Melhorias no serviço de emplacamento de veículos começam a valer a partir do mês de agosto em todo o Paraná
O “Lacre Digital”, medida que estabelece novos e melhores procedimentos operacionais e administrativos de estampagem de placas veiculares, começa a valer em todo o estado do Paraná a partir da primeira semana de Agosto.
Segundo o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná – DETRAN/PR, tornar esse serviço mais seguro e transparente, reduzir os crimes de clonagem de placas, ação de empresas fraudulentas e outras irregularidades, se fez necessário diante dos casos de fraudes (clonagem de veículos) e irregularidades notificados.
As medidas pretendem evitar ações ilegais e visam coibir a atuação de comércio de placas que acontece na clandestinidade e que fere diretamente as regras vigentes e o contribuinte. O órgão pretende acabar com a pratica de preço abusivo pela ação de atravessadores, a consequente falta de emissão de nota fiscal, que vêm contribuindo negativamente para a sonegação fiscal e atinge diretamente os cofres públicos e ao usuário.
Inclusive, a ação de atravessadores vem sendo questionada pelo STF- Supremo Tribunal Federal, que declarou recentemente como inconstitucional o ato que regulamenta a profissão de despachante, visto o ônus que essa pratica vem causando ao consumidor, o que reforça a necessidade de medidas rigorosas nesse serviço.
Rotinas mais rigorosas de atendimento foram estabelecidas para a atuação de empresas estampadoras de placas veiculares (PIV), assim, o Detran pretende fiscalizar de maneira mais efetiva a atuação dos fornecedores de placa no estado, trazendo um controle e fiscalização com mais eficiência e qualidade, sendo possível garantir uma melhor atuação dessas empresas nesse mercado.
A Associação dos Fabricantes de Placas para Veículos do Estado do Paraná – AFAPLACAS/PR, diante das inovadoras mudanças estabelecidas na Portaria nº 259 do DETRAN/PR, declara apoio incondicional e avalia como extremamente necessária as mudanças estabelecidas pelo órgão, a fim combater, prevenir irregularidades e o cometimento de crimes no âmbito dos serviços de emplacamento de veículos em todo o Estado do Paraná, trazendo ainda mais segurança, transparência e rastreabilidade dos procedimentos de estampagem e instalação das PIVs, “todos os procedimentos previstos nas resoluções que tratam do assunto placas de identificação veicular, agora terão meios eletrônicos que garantam a efetividade de cumprimento, certamente o cidadão paranaense será o mais beneficiado”, afirma o presidente da Associação.
Veja abaixo alguns procedimentos e validações exigidos aos lojistas na portaria, visam garantir a lacração segura das placas nos veículos, tais como:
– Identificação do proprietário do veículo ou seu representante devidamente autorizado;
– Validação eletrônica da regularidade do chassi;
– Garantir via geoposicionamento do emplacamento no local autorizado;
– Demonstrar prevenção contra fraudes ou erros;
– Coletar através de registro fotográfico as seguintes imagens:
a. Imagem frontal e traseira que demonstre a placa devidamente afixada e permita a identificação do veículo, garantindo sistemicamente a presença do veículo autorizado (modelo e cor) com a devida placa afixada;
b. Imagem da inscrição do chassi do veículo, confirmando sistemicamente que o chassi no veículo está de acordo com o recebido na autorização;
c. Imagem ampliada da placa com o respectivo QRCode no mesmo registro fotográfico, validando sistemicamente se o QR Code instalado está de acordo com o vinculado ao veículo, bem como a combinação alfanumérica.
As empresas credenciadas devem ficar atentas aos prazos estabelecidos para as mudanças e adequações, que segundo o órgão, valem a partir do próximo mês.
