Defendeu o golpe, recebeu auxílio emergencial com patrimônio milionário: desrespeitar lei municipal é fichinha?
É no mínimo contraditório que Giselli Bianchini, que almeja ser vereadora para legislar no âmbito municipal, ignore as leis que já existem. Mesmo sendo advogada, alguém que deveria ter pleno conhecimento das normas, parece desconhecer ou optar por não seguir as regras.
O uso indiscriminado de propaganda, como os wind banners, tornou-se comum para a “patriota”, advogada e candidata a vereadora Giselli Bianchini, a ponto de afetar não apenas o centro da cidade, mas também avenidas nos bairros, como na Avenida Carmem Miranda, onde os banners são deixados deitados para serem levantados no dia seguinte. É impressionante que, como operadora do direito, ela não respeite as leis durante uma eleição. O que esperar de alguém que defendeu o golpe militar no Brasil, supostamente semelhante ao ocorrido na Venezuela, e, mesmo possuindo um patrimônio milionário, recebeu auxílio emergencial?
Como Giselli Bianchini pretende criar novas leis no município se não é capaz de seguir as que já existem?
Deus, Pátria, Família e desrespeito às leis: será esse o propósito de Giselli?
A Lei nº 9.504/97, que regulamenta as eleições no Brasil, estabelece limites específicos para a propaganda eleitoral em locais públicos e bens particulares. A Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regula a propaganda eleitoral, proíbe a utilização de qualquer tipo de material de propaganda que prejudique a circulação de pessoas e veículos, entre os quais se incluem faixas, placas e banners móveis, como os de tipo “side wind”.
Além disso, as regras são muito restritivas quanto ao tamanho e à localização da propaganda, sendo permitido apenas o uso de adesivos e papel em bens particulares, e até mesmo a veiculação de publicidade em determinados espaços públicos é limitada. Esses banners, por serem geralmente fixados no chão em locais de grande visibilidade, podem ser considerados irregulares por obstruírem vias públicas ou causarem poluição visual.
A regra central para 2024 segue alinhada com a intenção de limitar o impacto visual e evitar danos à urbanidade e ao meio ambiente, bem como respeitar as normas que garantem o equilíbrio entre os candidatos e a ordem pública durante as eleições.
Hoje, na Avenida Morangueira, perto da Acema:
