Prefeitura publica edital do vale-alimentação dos servidores.

A Prefeitura de Maringá publicou hoje, 24, no Portal da Transparência do Município, o edital de licitação para contratar empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e intermediação de cartões de alimentação para atender aproximadamente 13 mil servidores públicos municipais. Compromisso do prefeito Ulisses Maia com a categoria, o vale-alimentação vai possibilitar a aquisição de gêneros alimentícios através de rede de estabelecimentos credenciados.

O benefício foi criado pelo prefeito através do Projeto de Lei Complementar nº 1629/2017, o primeiro de sua gestão. Os vereadores aprovaram a matéria em sessões extraordinárias, nos dias 5 e 6 de janeiro. A Lei teve sua sanção no dia 9, em ato público na sede da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Semusp) com a participação de servidores, representantes do sindicato da categoria, vereadores e secretários.
“Seguimos todos os trâmites legais para que o processo seja transparente, não tenha nenhuma contestação e a vencedora ofereça um bom serviço aos nossos servidores”, explica o secretário de Recursos Humanos, César Augusto de França. O valor máximo da concorrência, modalidade pregão presencial, é de R$ 39 milhões por ano. Vencerá a empresa que apresentar o menor valor.
O edital ainda será publicado em jornal de circulação regional, no Órgão Oficial do Município e nos Diários do Estado e da União. As empresas interessadas terão até as 8h30 do dia 16 de março para apresentar suas propostas. Os envelopes serão abertos às 8h45 da mesma data, na sala de licitações do Paço Municipal. Não havendo contestação, a previsão da administração é assinar o contrato e definir os detalhes para iniciar a distribuição dos cartões aos servidores dentro do menor prazo possível.
Benefício
O vale-alimentação corresponde a R$ 250,00, valor mensal disponibilizado em cartão magnético. Para não caracterizar remuneração e impactar no limite de gastos com a folha de pagamento, o benefício foi criado nos termos da legislação federal que institui o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com contrapartida de 20% do servidor. Outra vantagem desta modalidade é que ela não gera descontos de INSS e Imposto de Renda.
De acordo com a secretaria da Fazenda, a viabilidade financeira será garantida mediante diversas ações de economia que estão sendo adotadas pela gestão do prefeito Ulisses Maia, como a reforma administrativa, com redução de secretarias e cargos comissionados, revisão de contratos de prestação de serviços e de locação de imóveis, além da retomada da coleta de lixo domiciliar.