Câmara de Vereadores de Santo Inácio contra Fake News

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A Câmara de vereadores de Santo Inácio, deve entrar ainda esta semana com uma representação contra algumas pessoas da cidade e grupos de WhatsApp por propagação de fakenews.

Como a eleição está próxima, pré-candidatos estão implantando boatos nos grupos com o propósito de desgastar os vereadores, acreditando ser o método mais fácil para conseguir uma vaga no legislativo.

Nossa reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara, Ronaldo Cesar dos Santos(Cabeção), que nos disse estar reunido com o departamento jurídico, para tomar as providências necessárias.

Segundo Cabeção, o direito a expressão não pode se confundir com o de espalhar mentiras e denigrir pessoas .

Os envolvidos responderão pelos crimes do Código Penal por Calúnia (art. 138); Difamação (art. 139) e a pena se condenados, detenção, de seis meses a dois anos, e multa e ainda arcar com uma indenização conforme estabelece o artigo Art. 953 do Código Civil.