Professora denuncia gestão Geny Violatto de Santo Inácio ao TCE-PR; relatos de ameaças a docentes preocupam
Denúncia questiona pagamento do piso salarial, compensação de folgas e cargos comissionados. O Diário de Maringá também apura informações sobre possíveis ameaças de exoneração a professores e cobra fiscalização dos vereadores.
Por Gilmar Ferreira | O Diário de Maringá
A professora Janaina Hartmann Armindo Soares, da rede municipal de Santo Inácio, encaminhou uma denúncia formal ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O documento, datado de 24 de setembro de 2026, questiona decisões da gestão da prefeita Geny Violatto.
A denúncia aponta possíveis irregularidades no pagamento do piso nacional do magistério, na compensação de folgas e na estrutura de cargos comissionados.
Além disso, O Diário de Maringá recebeu informações de bastidores sobre possíveis ameaças de exoneração a professores da rede municipal. O jornal apura esses relatos e acompanhará o caso de perto.
O que os professores reivindicam, conforme o documento, é o cumprimento da legislação que assegura seus direitos. Trata-se de uma cobrança legítima, que merece esclarecimentos da administração municipal.
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Professora denuncia possível atraso no pagamento do piso salarial
O primeiro questionamento envolve os vencimentos dos professores de Santo Inácio.
Segundo a denúncia, a prefeitura deixou de adequar os salários ao piso nacional do magistério entre janeiro e junho de 2026.
A professora cita o Parecer Técnico de Recursos Humanos nº 001/2026. Conforme o documento, a administração iniciou a complementação apenas em julho, por meio da rubrica “21344 COMPLEMENTO PISO SALARIAL”.
Além do possível atraso, a denunciante questiona a forma de pagamento. Ela sustenta que a complementação separada do vencimento-base pode prejudicar o cálculo de férias e do 13º salário.
Por isso, a gestão municipal precisa esclarecer se quitou eventuais diferenças referentes ao primeiro semestre.
Também deve explicar como calcula a remuneração dos professores e quais critérios utiliza para cumprir o piso nacional.
A denúncia não apresenta, por si só, comprovação de que todos os profissionais tenham valores pendentes. Essa conclusão depende da análise das folhas de pagamento e da legislação aplicável.
Compensação de folgas durante a hora-atividade gera questionamentos
Outro ponto envolve a jornada dos profissionais da educação.
A professora menciona o Protocolo Administrativo nº 334/2026, de 24 de setembro de 2026.
Segundo o relato, o setor de Recursos Humanos determinou que professores compensassem folgas decorrentes de convocações da Justiça Eleitoral e de plantões em feriados durante a hora-atividade.
Entretanto, esse período integra a jornada de trabalho dos docentes. Nele, os profissionais desenvolvem atividades pedagógicas, como planejamento, preparação de aulas e avaliações.
A denunciante afirma que a prefeitura justificou a medida pela intenção de evitar despesas com professores substitutos.
Diante disso, surge uma pergunta: a administração pode utilizar a hora-atividade dessa maneira sem comprometer os direitos dos servidores?
A resposta exige análise das normas aplicáveis e do despacho administrativo mencionado.
Ainda assim, cabe à prefeitura explicar como garante o tempo destinado às atividades pedagógicas.
Denúncia aponta 35 cargos comissionados na Prefeitura de Santo Inácio
A estrutura administrativa também aparece entre os questionamentos apresentados ao Tribunal de Contas.
De acordo com a professora, a prefeitura mantinha 35 cargos comissionados ativos em agosto de 2026.
Desse total, 15 estariam concentrados na área de Assessoria e Planejamento. Portanto, esse setor reuniria aproximadamente 43% dos cargos mencionados.
O documento também aponta remunerações de R$ 4.303,25 para diretores e R$ 6.675,20 para secretários municipais.
Além dos valores, a denunciante questiona as atribuições de determinados cargos.
Um dos exemplos é o cargo denominado “Apoio Funções Administrativas CC-6”, vinculado à Divisão de Ensino.
Segundo a representação, suas atividades poderiam contrariar as exigências constitucionais para cargos de livre nomeação.
O Supremo Tribunal Federal estabelece que esses cargos devem atender a funções de direção, chefia e assessoramento.
Entretanto, a quantidade de comissionados não comprova, isoladamente, qualquer irregularidade.
Por isso, a prefeitura precisa esclarecer as atribuições, os critérios de nomeação e os custos dessa estrutura.
Relatos de possíveis ameaças de exoneração também estão sob apuração
Enquanto a denúncia levanta questões administrativas, outra situação começa a preocupar.
O Diário de Maringá recebeu informações de bastidores de que professores de Santo Inácio estariam sofrendo ameaças de exoneração.
A reportagem ainda apura a veracidade desses relatos. Portanto, não é possível afirmar que as ameaças ocorreram ou atribuí-las a integrantes da administração municipal.
Também será necessário verificar a situação funcional dos profissionais eventualmente envolvidos.
Servidores efetivos, temporários e ocupantes de cargos comissionados possuem vínculos jurídicos diferentes. Consequentemente, as regras de desligamento não são iguais.
No entanto, nenhum servidor deve sofrer retaliação por reivindicar direitos ou procurar os órgãos de fiscalização dentro da legalidade.
Caso a apuração confirme ameaças relacionadas às reivindicações dos professores, os fatos poderão exigir providências dos órgãos competentes.
O que os profissionais da educação querem, conforme a denúncia, é que a prefeitura cumpra a lei. E exigir o cumprimento da legislação é mais do que justo.
O Diário de Maringá seguirá acompanhando os acontecimentos e buscará esclarecimentos sobre qualquer possível pressão contra os docentes.
E os vereadores de Santo Inácio, o que estão fazendo?
A denúncia também levanta uma questão sobre a atuação da Câmara Municipal.
Afinal, fiscalizar o Poder Executivo é uma das principais responsabilidades dos vereadores.
Por isso, os parlamentares precisam esclarecer quais providências adotaram diante dos questionamentos sobre o pagamento dos professores.
A Câmara já solicitou informações sobre o piso salarial? Os vereadores verificaram se existem diferenças remuneratórias pendentes?
Além disso, houve fiscalização sobre a estrutura de cargos comissionados e os critérios utilizados pela prefeitura?
Outra questão merece atenção: os parlamentares pretendem buscar esclarecimentos sobre os relatos de possíveis ameaças a professores?
Essas perguntas não significam que a Câmara tenha cometido alguma irregularidade ou deixado de agir. Entretanto, a população tem o direito de conhecer o trabalho de fiscalização dos representantes eleitos.
Independentemente de integrarem a base da prefeita Geny Violatto ou a oposição, os vereadores possuem responsabilidades institucionais.
A fiscalização dos recursos públicos não pode depender da posição política de cada parlamentar.
Cabe à Câmara demonstrar quais medidas tomou e quais informações solicitou à administração municipal.
O que a professora pede ao Tribunal de Contas?
Na representação, Janaina Hartmann Armindo Soares solicita que o TCE-PR receba e examine a denúncia.
Além disso, pede sigilo para proteger sua integridade funcional e a das demais professoras da rede.
A denunciante também requer fiscalização sobre os pagamentos do magistério no primeiro semestre de 2026.
Outro pedido envolve a análise das despesas com cargos comissionados e sua relação com os limites fiscais.
Por fim, a professora solicita que o Tribunal determine a apresentação de documentos e avalie eventuais sanções, caso confirme irregularidades.
Esses pedidos não representam uma condenação antecipada da prefeitura. O Tribunal deverá examinar os fatos e assegurar o direito de defesa dos envolvidos, caso instaure o procedimento.
Gestão municipal precisa esclarecer os fatos
A denúncia apresenta questionamentos que a prefeitura pode responder por meio de documentos administrativos, folhas de pagamento e atos oficiais.
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Da mesma forma, a Câmara Municipal pode informar quais medidas de fiscalização adotou.
O Diário de Maringá continuará acompanhando o caso, inclusive os relatos de possíveis ameaças de exoneração.
A reportagem também buscará esclarecer se os professores receberam integralmente seus direitos e se a administração respeita as regras da jornada de trabalho.
A prefeitura tem o direito de apresentar sua versão. Entretanto, os profissionais da educação também têm o direito de reivindicar o cumprimento da legislação sem sofrer pressões indevidas.
O ponto central não é uma disputa pessoal entre a professora e a administração. É o cumprimento da lei, a correta aplicação dos recursos públicos e o respeito aos profissionais da educação.
Se a gestão considera que cumpre todas as suas obrigações, poderá demonstrar isso com documentos e informações verificáveis.
Da mesma forma, os vereadores podem apresentar à população os resultados de sua fiscalização.
Afinal, a denúncia dirigida ao Tribunal de Contas envolve questões que interessam não apenas aos professores, mas a todos os moradores de Santo Inácio.
E, enquanto houver dúvidas sobre pagamentos, jornada de trabalho e possíveis ameaças, O Diário de Maringá continuará buscando respostas.
