Mito ou verdade: Lula deu R$ 15 bilhões à Lei Rouanet e menos de R$ 2 bilhões ao agronegócio?
Circulam nas redes sociais publicações que afirmam, de forma enganosa, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria destinado R$ 15 bilhões para projetos culturais planejados pela Lei Rouanet em 2025. A informação, porém, não é verdadeira. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, ainda pendente de votação no Congresso Nacional, estabelece um teto de R$ 2,9 bilhões em renúncias fiscais para o mecanismo de incentivo à cultura, valor bem inferior ao propagado.
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A confusão parece ter origem em uma interpretação equivocada sobre outro programa cultural. Os R$ 15 bilhões relatados nas peças de desinformação referem-se, na verdade, aos montantes totais que estados e municípios aprovados até 2027 por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), também conhecida como Lei Aldir Blanc 2. Aprovada para o período de 2023 a 2027, a iniciativa prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a entes federativos, que destinam os recursos a projetos culturais por meio de editais. Diferentemente da Lei Rouanet, esse programa não envolve renúncias fiscais, mas sim transferência direta de recursos.
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Como funciona a Lei Rouanet
A Lei Rouanet, principal mecanismo de incentivo cultural no Brasil, não prevê a transferência direta de verbas do Orçamento federal para projetos. No modelo, os proponentes submetem suas iniciativas ao governo, que avaliam o cumprimento dos requisitos legais e se enquadram nas formas de expressão contempladas. Após aprovação, os projetos recebem autorização para captar recursos junto a empresas e pessoas físicas. Como incentivo, os patrocinadores podem deduzir o valor investido do Imposto de Renda, respeitando um limite que varia entre 4% e 6% do tributo devido.
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Em 2024, por exemplo, o governo autorizou a captação de até R$ 16,9 bilhões via Lei Rouanet. No entanto, o valor efetivamente arrecadado e destinado aos projetos culturais foi de R$ 2,97 bilhões, segundo o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). Esse montante ficou dentro do teto orçamentário previsto para o ano, que era de R$ 3 bilhões, demonstrando que a execução real é bem inferior ao potencial de captação autorizado.
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Alegações sobre o agro também são enganosas
Além da perda sobre os recursos culturais, os posts enganosos afirmam que o governo Lula teria destinado “nem R$ 2 bilhões” ao setor agropecuário, sem especificar programas ou fontes. Os dados oficiais, contudo, desmentem a alegação. Para 2025, o Ministério da Agricultura e Pecuária tem uma previsão orçamentária de R$ 10,7 bilhões. Em 2024, o total empenhado foi ainda maior: R$ 18,1 bilhões, valor que superou a previsão inicial de R$ 11,3 bilhões, conforme dados do governo federal.
Combate à desinformação
A divulgação de informações falsas como essas reforçam a importância de verificar dados antes de compartilhar conteúdo. Enquanto a Lei Rouanet segue como um mecanismo consolidado de fomento cultural, com execução dentro dos limites orçamentários, a Lei Aldir Blanc 2 representa uma política complementar, voltada ao fortalecimento da cultura em estados e municípios. Já no setor agropecuário, os investimentos reais contrastam com as narrativas imprecisas, evidenciando a necessidade de maior rigor na análise das informações que circulam online.
