Restauração na parte mineira da Bacia do Rio Doce pode dobrar PIB agropecuário na região
Estudo sobre motivações para a restauração e reflorestamento mostra oportunidade de restaurar 3 milhões de hectares na região, o equivalente à área da Bélgica
Estudo realizado, resultado de parceria entre o WRI Brasil e o Governo de Minas, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), trouxe excelente notícia para a população da Bacia do Rio Doce: a área com potencial de reflorestamento da região equivale à área da Bélgica, país localizado no continente europeu, e metade dessa área pode gerar ganhos aos produtores. O aproveitamento dessas oportunidades poderia trazer uma receita adicional de produção da ordem de R$848 milhões a R$1,5 bilhão, o que representa quase 1,2 vezes o Valor Adicionado do PIB Agropecuário da Mesorregião Mineira do Vale do Rio Doce.
O estudo analisou oito modelos possíveis de restauração – seis deles com potencial de uso econômico – e concluiu que todos geram renda para o produtor. Além disso, a região poderia sequestrar de 9,9 a 10,3 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) equivalente por ano, adotando-se as diferentes tipologias sugeridas. Crédito de carbono torna-se, portanto, uma oportunidade real de atrair investimentos de indústrias que procuram compensações de carbono emitido
“A restauração florestal apresenta-se como uma alternativa viável de desenvolvimento econômico sustentável. Permite a adoção de medidas que promovem a conservação do meio ambiente e o fortalecimento da economia verde, harmonizando os atributos ambientais da área com seus aspetos sociais e econômicos. Fica claro que é possível respeitar o melhor da tradição agropecuária da região, fortalecendo os produtores e recuperando o meio ambiente, garantindo, em consequência, geração de emprego e renda, além de contribuir com a segurança alimentar e nutricional”, explica o diretor-geral do IEF, Antônio Malard.
“A porção mineira do Rio Doce apresenta inúmeras oportunidades para liderar a restauração de paisagens e florestas no Brasil, que assumiu a meta voluntária de recuperar 12 milhões de áreas degradadas. Além disso, em 2021, inicia-se a Década de Restauração de Ecossistemas da ONU, um reconhecimento da importância da agenda no combate à crise climática global e seus efeitos deletérios sobre produção e sistemas econômicos”, completa Luciana Alves, Especialista em Restauração Florestal do WRI Brasil.
A Bacia do Rio Doce tem um longo histórico de exploração ambiental e o Vale do Rio Doce já vinha apresentando sinais severos de degradação ambiental causados pela forma de uso e ocupação do solo, acarretando processos erosivos intensivos, diminuição da capacidade de suporte animal, diminuição na capacidade de infiltração de água e o aumento da carga de sedimentos dos cursos d’água. Segundo o Laboratório de Processamento de imagens (Lapig) da UFG, 43% da área da Bacia do Rio Doce é ocupada por pastagens, sendo que 30% delas, ou 937 mil de hectares, apresentam algum nível de degradação. O rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015, quando cerca de 45 milhões de metros cúbicos de rejeito tomaram o leito do rio e suas margens, tornou a restauração da paisagem, mais urgente.
Em resposta ao desastre ambiental, dando cumprimento ao termo de transação e ajustamento de conduta firmado entre os estados e as empresas, para fins de recuperar e compensar os impactos decorrentes, a Fundação Renova vem desenvolvendo ações de restauração das áreas impactadas pelo rompimento e em áreas a montante da captação de água nos municípios atingidos, como cumprimento de ordem judicial.
As oportunidades identificadas nesse estudo, bem como as tipologias de restauração propostas, podem apoiar nas melhores estratégias, aliando a conservação ao retorno econômico e expandindo as ações para além das áreas impactadas, envolvendo outras organizações e iniciativas locais.
Paralelamente, o estado de Minas Gerais assumiu uma meta de restauração pelo Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado que considera um índice progressivo de aumento da cobertura vegetal nativa, calculado em função da diferença percentual entre as áreas desmatadas e recuperadas, que deverão contabilizar no ano de 2030 uma razão de 15%. O estado ainda assumiu, através da adesão do IEF ao Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, a meta coletiva de promover a recomposição de mais 1 milhão de hectares de mata nativa até 2025.
As iniciativas de restauração de paisagens e florestas para essas finalidades são muitas e estão espalhadas por toda a Bacia. Conectá-las e incentivá-las trará resultados efetivos e ganho de escala. “É importante ressaltar que as estratégias de restauração precisam estar alinhadas com estratégias de fiscalização, monitoramento e controle da perda da cobertura florestal para que as ações de restauro sejam realmente efetivas para que tenhamos um saldo positivo”, diz Luciana Alves, do WRI Brasil.
Como o estudo foi feito
A Metodologia de Avaliação de Oportunidades de Restauração (ROAM) foi utilizada para este estudo com o objetivo de identificar motivações para a restauração, promover o debate sobre os conceitos e desafios dessa agenda e apontar caminhos a serem seguidos para o ganho de escala das ações. Essa metodologia já foi aplicada em paisagens de menor extensão em Minas Gerais, como a Bacia Hidrográfica do Rio Gualaxo do Norte, o Corredor Ecológico Sossego-Caratinga e a Área de Proteção Ambiental do Alto Mucuri, trazendo informações que se complementam para uma estratégia ampliada de recuperação de paisagens florestais e liderada pelo estado.
No processo de avaliação da porção mineira da Bacia do Rio Doce, foram mapeadas 119 organizações na rede social, com a presença dos agricultores rurais em todas as redes como agentes de mudança. Ao ouvir os atores locais em oficinas conduzidas pela ROAM, o WRI Brasil descobriu que as três principais motivações para a restauração da região são geração de renda, melhoria na qualidade da água e engajamento social.
Entre as categorias de restauração, segundo as experiências locais e demandas identificadas, estão Sistemas Agroflorestais (SAF), Silvicultura de Espécies Nativas, Silvicultura de candeia, Manejo de Pastagem Ecológica (MPE) com integração de espécies florestais, como por exemplo abacate e macaúba, Regeneração Natural e Plantio Total.
Considerando os indicadores econômico-financeiros das tipologias, o MPE possui retorno do investimento de curto prazo (3 anos) e apresenta valores muito competitivos, bem acima da renda média obtida na região com pecuária extensiva tradicional. As tipologias que buscam potencializar benefícios ecológicos associados ao cumprimento da legislação vigente e que não possuem finalidade econômica oferecem oportunidades em mais de 1,5 milhão de hectares. Além disso, há mais 642 mil que poderiam ser conduzidos por processos de regeneração natural, que requerem custos menores para a sua implantação. As oportunidades em áreas com maior contribuição para beneficiar recursos hídricos, por sua vez, somam quase 800 mil hectares.
Entre as possibilidades de financiamento que podem contribuir com a restauração estão linhas de crédito já existentes, como Plano ABC, Pronaf Florestas, Pronaf Agroecologia, Pronaf Eco, Fundo Clima – Subprograma Florestas Nativas, Fundo Clima e Inovagro. Segundo o relatório, ações reforçando iniciativas de rede de coletores de sementes, mercados para produtos agroflorestais e comercialização são algumas das oportunidades já estabelecidas, que podem ser aperfeiçoadas e associadas a novos arranjos econômicos. O envolvimento de pessoas em uma estrutura de governança em que haja efetivamente a participação social nas tomadas de decisão e articulação institucional para promoção de estratégias de políticas públicas e privadas, que favoreçam o desenvolvimento econômico associado às práticas restaurativas, é um ponto fundamental para o sucesso.
Agenda global de restauração
O estudo foi feito a partir da aplicação da Metodologia de Avaliação de Oportunidades de Restauração (ROAM, na sigla em inglês). Essa metodologia já foi aplicada em várias regiões brasileiras, como nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina, Pará e no Distrito Federal. Uma das grandes vantagens da metodologia é o componente de engajamento e participação social das lideranças locais no processo de tomada de decisão.
Os resultados gerados auxiliam os tomadores de decisão dos municípios da Bacia a otimizar a implementação e aplicação de recursos, identificando as áreas com o melhor custo-benefício da recuperação de áreas degradadas e reflorestamento, além de identificar quais são as organizações que podem ser conectadas para fortalecer a agenda local e construir políticas públicas bem alinhadas. Isso permite que a restauração na região atenda aos interesses da comunidade local e ainda ajudar no cumprimento do compromisso assumido pelo Brasil no Acordo de Paris de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de áreas e florestas degradadas até 2030.
No mundo há cerca de 2 bilhões de hectares de áreas e florestas degradadas que podem se beneficiar de investimentos públicos e privados para recuperar sua funcionalidade e produtividade. Coincidentemente, 2 bilhões de hectares é a área necessária para atender à demanda global por alimentos e fibras até 2050. Logo, a restauração de paisagens e florestas é uma das estratégias mais efetivas para atender necessidades fundamentais para o bem-estar da sociedade, tanto local como globalmente.
Sobre o IEF
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) foi criado em 1962, pela Lei nº 2.606. Autarquia inicialmente ligada à Secretaria de Estado da Agricultura, passa a vincular-se, a partir de 1995, à recém-criada SEMAD – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Atualmente regulamentado pelo Decreto Estadual nº 47.892/20 o IEF tem como competência desenvolver e implementar as políticas florestal e de biodiversidade do Estado, objetivando à manutenção do equilíbrio ecológico por meio de ações que promovam a conservação, a preservação, ao uso sustentável dos ecossistemas.
Sobre o WRI Brasil
O WRI Brasil é um instituto de pesquisa que transforma grandes ideias em ações para promover a proteção do meio ambiente, oportunidades econômicas e bem-estar humano. Atua no desenvolvimento de estudos e implementação de soluções sustentáveis em clima, florestas e cidades. Alia excelência técnica à articulação política e trabalha em parceria com governos, empresas, academia e sociedade civil.
O WRI Brasil faz parte do World Resources Institute (WRI), instituição global de pesquisa com atuação em mais de 50 países. O WRI conta com o conhecimento de aproximadamente 700 profissionais em escritórios no Brasil, China, Estados Unidos, Europa, México, Índia, Indonésia e África.
