Projeto sobre radares em Maringá levanta pergunta incômoda: faltou estudo, Daniel Malvezzi?

A transparência dos radares em Maringá voltou ao debate político por um motivo que causa desconforto

O Projeto de Lei nº 18053/2026, apresentado pelo vereador Daniel Malvezzi, quer obrigar o Executivo a divulgar, no Portal da Transparência, documentos e informações sobre aferição, funcionamento e regularidade dos equipamentos de fiscalização eletrônica. No entanto, a cidade já possui uma lei municipal sobre o tema, e a própria Prefeitura já mantém páginas oficiais com dados sobre radares, certificados do Inmetro e estatísticas de autuações.

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A lei já existia antes do novo projeto

Esse é o primeiro ponto que chama atenção. Em 17 de julho de 2025, Maringá sancionou a Lei Municipal nº 11.980/2025, de autoria do vereador Luiz Neto. A norma já trata da instalação, da manutenção e da revisão de radares de velocidade nas vias públicas do município. Além disso, ela obriga a Administração a manter disponível, no sítio eletrônico institucional, a localização, o horário de funcionamento e os limites de velocidade dos radares fixos, estáticos, móveis ou portáteis em uso na cidade.

Portanto, não se pode dizer que Maringá estava sem regra sobre transparência na fiscalização eletrônica. A lei existe, está sancionada e tem objetivo claro de assegurar controle social, publicidade e conformidade técnica desses equipamentos. Por isso, quando um novo projeto surge sobre a mesma matéria, a cobrança política se torna inevitável. Afinal, o vereador estudou a legislação já em vigor antes de protocolar a proposta?

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A Prefeitura já publica parte do que o projeto cobra

A situação fica ainda mais delicada porque a Prefeitura de Maringá já divulga dados oficiais na área da Semob. O portal institucional da Mobilidade Urbana reúne links para locais de fiscalização de velocidade, radar portátil, certificados de verificação do Inmetro e estatísticas. Em outra página, a Prefeitura lista os medidores fixos com identificação do equipamento, série, registro Inmetro, endereço, sentido, GPS e link para levantamento ou estudo técnico. Já a página de radar portátil informa o tipo do equipamento, a série e o registro Inmetro.

Além disso, a Semob publica estatísticas de autuações por radar. Em 2026, o relatório oficial aponta 36.010 autuações por radar fixo em janeiro e 26.548 em fevereiro, com total parcial de 62.558 no ano até aquele momento. Ou seja, não se trata de um cenário de total ausência de informação pública. Há conteúdo disponível, ainda que ele possa ser ampliado ou melhor organizado.

O que o projeto novo realmente acrescenta

É preciso registrar, com honestidade, que o projeto de Malvezzi não é uma cópia integral da lei anterior. O texto enviado à Câmara exige detalhes mais específicos, como número de série, modelo, fabricante, local exato de instalação, datas de instalação, ativação e substituição, certificados de aferição com validade e relatórios técnicos que comprovem o pleno funcionamento do equipamento nos períodos em que houve registro de infrações. Também determina organização mensal por equipamento e atualização até o décimo dia útil do mês seguinte.

Esse ponto diferencia a proposta. Contudo, essa diferença não elimina a fragilidade política do episódio. Se havia lacunas na lei de 2025, o caminho mais técnico seria apontá-las de forma expressa e propor uma atualização da norma já existente. Isso demonstraria estudo, domínio do assunto e respeito ao processo legislativo. Quando isso não acontece, o projeto passa a impressão de sobreposição, improviso e produção política voltada mais para efeito público do que para resultado concreto.

A pergunta que a Câmara não deveria ignorar

O caso expõe uma dúvida simples, mas pesada: como um vereador apresenta um projeto sobre transparência dos radares sem deixar claro que Maringá já tem uma lei sobre esse mesmo tema? Se ele desconhecia a norma, a falha é séria. Se conhecia e omitiu essa informação, a escolha também merece crítica. Em qualquer das hipóteses, a imagem do vereador não sai fortalecida.

O cidadão espera do vereador mais do que protocolo e discurso. Espera leitura, comparação, fiscalização e precisão. Quando o parlamentar apresenta como novidade algo que a cidade já tem em vigor, ele enfraquece o debate público e abre espaço para a suspeita de desinformação dentro do próprio Legislativo. Transparência é importante. Mas transparência legislativa também é. E, neste caso, ela começa com uma pergunta incômoda: antes de propor mais uma lei, por que não estudar a que já existe?

Se Maringá tem muitas multas, a culpa não é dos radares, mas do motorista imprudente e de políticos que, em vez de dizer a verdade à população, deveriam explicar que quem anda dentro da velocidade permitida na via não leva multa. Ainda assim, tentam encontrar erros nos aparelhos, que apenas registram as falhas dos motoristas.

Em resumo: nada de novo, Malvezzi?