Processo avança e Professora Ana Lúcia ainda pode perder o mandato?

Parecer de Luiz Neto seguirá para análise dos demais integrantes da Comissão Processante; decisão ainda não trata do mérito da denúncia

O vereador Luiz Neto concluiu o parecer preliminar da Comissão Processante que analisa a denúncia contra a vereadora Professora Ana Lúcia Rodrigues. No documento, ele recomenda que o colegiado dê continuidade ao processo e abra a fase de instrução.

Nessa próxima etapa, a comissão poderá ouvir testemunhas, solicitar perícias e aprofundar a análise das provas.

Luiz Neto encaminhou o parecer nesta segunda-feira (20) aos outros integrantes do colegiado. Agora, o presidente da comissão, Guilherme Machado, e a vereadora Akemi Nishimori deverão analisar a manifestação do relator nesta terça-feira (21).

Antes de apresentar a conclusão, Luiz Neto examinou a defesa prévia, os documentos anexados ao processo e os argumentos jurídicos apresentados pelos advogados da vereadora. Segundo o relator, nenhum dos pontos levantados justifica, até agora, o encerramento antecipado da apuração.

Relator evitou comentários públicos

Durante a análise do processo, Luiz Neto decidiu não comentar o caso publicamente. Conforme explicou, qualquer manifestação antecipada poderia comprometer a imparcialidade exigida dos integrantes da comissão.

Além disso, ele afirmou que precisava concluir a leitura da defesa e dos documentos antes de apresentar qualquer avaliação.

“Desde o início, adotei uma postura de reserva absoluta. Não seria correto antecipar explicações, fazer avaliações públicas ou transformar uma análise jurídica em debate político antes da leitura integral da defesa e dos documentos apresentados”, declarou.

Parecer não analisa culpa ou inocência

Apesar de recomendar a continuidade do processo, Luiz Neto ressalta que o parecer não julga a responsabilidade da vereadora. Nesta fase, a comissão verifica apenas a regularidade do procedimento e a existência de elementos mínimos para continuar a investigação.

Por isso, o colegiado ainda não decide se a denúncia procede ou se Professora Ana Lúcia cometeu alguma irregularidade.

O processo segue as regras do Decreto-Lei Federal nº 201/1967, que estabelece o rito para apurações de possíveis infrações político-administrativas cometidas por prefeitos e vereadores.

“Nesta fase, não se analisa culpa ou inocência, nem se decide pela procedência definitiva da denúncia. O exame é objetivo: verificar a regularidade do procedimento, a existência de eventuais nulidades e se há elementos mínimos que justifiquem a continuidade da apuração”, afirmou Luiz Neto.

Defesa pede arquivamento da denúncia

A defesa prévia de Professora Ana Lúcia possui 47 páginas e pede o arquivamento do processo. Entre os argumentos, os advogados apontam suposta ausência de justa causa, possível ilicitude das provas digitais e alegadas nulidades processuais.

Além disso, a defesa questiona a legitimidade do denunciante e a condução dos trabalhos pela Presidência da Câmara. Os advogados também contestam a formação da Comissão Processante, o sorteio dos integrantes, a escolha do relator e a ausência de sustentação oral antes da votação que recebeu a denúncia em plenário.

Luiz Neto analisou cada um desses pontos. No entanto, concluiu que não encontrou irregularidades capazes de impedir o prosseguimento da apuração.

De acordo com o parecer, o Plenário recebeu a denúncia, a Câmara notificou a vereadora dentro do prazo e a defesa apresentou sua manifestação no período previsto pela legislação.

Comissão analisará provas digitais na instrução

O denunciante apresentou capturas de tela, comprovantes de transferências bancárias, áudios e vídeos. Contudo, Luiz Neto afirma que a comissão ainda não deve definir a autenticidade, a integridade ou o valor dessas provas.

Segundo o relator, o colegiado deverá realizar essa análise durante a fase de instrução. Nesse período, a comissão poderá solicitar perícias, produzir novas provas e ouvir testemunhas.

Assim, Luiz Neto considera precipitado tanto validar definitivamente os materiais quanto descartá-los antes de uma apuração mais aprofundada.

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“Seria tecnicamente inadequado atribuir valor definitivo às provas neste momento. Da mesma forma, também seria precipitado descartá-las sem a instrução devida. A função do parecer é verificar se existem elementos mínimos para que os fatos sejam apurados com contraditório e ampla defesa”, declarou.

Denúncia aponta diferentes irregularidades

A denúncia atribui à vereadora supostas irregularidades na relação com um servidor do gabinete. Entre os fatos relatados aparecem alegações de tratamento inadequado no ambiente de trabalho, possível cobrança de contribuições político-partidárias e eventual uso da estrutura do gabinete em atividades sem relação com o mandato.

O denunciante também afirma que a vereadora teria orientado o servidor a registrar o ponto sem exercer as funções até uma eventual exoneração.

Entretanto, essas acusações ainda dependem de comprovação. Para o relator, as versões divergentes impedem tanto uma conclusão definitiva quanto o arquivamento imediato do processo.

Portanto, a continuidade da apuração não significa que a comissão reconheceu responsabilidade da vereadora. Significa apenas que o colegiado ainda precisa esclarecer fatos controvertidos e examinar os elementos apresentados pelas partes.

“O prosseguimento do processo não significa reconhecimento de responsabilidade. Significa apenas que existem fatos controvertidos e elementos que precisam ser examinados durante a instrução. O arquivamento, nesta etapa, exigiria a demonstração clara de nulidade ou de ausência de elementos mínimos de prova, o que não ocorreu”, afirmou.

Comissão decidirá se processo avança

Caso a maioria dos integrantes aprove o parecer, a Comissão Processante abrirá a fase de instrução. A partir daí, o colegiado definirá quais provas produzirá e analisará os pedidos apresentados pela defesa.

Entre as medidas solicitadas estão a realização de perícia nos arquivos digitais e a oitiva de testemunhas.

Somente depois dessa etapa a comissão elaborará um parecer conclusivo sobre a procedência ou a improcedência da denúncia.

Por fim, o Plenário da Câmara Municipal de Maringá tomará a decisão final, conforme determina o Decreto-Lei Federal nº 201/1967.

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