O país que pede cadeia para jovens não pode pedir perdão para adultos
Maioridade penal, anistia e a hipocrisia da punição seletiva
Redução da maioridade penal e anistia não podem caminhar juntas no mesmo discurso sem expor uma contradição grave. Hoje, uma ala da sociedade defende que adolescentes respondam mais cedo como adultos. No entanto, parte do mesmo ambiente político também naturaliza pedidos de anistia quando adultos cometem atos graves contra a ordem pública, as instituições ou a democracia.
Essa incoerência precisa ser enfrentada com seriedade. Afinal, de que adianta defender leis mais duras para jovens se, depois, o país aceita discutir perdão político para quem já tinha plena consciência dos próprios atos?
O debate sobre a redução da maioridade penal voltou a ganhar força em 2026 no Congresso e na opinião pública. Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e ficam sujeitos à legislação especial, como o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Portanto, a discussão exige responsabilidade. Não basta transformar indignação em slogan. Também não basta escolher quem merece punição conforme o lado político, a classe social ou a conveniência eleitoral do momento.
Quando um adolescente comete ato grave, a sociedade cobra resposta imediata. Entretanto, quando adultos articulam ou participam de condutas graves, surgem vozes pedindo esquecimento, pacificação artificial e anistia. Assim, a mensagem pública fica perigosa: punição para uns, perdão para outros.
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Além disso, esse tipo de seletividade enfraquece a confiança na Justiça. A lei perde autoridade quando vira instrumento de ocasião. Se o país quer discutir maioridade penal, precisa discutir também coerência penal. Adultos devem responder como adultos. Jovens devem ser responsabilizados dentro da lei própria, com rigor, acompanhamento e medidas efetivas.
O Brasil não precisa apenas de leis mais duras. Precisa de leis respeitadas. Precisa de prevenção, educação, segurança pública eficiente, investigação séria e punição proporcional. Sobretudo, precisa abandonar a mania de defender cadeia para o filho dos outros e anistia para os aliados.
Porque justiça seletiva não é justiça. É conveniência com toga, palanque e microfone.
