Bolsonaro renovou contratos com 63% das entidades que mais fraudaram o INSS
Sete acordos assinados entre 2019 e 2022 permitiram cobranças indevidas em benefícios do INSS; maior desconto chegou a 4,09% sem autorização dos segurados.
Um levantamento feito no Diário Oficial da União pelo jornalista Fernando Molica, do site Correio da Manhã, revela que o governo de Jair Bolsonaro autorizou ao menos sete convênios com entidades envolvidas em fraudes contra aposentados e pensionistas. Os acordos permitiram descontos ilegais diretamente nos benefícios do INSS — em muitos casos, sem qualquer conhecimento dos segurados.
Entre as 11 entidades mais envolvidas em fraudes, segundo a Polícia Federal, sete receberam aval do governo Bolsonaro para continuar operando. Uma delas chegou a assinar convênio em 29 de dezembro de 2022, apenas três dias antes do fim do mandato, com publicação oficial já no governo seguinte, em 2 de janeiro de 2023.
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O maior desconto identificado foi de 4,09%, resultado de um acordo firmado em abril de 2022 com a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub), com validade de cinco anos. Outra entidade, a Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS — considerada pela CGU como a que mais lesou beneficiários — teve contrato assinado em maio de 2022 com autorização para descontar 3% dos pagamentos mensais dos segurados.
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Um dos convênios mais polêmicos foi renovado em 2019 com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical. O aditivo ao contrato elevou o desconto de 0,5% para 2,5% dos benefícios, até R$ 50. O acordo foi renovado novamente em 2020 e, já no governo Lula, em 2023.
As investigações mostram que a maioria dos descontos era aplicada sem autorização expressa dos aposentados. Apesar de uma tentativa inicial de Bolsonaro, em 2019, de exigir renovação anual das autorizações por medida provisória, o Congresso ampliou o prazo para três anos, atendendo a emendas de parlamentares de diversos partidos — entre eles, PT, PL, MDB, PSDB, Solidariedade e PCdoB.
Bolsonaro sancionou a mudança e, em 2020, permitiu que autorizações tivessem validade de até quatro anos. Em 2022, a Lei 14.438 incluiu um artigo que eliminou completamente a exigência de controle sobre esses descontos.
Os dados reforçam denúncias de que aposentados foram alvos de um esquema institucionalizado de cobrança indevida, amparado por decisões do próprio governo federal e por omissões legislativas.
