além da política. O que está em discussão não é a importância da segurança pública. Investir em tecnologia para combater o crime é necessário. O que está sendo questionado é a transparência do processo. Segundo a Gazeta do Paraná, o documento mais básico que sustenta a contratação, a ata de registro de preços, não está disponível no Portal da Transparência. Ata de registro de preços não é documento sigiloso. É instrumento público obrigatório, que deve ser publicado para que qualquer cidadão possa consultar valores, empresas vencedoras, critérios técnicos e regras de adesão por parte dos municípios. Sem a ata publicada, não há como exercer controle social nem fiscalização plena.
Foi a própria Gazeta do Paraná que mencionou ter recebido informações de fontes ligadas às forças de segurança apontando a existência de suposto pagamento de propina envolvendo percentuais sobre contratos firmados a partir da ata. As informações divulgadas pelo veículo falam em 20% sobre contratos derivados do programa junto a prefeituras. Caso esse percentual incidisse sobre o valor global estimado de R$ 500 milhões, estaríamos falando de algo próximo a R$ 100 milhões. O Diário de Maringá não acusa nem condena ninguém. O que existe até o momento são relatos divulgados por um veículo de comunicação que precisam ser respondidos com documentos oficiais. A melhor forma de encerrar qualquer suspeita é simples: publicar a ata.
Outro ponto que levanta questionamentos é o uso de ata de registro de preços para um volume financeiro dessa magnitude. Embora o instrumento seja legal, especialistas em gestão pública defendem que contratos de meio bilhão de reais exigem máxima concorrência e ampla publicidade, inclusive com possibilidade de participação nacional ou internacional, especialmente quando envolvem tecnologia sensível e sistemas de monitoramento.
No contexto político-administrativo, o secretário das Cidades do Paraná, Guto Silva, ocupa posição estratégica na interlocução com os municípios, que são justamente os potenciais aderentes à ata. Diante da repercussão, é legítimo que venha a público esclarecer qual foi o modelo adotado, se houve orientação técnica formal às prefeituras e quando o documento será disponibilizado integralmente à sociedade.
O debate ocorre em um momento em que decisões estruturais envolvendo tecnologia e contratos de alto valor também estiveram sob questionamento, como no caso da Celepar, cuja tentativa de venda foi suspensa por decisão do ministro Flávio Dino. Em todos esses casos, o ponto central é o mesmo: transparência.
Meio bilhão de reais não pode ser tratado como ato administrativo trivial. É recurso público que poderia impactar diretamente áreas essenciais como segurança, saúde e educação. Se não há irregularidade, a publicação da ata resolverá o debate. Se as denúncias são infundadas, os documentos oficiais encerrarão a discussão. O que não cabe é o silêncio diante de um valor dessa magnitude. O Paraná precisa de respostas claras, com documentos à vista. Transparência não é favor. É obrigação legal e dever moral de quem administra dinheiro público.
