MPPR recomenda que prefeito de Lupionópolis exonere secretário municipal cuja nomeação caracteriza prática de “transnepotismo”

O Ministério Público do Paraná expediu nesta terça-feira, 14 de setembro, recomendação administrativa para que o prefeito de Lupionópolis, no Norte Central do estado, exonere o atual ocupante do cargo de secretário de Serviços Públicos do Município. A medida decorre da constatação de que o secretário, nomeado no dia 9 de setembro, é filho do atual presidente da Câmara Municipal, o que configura a prática de “transnepotismo” ou “nepotismo interinstitucional”. Além do grau de parentesco, verificou-se que o nomeado não tem qualificação compatível com as atribuições do cargo, não possuindo sequer habilitação profissional em curso de nível superior.

A recomendação é assinada pelo Núcleo de Londrina do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pela Promotoria de Justiça de Centenário do Sul, município sede da Comarca. No documento, o Ministério Público enfatiza entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, reforçando que “não basta proibir as nomeações diretas e cruzadas de parentes, exige-se, na mesma medida, coibir o transnepotismo ou nepotismo indireto, que se materializa nas trocas de favores entre os poderes, em que o agente político, valendo-se de sua prerrogativa de nomeações de cargos em comissão, utiliza-se para fins de nomeação de apadrinhados ou mesmo parentes de outros poderes”.

Responsabilização – O MPPR também recomenda que o chefe do Executivo Municipal abstenha-se de autorizar novas nomeações que atentem contra os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativas. Foi concedido prazo de 15 dias para que o Município informe e Gepatria e a Promotoria sobre o atendimento da recomendação. O descumprimento poderá acarretar na responsabilização dos envolvidos pela prática de ato de improbidade administrativa.