O Mapa da Improbidade: Quem são os políticos de Paranavaí condenados a devolver R$ 1,5 milhão
A política de Paranavaí vive um cenário de forte tensão institucional com o avanço da fase de cumprimento de sentença no processo de improbidade administrativa em Paranavaí. O caso, que investiga o aumento ilegal de salários na legislatura de 1997-2000, atingiu seu ponto mais crítico: a confirmação de que o grupo condenado deve ressarcir mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos e a revelação de uma suposta falha na engrenagem administrativa que mantém um parlamentar condenado no cargo.
A “Conta” Milionária e a Lista dos Réus
Após o trânsito em julgado ocorrido em 18 de julho de 2017, a justiça esgotou todas as possibilidades de recurso. O Ministério Público individualizou as dívidas, que somam o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente e multas civis punitivas.
Os nomes confirmados para o pagamento são:
- Antônio Teruo Kato (Ex-Prefeito).R$ 156.967,85
- José Galvão (Vereador): Dívida individual de R$ 156.967,85.
- Aparecido Vieira: R$ 156.967,85.
- Carlos Sérgio Garcia: R$ 156.967,85.
- Edmilson Donizete Botéquio: R$ 156.967,85.
- Everaldo Avelar da Silva: R$ 156.967,85.
- Fábio Ferreira de Souza: R$ 156.967,85.
- Nivaldo D Garcia R$ 156.967,85.
- Odair de Oliveira: R$ 156.967,85.
Somadas, as execuções contra os ex-legisladores ultrapassam R$ 1,4 milhão. Com a cota do ex-prefeito e as atualizações monetárias registradas agora em março de 2026, o valor global a ser recuperado pelo município supera R$ 1,5 milhão.
A Falha Institucional no Caso Galvão
O ponto de maior questionamento social recai sobre o vereador José Galvão. Documentos do sistema INFODIP/TRE provam que, em setembro de 2020, o Poder Judiciário comunicou formalmente a Justiça Eleitoral sobre a condenação de Galvão, registrando a pena de suspensão dos direitos políticos por 5 anos.
Pela Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos é causa automática de perda de mandato. No entanto, Galvão permanece exercendo suas funções. O que se observa é uma suposta falha na engrenagem institucional: a ordem judicial que “nasceu” no fórum e passou pelo sistema eleitoral parece não ter tido o “xeque-mate” administrativo dentro da Câmara Municipal.
Não se sabe se a notificação foi ignorada pela Casa de Leis ou se houve um erro no fluxo de comunicação que impediu a declaração de extinção do mandato. O fato é que a lei parou em algum escaninho burocrático, permitindo que um cidadão tecnicamente inelegível continue legislando.
O Dever de Questionar
A permanência de um condenado com direitos suspensos no poder fere os princípios básicos da moralidade e da transparência. Com o Ministério Público já solicitando a inclusão dos nomes no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade e avançando com penhoras de bens, a sociedade de Paranavaí cobra respostas: por que a engrenagem que deveria proteger o patrimônio público parou justamente na hora de aplicar a lei a quem detém o mandato?
