A urna só é confiável quando o meu candidato vence?

Questionar o sistema eleitoral é legítimo. Aceitar apenas os resultados favoráveis, porém, é oportunismo político

O debate sobre as urnas eletrônicas voltou a ocupar espaço na política brasileira. Entretanto, muitas discussões começam com comparações incompletas, especialmente quando alguém afirma que os Estados Unidos rejeitam o voto eletrônico e utilizam apenas cédulas de papel.

A realidade é mais complexa.

Nos Estados Unidos, não existe um sistema eleitoral nacional único. Cada estado estabelece grande parte das próprias regras. Além disso, condados e administrações locais organizam a votação, escolhem equipamentos e conduzem a apuração.

Por isso, o eleitor norte-americano pode votar de diferentes maneiras. Há cédulas preenchidas à mão, votos enviados pelo correio, equipamentos eletrônicos de marcação e máquinas que produzem registros físicos auditáveis.

Segundo a Comissão de Assistência Eleitoral dos Estados Unidos, mais de 98% das jurisdições eleitorais norte-americanas utilizaram, na eleição de 2024, sistemas nos quais o eleitor marca uma cédula de papel ou recebe algum registro físico auditável de suas escolhas. Portanto, o país usa tecnologia eletrônica, mas prioriza mecanismos que permitem conferência posterior em papel.

Além disso, a eleição presidencial norte-americana não se decide apenas pela soma nacional dos votos. O eleitor escolhe representantes vinculados ao Colégio Eleitoral. Assim, o candidato mais votado no conjunto do país não necessariamente conquista a Presidência. Trata-se de um modelo indireto, descentralizado e bastante diferente do sistema brasileiro.

Urna eletrônica não é exclusividade brasileira

Também não corresponde à realidade afirmar que somente o Brasil utiliza votação eletrônica.

Um levantamento do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral, o International IDEA, apontou que 34 dos 178 países analisados utilizavam alguma modalidade de votação eletrônica em eleições nacionais ou regionais. Entretanto, os formatos variam bastante.

Índia, Bulgária, México, Venezuela, Peru e partes dos Estados Unidos utilizam máquinas eletrônicas com registro físico verificável. Brasil, Bangladesh, Butão, França e Namíbia aparecem no levantamento entre os países que empregam equipamentos de gravação direta do voto sem comprovante individual entregue ao eleitor.

Canadá, Filipinas, República Dominicana, Iraque e Estados Unidos também utilizam sistemas de leitura óptica de cédulas. Já a Estônia permite votação pela internet para todos os eleitores. Outros países adotam o voto on-line apenas para determinados grupos ou para cidadãos que vivem no exterior.

Portanto, não existe uma divisão simples entre países modernos que votam eletronicamente e países cautelosos que usam papel. Existem soluções diferentes, escolhidas conforme a legislação, a estrutura administrativa, a história e o nível de confiança institucional de cada sociedade.

Aliás, alguns países testaram e abandonaram modalidades eletrônicas. Outros ampliaram o uso. Isso mostra que nenhum sistema deve ficar acima da crítica, da fiscalização ou do aperfeiçoamento.

Contudo, criticar exige apresentar fatos, identificar vulnerabilidades concretas e propor soluções tecnicamente possíveis. Espalhar suspeitas sem provas não aperfeiçoa a democracia. Apenas enfraquece a confiança pública.

O que observadores internacionais disseram sobre o Brasil?

Em 2022, organizações internacionais acompanharam o processo eleitoral brasileiro. Entre elas estava o Carter Center, instituição criada pelo ex-presidente norte-americano Jimmy Carter e reconhecida por observar eleições em diversos países.

A missão examinou a tecnologia de votação, os mecanismos de transparência e a legislação brasileira. O Carter Center destacou que o sistema brasileiro concentra a integridade dos resultados no software das urnas. Por isso, ressaltou a importância dos procedimentos de auditoria.

Ao mesmo tempo, a organização registrou que o Tribunal Superior Eleitoral ofereceu amplo acesso às informações relevantes, ampliou as possibilidades de fiscalização e permitiu que equipes universitárias analisassem o sistema com ferramentas próprias. A missão também informou que o processo brasileiro dispõe de um conjunto extenso de procedimentos de auditoria.

Isso não significa que o sistema seja perfeito ou que não possa melhorar.

Nenhum sistema eleitoral é infalível. Sistemas em papel podem sofrer extravios, adulterações, erros humanos ou problemas na contagem. Sistemas eletrônicos podem apresentar falhas técnicas, erros de programação ou vulnerabilidades de segurança.

Por esse motivo, democracias sérias não trabalham com confiança cega. Trabalham com testes, fiscalização, auditorias, transparência e participação dos partidos.

No Brasil, o Teste Público de Segurança permite que especialistas tentem encontrar falhas nos sistemas de votação, apuração e transmissão. Quando uma vulnerabilidade aparece, os responsáveis devem corrigi-la antes da eleição. O teste ocorre desde 2009 e passou a ser obrigatório em 2016.

Houve alternância de poder com as urnas eletrônicas?

A urna eletrônica começou a ser implantada em 1996. Desde então, diferentes partidos e grupos políticos venceram eleições nacionais, estaduais e municipais.

Fernando Henrique Cardoso venceu em 1998. Lula conquistou a Presidência em 2002 e foi reeleito em 2006. Dilma Rousseff venceu em 2010 e em 2014. Após o impeachment de Dilma, Michel Temer assumiu o governo em 2016. Jair Bolsonaro venceu em 2018. Em 2022, Lula voltou à Presidência após derrotar o candidato que buscava a reeleição.

Portanto, houve continuidade em alguns períodos e alternância em outros. A mesma estrutura eleitoral registrou vitórias de partidos diferentes, derrotas de governos, reeleições, mudanças no Congresso, trocas de governadores e renovações nas prefeituras.

Esse histórico não prova, sozinho, que o sistema seja perfeito. Entretanto, desmonta a ideia de que a urna teria servido de instrumento permanente para manter apenas um grupo político no poder.

Caso existisse um mecanismo centralizado de manipulação, seria necessário explicar por que ele permitiu tantas vitórias de partidos adversários, inclusive de candidatos que atacavam o próprio sistema eleitoral.

A urna municipal é confiável, mas a presidencial não?

Aqui aparece a maior contradição desse debate.

Em uma mesma urna, o eleitor vota para deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente. Os votos passam pelo mesmo equipamento, utilizam o mesmo programa e integram o mesmo processo de totalização.

Ainda assim, alguns candidatos eleitos para o Congresso ou para os governos estaduais questionam apenas o resultado da eleição presidencial.

Eles não recusam seus diplomas. Não devolvem os mandatos. Não pedem a anulação dos próprios votos. Também não afirmam que os deputados, senadores e governadores eleitos na mesma urna devem deixar os cargos.

A suspeita aparece apenas onde houve derrota.

Essa posição produz uma pergunta inevitável: como a urna poderia fraudar somente um cargo e, ao mesmo tempo, registrar corretamente os votos dos demais candidatos?

Quem sustenta uma acusação dessa gravidade precisa apresentar provas verificáveis. Além disso, deve aceitar que a eventual invalidação do sistema alcançaria todos os cargos disputados, inclusive aqueles vencidos pelos próprios acusadores.

Não existe coerência em atacar a urna para presidente e celebrar a mesma urna para deputado.

Fiscalização não pode virar instrumento eleitoral

Questionar instituições faz parte da democracia. Partidos, candidatos, universidades, imprensa e sociedade civil devem acompanhar todas as etapas da eleição.

Entretanto, existe uma diferença fundamental entre fiscalização e deslegitimação.

Fiscalizar significa participar dos testes, examinar programas, acompanhar a preparação das urnas, comparar boletins, observar a totalização e apresentar questionamentos técnicos.

Deslegitimar significa lançar acusações genéricas, repetir suspeitas já desmentidas e preparar antecipadamente uma justificativa para uma possível derrota.

A democracia não exige silêncio. Exige responsabilidade.

Quem apresenta provas deve ser ouvido. Quem identifica uma falha precisa indicar onde ela ocorreu, quais urnas foram afetadas, como a irregularidade alterou votos e quais evidências sustentam a acusação.

Por outro lado, transformar qualquer derrota em fraude cria um sistema no qual nenhuma eleição será aceita. Nesse ambiente, o voto deixa de decidir e passa a valer apenas quando confirma a vontade de determinado grupo.

O problema não está em pedir mais transparência

O Brasil pode discutir novas formas de auditoria. Pode avaliar mecanismos de conferência física. Pode ampliar o acesso de especialistas independentes. Também pode explicar melhor, em linguagem simples, como funcionam as urnas, os boletins e a totalização.

O país está elegendo representantes da sociedade ou porta-vozes de segmentos?

Essas discussões são legítimas.

Contudo, aperfeiçoar o sistema não significa destruir a confiança nele antes de apresentar provas. Tampouco significa importar parcialmente o modelo de outro país, ignorando suas dificuldades, custos e características.

Os Estados Unidos utilizam papel, máquinas, correio, leitura óptica e diferentes regras estaduais. Além disso, demoram mais para consolidar determinados resultados porque cada estado possui procedimentos próprios.

O Brasil adotou um sistema nacional centralizado, com votação direta e apuração rápida. Ambos os modelos possuem vantagens, limitações e desafios.

A escolha responsável não está entre acreditar cegamente ou desconfiar de tudo. Está entre fiscalizar com seriedade ou explorar politicamente a desconfiança.

Democracia não pode ter resultado sob encomenda

O princípio democrático é simples: o candidato pode vencer ou perder.

Quem entra em uma eleição deve aceitar as regras, fiscalizar o processo e respeitar o resultado, desde que não apresente provas concretas de irregularidade capaz de alterar a vontade popular.

Aceitar apenas a própria vitória não é defender a democracia. É tentar colocar a vontade de um candidato acima do voto dos cidadãos.

A urna não pode ser considerada segura quando elege aliados e fraudulenta quando escolhe adversários.

O mandato conquistado pelo próprio grupo não pode ser celebrado enquanto o mandato conquistado pelo outro é tratado como suspeito, especialmente quando ambos nasceram do mesmo equipamento, no mesmo local e no mesmo dia.

A discussão sobre as urnas precisa continuar. Porém, deve ocorrer com dados, testes, auditorias e responsabilidade.

Porque a pergunta central talvez não seja se alguns políticos confiam nas urnas.

A pergunta é outra:

Eles confiam no voto popular mesmo quando o povo escolhe alguém diferente?

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