Governador autoriza liberação de R$ 130 milhões até o final do ano para universidades estaduais
A liberação autorizada pelo Governador Ratinho Junior (PSD) na manhã desta segunda-feira (26) vai compensar os recursos retidos pela Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM) e, assim, garantir o pleno funcionamento dos hospitais universitários e das demais atividades do ensino superior. A suplementação orçamentária será de R$ 130 milhões até o final deste ano para as sete universidades estaduais do Paraná.
A retenção desses valores é determinada por legislação federal. A Emenda Constitucional nº 93/2016, que trata da DREM, prevê que o Poder Executivo fique com 30% de todas as receitas geradas dentro da sua estrutura – incluindo as universidades – até 31 de dezembro de 2023.
“O governo espera das universidades uma prestação de serviço maior, mas, a partir do momento que estimula a universidade nesse sentido, o governo também retém 30% das receitas próprias, ou seja, recursos obtidos com taxa de vestibular, cobranças por serviços e inclusive repasse do SUS para os hospitais Universitários. Isso inviabiliza uma das propostas do governo que é o aumento da prestação de serviços pelas universidades. O governo se esforçou para encontrar uma solução sem ferir a legislação federal”, afirmou deputado Tiago Amaral, vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa e relator do Orçamento do Paraná.
Como relator do Orçamento, Tiago Amaral, vinha construindo a solução com a Secretaria da Fazenda e o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Bona, para o pagamento dos bolsistas (residentes) – problema que surgiu no mês passado – e a recomposição da DREM no mês corrente, ou seja, para que mês a mês as instituições possam usar os recursos. Para Tiago Amaral “é um momento histórico na relação governo do estado e universidades.”
“Esta é a primeira parcela dos recursos que repassaremos até dezembro às universidades. Estamos construindo um diálogo permanente com as instituições de ensino superior, com os reitores, para tornar as universidades cada vez mais modernas, com prestação de serviço de qualidade para os estudantes e para a sociedade”, ressaltou o governador. Com sete universidades em todas as regiões do Estado e quatro hospitais universitários, o Paraná tem a maior rede de ensino superior estadual do País, somando orçamento anual de aproximadamente R$ 2,5 bilhões e cerca de 100 mil alunos.
De imediato, conforme a autorização assinada nesta segunda-feira, serão liberados R$ 20,8 milhões para pagar os bolsistas (residentes) e outros R$ 5,5 milhões para os hospitais universitários (orçamento da Saúde). Na prática, esses recursos permanecerão no caixa das universidades, dando um fôlego importante às sete instituições estaduais de ensino superior: Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Universidade Estadual do Oeste Do Paraná (Unioeste), Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e Universidade Estadual Norte do Paraná (UENP).
PRESENÇAS – Participaram da solenidade os reitores das universidades estaduais do Paraná (UNESPAR), Antônio Carlos Aleixo; de Londrina (UEL), Sérgio Carlos de Carvalho; de Maringá (UEM), Júlio César Damasceno; de Ponta Grossa (UEPG), Miguel Sanches Neto; do Centro-Oeste (Unicentro), Osmar Ambrósio de Souza; do Oeste do Paraná (Unioeste), Paulo Sérgio Wolf. A diretora superintendente do HU, em Londrina, Vivian Feijo, também esteve presente.
Com informações da AEN PR e assessoria
crédito fotos AEN
Rosi Guilhen/assessoria deputado Tiago Amaral
