Vereadores de Maringá retomam sessões ordinárias.

Na sessão ordinária desta terça-feira (2), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, projeto de lei complementar do Executivo suprimindo diretriz viária do Sistema Viário Básico do Município de Maringá e alterando o Anexo I, da lei complementar 866/2011. O projeto refere-se ao prolongamento da Rua Mato Grosso até a Avenida Dr. Alexandre Rasgulaeff.

Em primeira discussão será votado projeto de lei complementar do vereador Jones Dark (PP) revogando a lei complementar 863/2011. Esta última suprime a diretriz do sistema viário incidente sobre o lote 252-A/1/252-B-2 e o lote 253, ambos da Gleba Patrimônio Maringá.

Em primeira discussão será votado projeto do vereador Luizinho Gari (PP) dispondo sobre a iluminação das pistas de caminhada existentes em Maringá. A proposta é que nos locais onde houver condições técnicas sejam instalados postes de iluminação abastecidos com energia solar. Para isso, eles serão dotados de células fotovoltaicas para conversão dos raios solares em energia elétrica armazenada em baterias próprias.

Em primeira discussão será votado projeto do vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) denominando Deputado Estadual Ferrari Júnior a Avenida 61.025, situada na Zona 61.

Em segunda discussão será votado projeto substitutivo dos vereadores Da Silva (PTB), Belino Bravin (PP) e Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) alterando a denominação da Avenida Itororó, situada nas zonas fiscais 02, 04, 13 e 17 para Comendador Amorim Pedrosa Moleirinho, em toda sua extensão. Também propõem a alteração da Rua Bahia, situada na zona 17.

Em terceira discussão será votada a Norma Regulamentadora Municipal relativa a postos de abastecimento de combustíveis, lavagem e reparos de veículos automotores, nos termos do Código de Edificações e Posturas Básicas do Município de Maringá – lei complementar 1.045/2016.

Na ordem do dia também serão votados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:

O vereador Ulisses Maia (PDT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação de um sacolão popular no município, com a finalidade de comercializar frutas, verduras e legumes a preços mais acessíveis à comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Luizinho Gari (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se o município dispõe atualmente de algum programa destinado à prevenção do alcoolismo entre mulheres. Em caso negativo, decline se há possibilidade de instituir programa específico visando à consecução do objetivo mencionado. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, por quais razões a administração municipal interrompeu as obras de construção da ponte que estava sendo realizada no Vale Azul, bem como se há previsão para a retomada das obras em questão. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Da Silva (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei n. 9.392/2012, que dispõe sobre a promoção de curso de capacitação sobre prevenção de doenças renais crônicas para os servidores que atuam nas unidades municipais de saúde, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.

O vereador Edson Luiz (PMN) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, por quais razões a equipe 14 do Programa Saúde da Família, que atua na Unidade Básica de Saúde do Jardim Alvorada I, encontra-se sem médicos, bem como se há possibilidade de determinar a disponibilização de médicos para integrar a referida equipe do PSF, em caráter de urgência, de acordo com a quantidade desses profissionais que se fizer necessária para suprir a demanda dos pacientes atendidos pela equipe em questão.

O vereador Flávio Vicente (Rede) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a transformação das Ruas Doutor Saulo Porto Virmond e Distrito Federal em vias de mão única, em toda a extensão dos referidos logradouros, localizados na zona 27, no sentido que a administração municipal julgar conveniente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o plantio de árvores no passeio público da Avenida Guaíra, no lado que ainda não dispõe do benefício em questão, em toda a sua extensão, no sentido que leva da Avenida 19 de Dezembro à Avenida Paraná, na zona 05. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

A vereadora Márcia Socreppa (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei n. 6.594/2004, que institui a Semana Municipal de Prevenção de Informação sobre Doenças Cardiovasculares, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.

O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de uma Academia da Terceira Idade no Conjunto Portal das Torres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

O vereador Luciano Brito (SD) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o prolongamento da Rua Mato Grosso até a Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, no Jardim Alvorada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

O vereador Luiz Pereira (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a ligação entre os bairros Jardim Olímpico e Jardim Montreal, por meio de via asfaltada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.