Gabinetes municipais não podem virar extensão de comitê eleitoral

Prefeituras não podem virar extensão de comitê eleitoral. Essa pergunta precisa entrar no centro do debate público, principalmente quando prefeitos gravam apoio político dentro de repartições públicas e, segundo relatos, durante o horário de expediente.

A legislação eleitoral impõe limites aos agentes públicos. Portanto, a população, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral precisam fiscalizar o uso de bens, servidores, equipamentos e serviços públicos em benefício de candidatura, partido ou grupo político.

A pergunta é direta: o gabinete desses prefeitos funcionará como espaço institucional ou como extensão informal do comitê do candidato do governo, Sandro Alex?

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Quem gravou, editou e pagou pelo vídeo?

Também cabe uma pergunta objetiva: a assessoria de comunicação da Prefeitura gravou o vídeo de apoio? A mesma assessoria editou o material? Algum servidor público participou da produção, gravação, edição ou divulgação durante o expediente?

Caso a resposta seja sim, o caso exige explicação pública. Gabinete, equipamentos oficiais, servidores comissionados, assessores de comunicação e estrutura paga pelo contribuinte não podem servir para produzir material de pré-campanha.

Outra questão precisa ficar clara: se o vídeo teve finalidade política, quem pagou pela produção? Houve contratação particular? Existe nota fiscal? A equipe fez o material fora do horário de expediente e sem usar a máquina pública?

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A prefeita Geny Violatto tem direito de declarar apoio político. No entanto, esse apoio precisa ocorrer dentro das regras. A Prefeitura de Santo Inácio não pode, direta ou indiretamente, virar estrutura de comunicação de pré-campanha de Sandro Alex.

Continuação de quê?

A defesa da “continuação” também precisa passar pelo crivo da realidade local. Quando um prefeito ou uma prefeita faz boa gestão, a população pode reconhecer nas urnas. Porém, cada cidade precisa olhar para seus próprios problemas antes de aceitar apoio político gravado em ambiente público.

Em Santo Inácio, por exemplo, a prefeita Geny Violatto terá o desafio de convencer a população em meio a queixas sobre ruas esburacadas, suspeitas de dinheiro público aplicado em festa de rodeio sem prestação de contas adequada, questionamentos sobre cargos de confiança ocupados por parentes de vereadores e uma escola estadual que segue há meses com reforma inacabada.

Em video Geny Violatto diz: Seguimos juntos com os pré-candidatos que já demonstraram compromisso com o nosso município e com o desenvolvimento da nossa gente:

✔️ Sandro Alex – pré-candidato a governador
✔️ Adriano José – pré-candidato a deputado estadual, filho da nossa terra, nascido em Santo Inácio 🇧🇷

Diante desse cenário, fica outra pergunta: o eleitor vai atender ao pedido político da prefeita ou vai cobrar respostas concretas sobre a cidade?

Além disso, a população, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral precisam acompanhar de perto qualquer uso da estrutura pública em favor de pré-candidaturas. O apoio político é legítimo quando respeita as regras. Contudo, a prefeitura não pertence ao prefeito, à prefeita, ao governador ou a qualquer candidato.

Ela pertence ao povo.

Por isso, cada vídeo, cada agenda, cada gravação e cada manifestação política dentro de prédios públicos exige fiscalização rigorosa. Afinal, em ano pré-eleitoral, a linha entre apoio político e uso da máquina pública pode ficar perigosa quando falta controle.