Enquanto vereadores se omitem, Kim Rafael toma atitude?
A recente condenação da vereadora Cris Lauer por improbidade administrativa acendeu um alerta em Maringá que não pode ser ignorado. Segundo apuração da imprensa, a parlamentar deverá devolver mais de R$ 76.426,62 aos cofres públicos, valor este ainda sem correção monetária nem a multa prevista pela Justiça.
Líder do prefeito causa desconforto em sessão ao interpelar presidente da Câmara;Veja
O caso é grave. Estamos falando de recursos públicos, usados de forma indevida, segundo decisão judicial. E, mesmo diante disso, a resposta institucional parece morna. Dr. Kim Rafael, advogado e cidadão maringaense, protocolou um pedido de cassação do mandato na Câmara Municipal. Um gesto de coragem, que deveria ser exemplo — não exceção.
Dia Nacional de Prevenção da Alergia: Vedacit dá dicas para evitar mofo
No entanto, segundo informações, a Mesa Diretora da Câmara pode alegar que o pedido não teria validade por ter sido feito por um cidadão, e não por um partido com representatividade na Casa, como exige o Regimento Interno. No entanto, aqui está o ponto central: o Decreto-Lei nº 201/1967, que está acima do Regimento Interno, permite expressamente que qualquer cidadão protocole um pedido de cassação de mandato de vereador, especialmente em casos de corrupção e improbidade. Nesse caso, em vez de a comissão de ética já estabelecida da Câmara conduzir os trabalhos, deverá ser realizado um sorteio para definir quais vereadores participarão da comissão processante específica para esse caso.
Diante disso, fica o questionamento:
Onde está a ACIM, entidade que representa parte expressiva da sociedade civil organizada maringaense?
Onde está o Observatório Social, sempre tão atento à fiscalização do uso dos recursos públicos?
E os demais vereadores? Vão fazer vista grossa?
Será que estamos aceitando o início de um novo padrão, onde o desvio de recursos só será punido se o infrator não conseguir esconder? E se for pego, basta devolver e tudo bem?
A Câmara não pode se omitir. A ética parlamentar não pode ser relativizada. A cassação do mandato, nesses casos, não é uma opção política: é um dever legal e moral. Ignorar isso é abrir espaço para que casos semelhantes se repitam, com a certeza da impunidade.
Parabéns ao Dr. Kim Rafael, não só pela atitude como jurista, mas pela coragem como cidadão. Sua iniciativa mostrou que ainda há quem defenda Maringá de forma concreta e com base na lei. Agora cabe à Câmara responder à altura. O povo está observando — e não vai aceitar o silêncio como resposta.
