Audiência Pública sobre elementos hostis na arquitetura será no dia 24 de outubro
O Projeto de Lei nº 16.389/2022 sobre a vedação ao uso de elementos hostis na arquitetura em espaços livres de uso público urbanos do Município de Maringá, de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia, será apresentado e debatido em audiência pública no dia 24 de outubro, às 19 horas, no Plenário Vereador Ulisses Bruder na Câmara de Vereadores.
A iniciativa é da vereadora-autora que pretende reunir especialistas para discutir o tema e ouvir a população presente para coletar contribuições e aprimorar o PL. “A audiência pública é mais uma oportunidade de ouvir a comunidade antes que o projeto de lei seja apreciado pela Casa”, destaca a Professora Ana Lúcia.
No texto da proposta consta a definição de espaços livres de uso público, que se refere exclusivamente às propriedades públicas e sua interface com imóveis privados (calçadas, praças e parques): “todo o tipo de espaço livre de edificação (independentemente de seu tamanho, forma, estética, localização e função), que surge da relação entre os espaços livres de propriedade pública e de propriedade privada, tais como ruas, calçadas, canteiros e ilhas de sistemas viários, praças, jardins, estacionamentos, entre outros”.
Em relação a elementos hostis na arquitetura, trata-se da “instalação de elementos físicos que visem afastar o uso dos espaços livres de uso público urbano, […] entre os quais: a) espetos e pinos metálicos pontiagudos; b) pavimentações irregulares; c) plataformas inclinadas; d) pedras ásperas e pontiagudas; e) assentos sem encosto, ondulados ou com divisórias [..]”.
O Projeto de Lei nº 16.389/2022, a exemplo de diversas iniciativas legislativas pelo Brasil, foi inspirado no Padre Júlio Lancelotti, que em fevereiro de 2021, ao tentar retirar as pedras colocadas sob um viaduto para impedir que pessoas em situação de rua ali dormissem, chamou a atenção da mídia nacional sobre a existência dos elementos hostis nos espaços públicos urbanos e como a população mais vulnerabilizada sofre diariamente com essa realidade.