Em decisão monocrática, desembargador suspende efeito de liminar sobre distribuição de aulas.
Ação ainda passará pela análise do pleno do TJ-PR, composto por cinco desembargadores. Mas avaliação não tem prazo para acontecer
Na tarde de hoje (06), o juiz Abraham Lincoln Calixto, do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, cassou a liminar concedida no último dia 31, que suspendia os efeitos restritivos da Resolução da Maldade sobre a classificação de professores(as). Por conta dos trâmites jurídicos, A APP-Sindicato não pode recorrer da suspensão da liminar e, agora, terá que esperar pela avaliação da ação, que será realizada pelo pleno do TJ (composto por cinco desembargadores). Esta análise do pleno, no entanto, não tem prazo para ocorrer.
De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da APP, a decisão do juiz foi monocrática (isto é, proferida por um único magistrado e que se contrapõe às decisões colegiadas), além de atropelar toda a legislação que dá suporte à defesa da categoria. O Departamento Jurídico do sindicato recorrerá, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da entidade, professor Hermes Silva Leão, expressou o sentimento que tomou a categoria com esta notícia.
“Esta decisão do TJ nos causa uma imensa uma frustração, com misto de indignação, por conta do conteúdo da Resolução da Maldade. É uma grave medida do governo que, no nosso entendimento e na do juiz que concedeu a liminar, ataca e viola os direito das pessoas . Se não bastasse isso, os professores e professoras estão sendo penalizados por situações anteriores – como pedir licença para tratamento de saúde – sem ter ideia que posteriormente seriam punidas por utilizar destes direitos”, lamentou.
A APP lamenta o posicionamento do juiz Calixto e enfatiza a necessidade da categoria se manter mobilizada e unida. A entidade também aguarda as decisões, sobre os pedidos de liminares, das outras ações impetradas pela entidade contra a resolução 113/2017. No próximo sábado, dia 11, a categoria irá avaliar os próximos encaminhamentos da luta, em uma assembleia em Maringá. Participe!
