Edital Pregão Eletrônico Prefeitura de Guairaçá

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 46/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N. 25/2024.

AMPLA CONCORRÊNCIA
Justifica-se a não aplicação de exclusividade de participação às ME, EPP ou MEI com adoção da COTA PARTE (Art. 48, Inc. III da LC 123/2006) por se tratar de uma aquisição de veículo 0 km, tendo em vista a não possibilidade de destinar cota parte, pois após pesquisas efetuadas em nosso cadastro de fornecedores, licitações anteriores e Sítio da Receita Federal verificou a não existência de no mínimo de 03 (três) fornecedores competitivos que satisfaçam o objeto do presente certame, podendo haver o comprometimento da competitividade do mesmo.
O MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ, Estado do Paraná, torna público, para conhecimento de quem possa interessar, que realizará a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, das Leis Complementares nº 123/06, 147/2014 e 155/2016, demais legislações aplicáveis e das exigências estabelecidas neste aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO NOVO 0KM, CONFORME RESOLUÇÃO SESA Nº 516/2024 EM ATENÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ/PR..

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: Até às 09:00 horas do dia 05/08/2024.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 horas do dia 05/08/2024
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00 horas do dia 05/08/2024.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM
MODO DE DISPUTA: Aberto
VALOR ESTIMADO PARA A LICITAÇÃO: R$ 92.758,86 (Noventa e Dois Mil, Setecentos e Cinqüenta e Oito Reais e Oitenta e Seis Centavos).
LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DA DISPUTA: https://www.comprasbr.com.br.
REFERÊNCIA DE HORÁRIO: Horário de Brasília/DF.
O EDITAL FICARÁ DISPONÍVEL: No site do Município de Guairaçá (www.guairaca.pr.gov.br); no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Guairaçá, situado à Rua Francisco Vieira, 1181, Centro E/OU no Portal ComprasBR (http://www.comprasbr.com.br).
Eventuais esclarecimentos poderão ser fornecidos diretamente ao Setor de Licitações e Contratos, situada na Rua Francisco Vieira, 1181 – Guairaçá-Pr, E/OU por meio do Telefone (44) 3442-1772.
Guairaçá/Pr, onze dias de julho de 2024.

MARCELO ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal