MPT/Paraná instaura procedimento para combater racismo, discriminação e violência no setor de vigilância patrimonial
O Ministério Público do Trabalho no Paraná instaurou um procedimento para desenvolver ações de promoção de um ambiente de trabalho livre de violência, racismo e discriminação no setor de vigilância patrimonial no estado. A decisão, tomada pela coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes, foi motivada pelo assassinato de João Alberto Freitas, uma pessoa negra, cometido por um vigilante contratado por empresa especializada em segurança, em uma unidade da rede de supermercados Carrefour, em Porto Alegre. O caso gerou repercussão internacional, levando a um pedido da Organização das Nações Unidas para que o Brasil reconheça o racismo praticado contra a população negra e adote medidas para superá-lo.
O MPT tem como uma de suas metas prioritárias o enfrentamento da discriminação em todas as suas formas. Assim, a Instituição busca soluções para evitar casos de violência praticados por agentes de segurança em supermercados e outros estabelecimentos, que vêm se repetindo no país. “Passou da hora de adotar medidas para modificar a cultura de violência no ambiente de trabalho ligado à vigilância patrimonial, violência essa majoritariamente dirigida à população negra”, afirma a coordenadora regional da Coordigualdade. Ainda de acordo com a coordenadora, o objetivo do procedimento instaurado é fazer com que as empresas de segurança adotem formas de organização e comunicação que não incentivem ou induzam a violência, e que os trabalhadores do setor – em razão do grau de responsabilidade inerente às suas atividades – sejam orientados para que não atuem como agentes de replicação do racismo estrutural característico da sociedade brasileira.
O MPT vem desenvolvendo trabalhos com o objetivo de superar o racismo estrutural existente nas empresas, estando, dessa forma, habilitado a auxiliar trabalhadores e empregadores a melhorar o ambiente de trabalho de uma forma geral no segmento de segurança patrimonial. A Instituição produziu materiais informativos como cartilhas, campanhas audiovisuais, spots, modelos de documentos, questionários, censos e roteiros para o nível gerencial das empresas engajadas provocarem uma mudança substancial na cultura excludente, rumo a superação do racismo estrutural que implica uma sub-representação dos negros nos postos de trabalho de média e alta hierarquia.
Estratégia para superação do problema – Com o objetivo de iniciar as discussões sobre a elaboração de estratégia concertada para a superação do problema, será realizada, no dia 7 de dezembro de 2020, uma reunião, por videoconferência, para a qual o MPT convidou representantes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir), do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Paraná (Sindesp), do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba (SindVigilantes) e da Federação dos Vigilantes do Paraná (Fetravispp).
