MP recomenda suspensão de contrato milionário da Prefeitura de Maringá na Educação sem licitação
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomendou, nesta quarta-feira (30), que a Prefeitura de Maringá suspenda imediatamente o contrato firmado com a empresa Expansão Editora e Formação Ltda., no valor de R$ 4.699.257,00, destinado à implementação do método de alfabetização “IntraAct” na rede municipal de ensino.
A recomendação partiu da 1ª Promotoria de Justiça de Maringá, que acolheu representação protocolada pela vereadora Professora Ana Lúcia. A parlamentar aponta possíveis irregularidades no processo de contratação da empresa, que foi realizada por inexigibilidade de licitação. Entre os questionamentos estão a ausência de comprovação legal da exclusividade da contratada, a falta de validação científica da metodologia proposta, a inexistência de planejamento prévio, ausência de consulta à comunidade escolar e de previsão orçamentária.
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Segundo o MP, os documentos apresentados pela Prefeitura são frágeis e não atendem aos requisitos da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa.
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A Recomendação Administrativa nº 003/2025 concedeu prazo de cinco dias úteis para que o Município se manifeste. Caso a Prefeitura não acate a recomendação, o MP poderá adotar medidas judiciais cabíveis.
Imagem da manchete: Fernando Brambilla, secretário de Educação de Maringá.
