O Brasil já enfrentou uma tentativa de golpe. Por que não cobrar garantias de Flávio Bolsonaro?
Jair Bolsonaro cumpre pena após condenação por tentativa de golpe de Estado. Antes disso, Eduardo Bolsonaro afirmou que bastariam “um soldado e um cabo” para fechar o STF. Agora, Flávio Bolsonaro disputa a Presidência e assume politicamente o legado do pai. Por isso, uma pergunta precisa fazer parte da eleição: quais garantias o candidato oferece de respeito absoluto à democracia caso chegue ao Palácio do Planalto?
Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), iniciou oficialmente sua campanha à Presidência da República. No domingo, 16 de agosto, ele participou de um ato em Copacabana, no Rio de Janeiro, e reforçou a ligação política com Jair Bolsonaro. Durante o evento, inclusive, a campanha reproduziu um áudio do ex-presidente.
Assim, o eleitor brasileiro chega às eleições de 2026 diante de uma questão que vai além da economia, segurança pública, saúde ou geração de empregos.
Se Flávio Bolsonaro vencer a eleição, que garantia o Brasil tem de que seu governo respeitará integralmente as instituições, as decisões judiciais, o resultado das urnas e a alternância de poder?
A pergunta é forte. Entretanto, ela não nasce de uma acusação contra Flávio Bolsonaro.
Surge de fatos recentes da história brasileira.
Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe
O Supremo Tribunal Federal condenou Jair Messias Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na Ação Penal 2.668.
Segundo o STF, Bolsonaro praticou os crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Além disso, o Supremo reconheceu o papel de liderança do ex-presidente na tentativa de golpe.
A condenação transitou em julgado. Ou seja, encerrou-se a possibilidade dos recursos ordinários naquele processo. A defesa, contudo, apresentou posteriormente uma revisão criminal para tentar anular a condenação, alterar a classificação dos crimes ou reduzir a pena.
Portanto, quando alguém afirma atualmente que Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado, não apresenta apenas uma interpretação política ou uma acusação de seus adversários.
Trata-se de uma decisão judicial definitiva, embora a defesa continue buscando sua revisão pelos instrumentos jurídicos disponíveis.
Antes disso, Eduardo Bolsonaro falou em fechar o STF
Outro episódio também precisa entrar nessa discussão.
Em 9 de julho de 2018, durante uma palestra em um curso preparatório em Cascavel, no Paraná, Eduardo Bolsonaro respondeu a uma pergunta sobre uma eventual reação caso o Supremo Tribunal Federal impedisse a candidatura de Jair Bolsonaro.
Naquele contexto, Eduardo declarou:
“Se quiser fechar o STF […] manda um soldado e um cabo.”
Na declaração completa, ele afirmou que nem seria necessário mandar um jipe.
A fala ganhou repercussão nacional meses depois.
Posteriormente, Eduardo Bolsonaro afirmou que não defendia o fechamento do Supremo. Segundo ele, a declaração ocorreu dentro de uma situação hipotética. Também classificou o episódio como uma brincadeira e pediu desculpas.
Na época, Jair Bolsonaro igualmente rejeitou a possibilidade de fechar o STF.
Esse contraditório é necessário.
Porém, a declaração existiu.
E, anos depois, o próprio Jair Bolsonaro acabou condenado pelo Supremo por crimes que incluem golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Flávio não responde pelos atos do pai nem do irmão
Aqui existe uma diferença fundamental.
Flávio Bolsonaro não pode responder pelos atos de Jair Bolsonaro. Tampouco pode carregar responsabilidade pela declaração de Eduardo Bolsonaro.
Responsabilidade criminal é individual.
Da mesma maneira, não existe base factual para afirmar que Flávio Bolsonaro, caso eleito, tentará fechar o STF, promover um golpe ou instalar uma ditadura no Brasil.
Fazer essa afirmação como fato seria errado.
No entanto, questionar seu compromisso com as instituições é diferente de acusá-lo antecipadamente de um crime.
Isso porque Flávio não construiu sua candidatura rompendo politicamente com Jair Bolsonaro.
Ao contrário.
No início oficial da campanha, em Copacabana, Flávio utilizou símbolos ligados ao bolsonarismo e reproduziu um discurso do pai. Dessa forma, apresenta-se ao eleitor como continuidade política de um movimento que Jair Bolsonaro liderou.
Consequentemente, o legado político também traz perguntas.
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Se herda o legado, precisa responder sobre ele
O sobrenome Bolsonaro certamente representa um ativo eleitoral para Flávio.
Parte expressiva de sua força política vem justamente dos eleitores que continuam apoiando Jair Bolsonaro.
Porém, uma herança política não pode funcionar apenas quando produz votos.
Se Flávio reivindica as realizações, bandeiras, eleitores e legado do pai, também precisa explicar como pretende lidar com os episódios institucionais que marcaram esse mesmo movimento político.
Isso não significa transferir culpa.
Significa cobrar posição.
E algumas respostas deveriam ser simples.
Flávio Bolsonaro reconhecerá qualquer resultado eleitoral proclamado pela Justiça Eleitoral, inclusive uma eventual derrota?
Cumprirá decisões do Supremo Tribunal Federal mesmo quando considerar essas decisões injustas?
Descarta completamente qualquer utilização das Forças Armadas para interferir em conflitos entre os Poderes?
Garantirá uma transmissão pacífica do poder caso seja presidente e posteriormente perca uma eleição?
Condena, sem ressalvas, qualquer tentativa de fechar o Congresso Nacional ou o Supremo Tribunal Federal?
Essas perguntas não deveriam incomodar um candidato comprometido com a Constituição.
Pelo contrário, deveriam permitir uma resposta objetiva.
Criticar o STF não significa atacar a democracia
Também é importante separar duas situações.
Criticar o Supremo Tribunal Federal faz parte da democracia.
Ministros não estão acima do escrutínio público. Jornalistas, parlamentares, juristas e cidadãos podem questionar decisões. Além disso, advogados podem recorrer das decisões pelos meios previstos na legislação.
O Congresso também pode discutir mudanças constitucionais relacionadas ao funcionamento das instituições.
Portanto, criticar o STF não transforma ninguém automaticamente em golpista.
O problema começa quando alguém pretende substituir os mecanismos constitucionais pela força ou impedir o funcionamento de um Poder.
Essa fronteira precisa permanecer clara.
A pergunta vale para qualquer candidato
Da mesma forma, o questionamento não deve valer apenas para Flávio Bolsonaro.
Lula, Flávio ou qualquer outro candidato à Presidência precisa respeitar as mesmas regras.
Nenhum presidente deveria considerar que uma vitória eleitoral lhe entrega autorização para ultrapassar os limites da Constituição.
Também não importa se o governante pertence à direita, esquerda ou centro.
A regra precisa valer para todos.
Aliás, esse é exatamente o princípio da democracia: quem vence governa, mas continua submetido à Constituição. Depois, quando perde, entrega o poder.
Vamos brincar novamente com isso?
O Brasil viveu uma ditadura entre 1964 e 1985.
Depois da redemocratização, o país passou décadas tratando uma nova ruptura institucional como algo distante.
Então vieram os acontecimentos relacionados às eleições de 2022.
As investigações avançaram. A Procuradoria-Geral da República apresentou acusações. Posteriormente, o Supremo julgou os processos.
Ao final, Jair Bolsonaro recebeu a maior pena entre os integrantes do chamado núcleo central da tentativa de golpe: 27 anos e três meses de prisão.
Antes disso, Eduardo Bolsonaro já havia pronunciado a frase sobre fechar o Supremo com “um soldado e um cabo”.
Agora, Flávio Bolsonaro disputa a Presidência e utiliza politicamente o legado do pai em sua campanha.
Nenhum desses fatos permite afirmar que Flávio tentará implantar uma ditadura.
Entretanto, todos eles justificam uma cobrança objetiva.
Quais garantias Flávio Bolsonaro dará ao Brasil de que respeitará as instituições mesmo quando elas contrariarem seus interesses?
Não basta responder que é democrata.
O eleitor pode cobrar compromissos claros.
Reconhecimento do resultado das urnas. Respeito à alternância de poder. Cumprimento das decisões judiciais. Independência entre os Poderes. Nenhuma participação militar na solução de conflitos políticos. Nenhuma tentativa de fechamento do Congresso ou do Supremo.
Depois do que aconteceu no Brasil, fazer essas perguntas não significa perseguir Flávio Bolsonaro.
Significa aprender com fatos recentes.
Afinal, o país já ouviu que fechar o STF com “um soldado e um cabo” era uma brincadeira. Anos depois, o Supremo condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Agora, com outro Bolsonaro disputando o Palácio do Planalto, resta uma pergunta que o eleitor tem todo o direito de fazer:
vamos simplesmente confiar ou vamos exigir garantias claras antes de brincar novamente com a democracia?
Antes que alguém diga que estamos defendendo Lula, o que não é verdade, é importante deixar claro: estamos fazendo um questionamento.
A eleição não tem apenas Lula e Flávio Bolsonaro como candidatos. Existem outros nomes na disputa e, principalmente no primeiro turno, isso precisa ser levado em consideração.
Portanto, o debate não pode ser reduzido a uma escolha entre Flávio e Lula. O eleitor tem outras opções e deve analisar cada candidatura, suas propostas, seu histórico e seu compromisso com a democracia.
