Beto Richa apresenta projeto para impedir agressor de controlar bens de vítimas de violência doméstica
O deputado federal Beto Richa, do PSDB do Paraná, apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados. A proposta busca reforçar a proteção financeira de mulheres vítimas de violência doméstica.
O texto altera a Lei Maria da Penha. Além disso, determina que a Justiça analise, de forma automática, se o agressor possui procurações ou autorizações para administrar bens da vítima.
Pela proposta, o juiz deverá fazer essa verificação quando conceder medida protetiva de urgência. Assim, a Justiça poderá identificar se o agressor movimenta contas, administra patrimônio ou toma decisões financeiras em nome da mulher.
Segundo Beto Richa, a medida busca impedir o controle econômico após a concessão da proteção judicial.
Violência patrimonial também é agressão
Na justificativa, Richa afirma que a violência contra a mulher não ocorre apenas por agressões físicas. Segundo ele, muitos agressores usam dinheiro, bens e dependência financeira como forma de controle.
A Lei Maria da Penha já reconhece a violência patrimonial. Portanto, o projeto pretende ampliar a aplicação prática dessa proteção.
Richa também alerta para o uso de instrumentos legais contra a vítima. Entre eles estão procurações, mandatos e autorizações bancárias.
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Segundo o deputado, esses documentos podem parecer legais. No entanto, eles podem servir como mecanismo de domínio econômico.
Justiça poderá suspender procurações
O projeto prevê uma regra objetiva. Caso o agressor tenha poderes sobre bens ou dinheiro da vítima, haverá presunção de risco econômico.
Com isso, o juiz poderá suspender procurações e autorizações de forma imediata. A medida busca evitar prejuízos financeiros durante o processo de proteção.
Além disso, a proposta tenta proteger a autonomia da vítima. Afinal, o controle financeiro pode dificultar o rompimento da relação abusiva.
Proposta segue para análise na Câmara
O projeto ainda passará pelas comissões da Câmara dos Deputados. Depois disso, poderá seguir para votação, conforme o rito legislativo.
A proposta amplia o debate sobre violência patrimonial. Também reforça que a proteção da mulher precisa alcançar o corpo, a liberdade e o patrimônio.
