PT acusa Eduardo Bolsonaro de crime contra a soberania nacional e aciona PGR
A Bancada do PT, por intermédio do líder da Bancada na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), acionou nesta quinta-feira (27/2) a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por crime contra a soberania nacional. Na notícia-crime enviada ao procurador-geral Paulo Gonet, o petista acusa o parlamentar bolsonarista de articular e incitar ações do governo norte-americano contra o ministro Alexandre de Moraes, e contra o próprio o Brasil, por meio de sanções econômicas, com o objetivo de constranger a justiça e tentar obter vantagens no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, no STF. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados também foi acionado.
Na ação, o líder do PT lembra que Eduardo Bolsonaro já visitou os Estados Unidos três vezes desde a posse do presidente norte-americano Donald Trump, reunindo-se com parlamentares do Partido Republicano e do governo dos Estados Unidos, para viabilizar retaliações contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela prática de vários crimes.
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De acordo com a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), Eduardo Bolsonaro tem agido de forma “descarada” contra o Brasil ao tentar intimidar e cercear os processos judiciais que investigam os atos golpistas de 8 de janeiro. A deputada ressaltou que o parlamentar também tem atacado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e chegou a pedir que os Estados Unidos apliquem sanções econômicas e diplomáticas contra o Brasil.
“Até o desespero exige limites, mas essa turma não sabe o que é democracia e também ignora o que é soberania. É simplesmente vergonhoso o que estão fazendo contra o Brasil e as instituições, de forma ilegal e usando dinheiro público. Paguem aqui por seus crimes, sem apelar para interferências indevidas e sem anistia. Como lembrou o ministro Alexandre Moraes, o Brasil deixou de ser colônia desde 1822”, afirmou Gleisi.
PEDIDO À PGR
Diante das acusações, o líder do PT pede ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a instauração de investigação criminal para apurar a conduta de Eduardo Bolsonaro, e a apreensão do passaporte do denunciado.
REPRESENTAÇÃO NO CONSELHO DE ÉTICA
O Partido dos Trabalhadores, por intermédio de sua presidenta nacional, deputada Gleisi Hoffmann (PR), com apoio do líder da Bancada na Câmara, deputado Lindbergh Farias, também entrou com uma representação contra do deputado Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar.
Na ação, o PT ressalta que a conduta do filho do ex-presidente viola o Código de Ética e Decoro Parlamentar ao não respeitar deveres e obrigações a que estão submetidos todas as deputadas e deputados como o de “promover a defesa do interesse público e da soberania nacional (art. 3º, I)” e de “abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional (CF, art. 55, §1º)”.
PUNIÇÃO
A representação expõe ainda que o Regimento Interno da Câmara determina punição para parlamentares que atentem contra o decoro parlamentar. “O deputado que praticar ato contrário ao decoro parlamentar ou que afete a dignidade do mandato estará sujeito às penalidades e ao processo disciplinar previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar, que definirá também as condutas puníveis”, diz o artigo 244 do Regimento Interno.
“Os ataques que vem sendo desferidos pelo Representado contra o País e contra um dos integrantes da Suprema Corte, são ostensivamente enquadrados em conduta antiética e improba, afrontam os ditames constitucionais, ensejando punição que a imunidade parlamentar não alcança”, afirma o partido na representação.
Leia a íntegra das representações:
