Câmara vota criação do Conselho Municipal do Desenvolvimento Social.

Na sessão ordinária desta terça-feira (13), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, projeto do vereador Ulisses Maia (PDT) criando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Social. Órgão de caráter consultivo e deliberativo terá como objetivo fomentar a criação e o debate de políticas públicas que garantam o desenvolvimento social de Maringá. Entre suas funções estará: elaborar e deliberar sobre as políticas públicas de promoção do desenvolvimento social da população; fiscalizar o cumprimento da legislação direcionada ao desenvolvimento social; requerer informações de autoridades públicas, entre outras.

Em primeira discussão será votado o projeto do vereador Belino Bravin (PP) acrescentando parágrafo único aos artigos 8º e 19º da lei 4.939/1999 que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no município de Maringá. O projeto estabelece que os pontos de parada das linhas do transporte coletivo de passageiros serão fixados no início das quadras. O mesmo ocorrerá nos locais onde houver pontos de linhas intermunicipais e metropolitanas.

Em primeira discussão será votado o projeto dos vereadores Carlos Eduardo Sabóia (PMN) e Carmen Inocente denominando Marcos Mauro Pena de Araújo Moreira a Vila Olímpica de Maringá, situada na Zona 7.

Em primeira discussão será votado o projeto dos vereadores Edson Luiz (PMN) e Mário Verri (PT) outorgando à professora Maria da Conceição Silva o título de Cidadã Benemérita de Maringá.

Em primeira discussão será votado o projeto do vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) alterando a redação da lei 8.461/2009 que dispõe sobre a transparência na obtenção e aplicação dos recursos públicos municipais. A proposta é que as despesas com publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos do Poder Executivo, divulgadas mensalmente, sejam detalhadas da seguinte forma: indicando o nome do órgão ou profissional da imprensa a quem o pagamento foi destinado; valor pago e a finalidade da publicidade.

Em primeira discussão será votado o projeto do vereador Da Silva (PTB) denominando Alzira Moreira Martins a Rua 25.247, situada na Zona 25.

Em primeira discussão será votado o projeto do vereador Belino Bravin (PP) denominando Henrique Veronez a Rua 48.030, situada na Zona 48.

Em primeira discussão será votado o projeto do vereador Luizinho Gari (PP) instituindo a Semana Municipal da Valorização da Cultura Indígena a ser realizada, anualmente, na semana do dia 19 de abril, data em que se comemora o Dia do Índio.

Em segunda discussão será votado projeto de vereadores dispondo sobre diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) no município de Maringá. A existência do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos previstos por lei, é condição para que o município proceda à abertura de processo licitatório ou promova qualquer tipo de contratação cujo objeto contemple a limpeza urbana ou qualquer uma das fases da cadeia do manejo de resíduos sólidos.

Em segunda discussão será votado projeto dos vereadores Carlos Eduardo Sabóia (PMN) e Humberto Henrique (PT) outorgando ao senhor Manoel Mário de Araújo Pismel o título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Em segunda discussão será votado projeto do vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) denominando Pioneiro David Rodrigues Ferreira a Rua 36.606, situada na Zona 36. Emenda modificativa do autor retifica a identificação para Rua 16.020, situada na Zona 16.

Em segunda discussão será votado projeto do vereador Luciano Brito (SD) denominando Vicente Rodrigues da Silva a Rua 53.003, situada na Zona 53.

Em segunda discussão será votado projeto do vereador Humberto Henrique (PT) dispondo sobre a realização de audiências públicas para os fins que especifica. Conforme o projeto, elas acontecerão sempre que houver intenção de realizar qualquer obra, seja de construção, ampliação ou reforma de equipamentos públicos de uso comunitário. As audiências serão realizadas na região onde ocorrerá a obra e será amplamente divulgada pela Administração Municipal. A população poderá fazer sugestões e, se aprovadas, serão incorporadas ao projeto.

Em segunda discussão será votado projeto do vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) denominando Valdomiro Versolino de Sousa a rotatória existente na confluência da Rua 44.027 com a Avenida José Marchi, situada na Zona 44.

Em segunda discussão será votado projeto do vereador Humberto Henrique (PT) denominando Hermelindo Vignoto a Rua 36.606, situada na Zona 36, em toda sua extensão.

Em terceira discussão será votado projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, tratando da Planta de Valores Genéricos de Edificações e de Terrenos (que embasa o IPTU), alternado dispositivos da lei complementar municipal 35/93 e da lei complementar municipal 733/2008; alterando a Lei Complementar Municipal 1.040/2015 e seus anexos; dispondo sobre valores e alíquotas de tributos e sobre as condições para os respectivos pagamentos no exercício de 2017, em Maringá. Em conjunto foi aprovada uma emenda modificativa, de autoria coletiva, que evita distorções de valores em mesmas regiões da cidade.

Em terceira discussão será votado projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, alterando dispositivos da lei complementar 850/2010 que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos. A mudança consiste na atualização do texto e datas para sua aplicação no exercício de 2017. A taxa de roçada será com base no custo de serviço e será de R$ 0,81/metro quadrado, valor que será informado ao proprietário e atualizado anualmente. A taxa de limpeza será cobrada com base no custo de serviço tendo por referência a cobrança da hora/máquina no valor de R$ 123,43 mais o custo da carga de caminhão, totalizando R$ 185,14 por viagem, valor que será informado ao proprietário e atualizado anualmente. O pagamento das multas aplicadas quando efetuado no, prazo máximo, de 30 dias terá desconto de 50% do valor constante no auto de infração, com exceção nos casos de reincidência. Emenda modificativa altera para R$ 0,75 o valor do metro quadrado para definir a taxa de roçada. Emenda modificativa também altera para R$ 114,00 o custo da hora máquina somado ao custo da carga de caminhão, totalizando R$ 171,00 por viagem. Emenda supressiva retira do projeto o artigo 16, caput, que reduz em 50% o valor da multa quando a limpeza do terreno ocorrer no prazo máximo de 30 dias a partir da autuação.

Em terceira discussão será votado projeto dos vereadores Humberto Henrique (PT) e Mário Verri (PT) denominando Pioneiro Jordão Maio a Rua 38.036, situada na Zona 38, em toda sua extensão. Emenda modificativa dos autores corrigindo a homenagem para a Rua 38.038.

Durante a sessão também serão votados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:

O vereador Edson Luiz (PMN) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de Academias da Terceira Idade e Primeira Idade no terreno localizado entre as Ruas Professor Bento Fernandes Dias e Gilson Ricardo Gomes de Castro, no Conjunto Habitacional Karina. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Luizinho Gari (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do campo de futebol existente no Jardim Colina Verde. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

O vereador Luizinho Gari (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento em todas as vias públicas localizadas no Jardim Campos Elíseos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.