Sem IPTU progressivo, terreno vazio vira lucro privado e problema público

IPTU progressivo em Maringá não deveria ser tratado como detalhe burocrático. Pelo contrário, esse instrumento urbano foi criado justamente para forçar o uso adequado de imóveis vazios, subutilizados ou mantidos sem função social. Quando a Prefeitura suspende essa cobrança, o sinal que passa para a cidade é preocupante. Na prática, continua sendo mais vantajoso manter o terreno parado, esperar sua valorização e adiar qualquer destinação concreta. Enquanto isso, a coletividade convive com os efeitos do abandono. Em uma cidade pressionada por dengue, lixo e degradação urbana, essa escolha pesa no cotidiano dos bairros.

Um mecanismo criado para combater os vazios urbanos

Maringá não criou esse instrumento por acaso. Ao contrário, a cidade regulamentou o IPTU progressivo no tempo justamente para enfrentar imóveis não edificados, subutilizados ou mantidos sem função urbana efetiva. A lógica é simples. Se o imóvel está inserido em área urbana, cercado de infraestrutura pública e mesmo assim continua vazio, o poder público precisa induzir seu aproveitamento. Caso contrário, a cidade cresce de forma desordenada, espalha custos e preserva espaços ociosos que poderiam cumprir papel importante no desenvolvimento urbano.

Além disso, o objetivo nunca foi apenas arrecadar. Na verdade, o foco principal sempre foi dar efetividade à função social da propriedade. Ou seja, quem mantém um terreno urbano sem uso adequado, apesar da valorização gerada pela própria cidade, não deveria ser premiado com a inércia do poder público.

A suspensão enfraqueceu a lógica da própria lei

Nos últimos anos, porém, o Município seguiu na direção oposta. Em vez de fortalecer esse mecanismo, preferiu suspender sua aplicação. Com isso, a lógica da lei perdeu força. Afinal, se a cobrança deixa de existir justamente quando deveria pressionar o proprietário, o instrumento deixa de cumprir sua finalidade.

Mais do que isso, essa suspensão não pode ser tratada como um mero detalhe administrativo. Na prática, ela representou uma decisão política. E essa decisão teve consequência direta no desenho urbano da cidade. Quando o poder público recua, quem segura terrenos vazios percebe rapidamente que vale a pena continuar esperando.

O erro já era conhecido e, mesmo assim, continuou

Esse problema não surgiu agora. Ao longo dos últimos anos, o debate sobre o esvaziamento do IPTU progressivo já aparecia no ambiente político de Maringá. Portanto, não se pode dizer que a cidade foi surpreendida. O diagnóstico já existia. Havia consciência sobre os efeitos dos vazios urbanos e também sobre a importância de instrumentos capazes de pressionar o uso social da terra.

Ainda assim, a cobrança continuou enfraquecida. Em vez de reativar a função indutora do imposto, o Município seguiu adiando uma decisão necessária. Com isso, o problema se prolongou. E, como ocorre quase sempre na política urbana, o custo dessa omissão não ficou no papel. Ele apareceu nas ruas, nos bairros e nos terrenos largados.

Meia-volta, volver!

Reter terreno vazio é fazer estoque de terra

Esse ponto precisa ser dito com clareza. Quando se retêm terrenos vazios, faz-se estoque de terra urbana. Consequentemente, a oferta de áreas disponíveis diminui. E, quando a oferta cai, a especulação se mantém. Não por acaso, esse mecanismo favorece a valorização artificial dos imóveis e dificulta uma ocupação mais equilibrada do espaço urbano.

Assim, o terreno vazio deixa de ser apenas um bem privado parado. Ele passa a funcionar como peça de uma engrenagem que reduz a circulação da terra urbana. Enquanto poucos esperam lucrar mais no futuro, a cidade perde dinamismo no presente. Em outras palavras, o lote vazio não representa neutralidade. Ele interfere no mercado, trava o aproveitamento de áreas já servidas por infraestrutura e reforça distorções no crescimento urbano.

Quem vai responder pelo terreno que virou ameaça à vizinhança em Maringá?

O prejuízo chega ao bairro e à saúde pública

Ao mesmo tempo, o impacto não fica restrito à especulação imobiliária. Terreno abandonado tende a virar ponto de mato alto, descarte irregular, entulho e água parada. Depois, surgem os riscos sanitários. Em seguida, a vizinhança sofre com sujeira, insetos, mau aspecto e insegurança. Portanto, o dano não é abstrato. Ele é concreto, visível e diário.

Além disso, quando o Município deixa de pressionar o uso adequado desses imóveis, acaba assumindo parte do prejuízo coletivo. Depois, precisa gastar com limpeza, fiscalização e ações de combate a focos de doença. Ou seja, o custo da omissão pública recai justamente sobre quem já paga imposto, mantém sua calçada limpa e convive ao lado de espaços abandonados.

Suspender a cobrança favorece quem especula

Quando o IPTU progressivo sai de cena, a cidade perde um freio importante contra a retenção especulativa. Dessa forma, quem segura terreno apenas para esperar valorização passa a operar com mais conforto. Enquanto isso, o morador comum vê o espaço urbano se deteriorar ao redor da sua casa.

Pior ainda, a suspensão cria uma distorção política difícil de justificar. De um lado, a Prefeitura cobra responsabilidade do cidadão, exige limpeza, organização e respeito às regras urbanas. De outro, alivia a pressão justamente sobre quem mantém áreas urbanas sem destinação adequada. Portanto, a mensagem que fica é contraditória. A lei pesa para uns, mas dorme para outros.

Maringá precisa retomar o IPTU progressivo

Por isso, Maringá precisa retomar a cobrança do IPTU progressivo com seriedade, critério e fiscalização real. Primeiro, o Município deve mapear os imóveis que não cumprem sua função social. Depois, precisa notificar os proprietários e abrir prazo para regularização. Se nada mudar, então a progressividade deve ser aplicada. Esse é o caminho coerente.

Além disso, a retomada da cobrança ajudaria a reorganizar a ocupação urbana. Em vez de premiar a espera especulativa, a cidade passaria a estimular construção, aproveitamento do solo e circulação de áreas já inseridas na malha urbana. Dessa maneira, reduziria vazios, fortaleceria a função social da propriedade e diminuiria o estímulo à retenção artificial da terra.

A cidade precisa escolher de que lado está

No fim das contas, Maringá precisa decidir se vai combater de fato os vazios urbanos ou se continuará tolerando a lógica da especulação. Terreno urbano não pode funcionar como cofre de valorização enquanto o entorno convive com mato, lixo, focos de dengue e abandono. Se a cidade quer organizar seu crescimento, precisa fazer a lei sair do papel.

Portanto, o IPTU progressivo deve voltar a ser cobrado. Não como punição arbitrária, mas como instrumento legítimo de justiça urbana. Afinal, propriedade também envolve dever. E, quando esse dever é ignorado por tempo demais, toda a cidade acaba pagando a conta.