Tribunal de Contas pede explicações ao Governo Ratinho Jr. sobre compras com dispensa de licitação
Aquisições na pandemia, declaradas como ‘urgentes’ pelo Estado, teriam custado bem mais do que deveriam.
Mais de um milhão e duzentos mil reais poderiam ter sido economizados com a compra de cestas básicas, aponta o documento encaminhado pelo Deputado Estadual Requião Filho, em março deste ano, ao Tribunal de Contas, sobre os gastos do Governo durante a pandemia de Covid-19.
Desde o ano passado, compras e contratações têm sido realizadas sem a necessidade de licitação pelo poder público. Porém, muitas denúncias começaram a aparecer informando que a Defesa Civil estaria realizando a dispensa de licitação para compra de produtos não relacionados com a pandemia, muito menos prescindidos de urgência, ou seja, produtos do dia-a-dia de referido órgão.
Esta semana, o Tribunal de Contas encaminhou resposta ao pedido do parlamentar e, no despacho, solicita explicações ao Governo Ratinho Júnior sobre os dados apresentados nas denúncias. O prazo para resposta do Executivo é de 15 dias.
“Pela nossa análise, além da falta de licitação, percebe-se uma grande discrepância entre o valor pago por produtos, adquiridos em um intervalo de poucos meses. Uma cesta básica, por exemplo, que custava R$ 54,90 dobrou de valor, sem explicação, pouco tempo depois”, alertou Requião Filho.
No documento encaminhado ao TCE, Requião Filho também destacou que produtos como telhas, kits de limpeza e higiene, e as próprias cestas básicas são comprados usualmente pela Defesa Civil e passíveis, portanto, de processo licitatório e não de dispensa.
“Considerando a maior necessidade de rigor com o erário neste momento, em que os recursos públicos estão ainda mais escassos, esperamos que sejam tomadas as providências cabíveis, com vistas a averiguar se ocorreu qualquer irregularidade ou ilegalidade. Enquanto deputado, é nosso dever de fiscalizar estas ações e precisamos ficar atentos”, declarou.
